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PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA (Art. 310, parágrafo único do CPP)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX)
       Autos nº:
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       NOME DO REQUERENTE
, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador da C.I. nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:
       
       
       1. No dia (xxx) do corrente mês, por volta das 18:30h, o Requerente foi preso e autuado em flagrante no interior do depósito do Estabelecimento Comercial (xxx), com incurso nas penas do artigo 155, caput, c/c 14, II, do Código Penal.
       
       
       2. Ocorre que o Requerente é pobre, na verdadeira acepção da palavra, primário e de bons antecedentes, conforme comprovam as certidões judiciais em anexo, possuindo ainda residência fixa.
       
       
       3. Com efeito, não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão, quais sejam, a garantia de ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal.
       
       
       Pelo exposto, REQUER:
       
       
       Com arrimo no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, seja decretada sua liberdade provisória, sem o pagamento de fiança.
       
       
       Termos que,
       
       Pede deferimento.
       
       (Local, data e ano).

       (Nome e assinatura do advogado).





       



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