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AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO (Art. 798 do CPC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)










REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor


AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO



nos termos do Art. 798, do Código de Processo Civil, em face de REQUERIDO, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:


1. O REQUERENTE foi notificado no dia (xxx) pelo ____º Cartório de Protestos de Cambiais desta cidade, sobre a apresentação do cheque nº (xxx), pelo RÉU no valor de R$ (xxx) (Valor de expresso).Ocorre que o referido cheque foi emitido em pagamento pela compra de (xxx), e o REQUERENTE nunca recebeu a mercadoria, mesmo com as várias solicitações que fez à empresa, inclusive, por escrito, conforme cópia da carta de solicitação de entrega em anexo(doc. 2).

2. Inexiste, portanto, suporte fático para a exigência do crédito, não valendo o título para a cobrança que pretende o REQUERIDO. Além disso, se lavrado o protesto trará prejuízo injusto ao REQUERENTE, que terá seu crédito cortado.

3. Pretende, o REQUERENTE, no prazo legal, interpor ação de anulação do título, e necessita, em caráter urgência e prevenção, a sustação do protesto, para que não seja penalizada antecipadamente, por dívida inexistente.


Pelo exposto, REQUER:


I - Seja liminarmente concedida a sustação do protesto do título supra;

II - Seja o REQUERIDO citado, para, querendo, responder aos termos da presente ação cautelar;

III - Seja, após, acolhido o pedido, em seus termos, e tornada definitiva a concessão liminar;

IV - Seja o RÉU condenado nas custas processuais e honorários advocatícios.


Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).



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