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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 535 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ALÇADA, REGIONAL FEDERAL, OUTROS) DE (XXX)
Autos Nº: (xxx)








NOME DO EMBARGANTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº (xxx), vem à presença de V. Exa., opor



EMBARGOS DE DECLARAÇÃO



ao respeitável Acórdão de fls. (xxx/xxx), pelas razões que passa a expor:


1. Pretende o Embargante ficar esclarecido do seguinte ponto (indicar).


2. Com efeito, a decisão, nessa passagem, está incompleta (ou obscura), achando-se em desacordo com os raciocínios e argumentos do respeitável voto vencedor.


3. Nesses termos, alude o artigo 535 do Código de Processo Civil:

"Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:
I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal."



Pelo exposto, REQUER:


Com fundamento no art. 535, inciso I (ou inciso II), seja conhecido os embargos, pois tempestivos, e lhe dê provimento, para o fim indicado.


Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

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