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PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FIRMADO COM PAGAMENTO EM DINHEIRO

MERITÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)








RECLAMANTE e RECLAMADO, já devidamente qualificados, por seus procuradores, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, vêm, a presença de V. Exa, informar que celebraram acordo nos seguintes termos:


1. O débito é fixado pelas partes no montante de R$ (xxx), incluído o principal, correção monetária e juros legais, sendo que R$ (xxx) do montante se refere à verbas salariais devidas e R$ (xxx) à indenização.

2. O RECLAMADO quitará o valor acima no dia (xxx), no local escolhido pelo RECLAMANTE.

3. Cumprido o acordado o RECLAMANTE dará plena e geral quitação das verbas postuladas no presente feito, assim como do extinto contrato de trabalho.

4. Caso o RECLAMANTE descumpra o acordado acima, haverá a incidência de multa equivalente a (xxx)% (Valor por extenso) do valor avençado, sem prejuízo do prosseguimento do feito, mediante a execução do saldo remanescente.

5. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo advogado.


Pelo exposto, REQUEREM:


I - Seja dispensado o pagamento de custas processuais;

II - Seja homologado o presente acordo em todos os seus termos e, como conseqüência, extinto o processo.


Termos que,

Pedem Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado do Reclamante).

(Nome e Assinatura do Advogado do Reclamado).
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