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CONTESTAÇÃO À AÇÃO REIVINDICATÓRIA (Art. 923 do CPC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)








REQUERENTE, já qualificado nos autos da AÇÃO REIVENDICATÓRIA, que lhe move o REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de V. Exa. propor


CONTESTAÇÃO À AÇÃO REIVINDICATÓRIA



pelos motivos que passa a expor:


1. Tramita neste juízo ação possessória sob nº (xxx), em que o REQUERENTE demanda seja declarado seu direito de posse sobre a área em litígio, por tê-la ocupado mansa e pacificamente há mais de 6 anos. Necessário constar-se, que a lide não discute direito de propriedade.

2. Improcede, portanto, a presente ação reivindicatória estando pendente discussão possessória, conforme dispõe o artigo 923 do Código de Processo Civil, existindo, ainda, pacificidade na jurisprudência nesse sentido.


Pelo exposto, REQUER:


I - Seja a inicial indeferida, com posterior arquivamento dos autos.

II - A condenação do ora REQUERIDO nas custas processuais e honorários advocatícios.


Pretende comprovar os fatos alegados através de provas testemunhais e documentais e demais provas admitidas em Direito, em conformidade com o art. 332 do Código de Processo Civil.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).





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