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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS (Art. 483, "d" e "f" da CLT)

MERITÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)


       Autos nº:
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
       
       
       
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

       
       
       em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
       
       
       1. O Reclamante, foi admitido pela Reclamada em 01/01/2001, para exercer o cargo de (xxx), percebendo o salário de R$ (xxx) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo.
       
       
       2. No entanto, a partir de 01/06/2001, a Reclamada passou a descumprir o contrato de trabalho, deixando de efetuar o pagamento salarial. Com efeito, o Reclamante se encontrava há mais de 3 (três) meses sem o devido pagamento da verba salarial, mesmo assim, continuava em suas atividades laborais na empresa.
       
       
       3. Tal fato acarretou sérias conseqüências para o Reclamante, que, atualmente, tem de pedir auxílio a familiares para manter o sustento de sua família. Como se não bastasse, encontra-se em iminente risco de ver seu nome lançado no serviço de proteção ao crédito bancário (SERASA), uma vez que possui alguns cheques devolvidos sem provisão de fundos, conforme consta dos extratos bancários em anexo.
       
       
       4. Todavia, no intuito de fazer valer o que lhe é de direito, no dia 15/09/2001, procurou o Sr. (XXX), representante legal da Reclamada, na tentativa de uma composição amigável para que fosse, ao menos, sanado alguns dos problemas mais sérios enfrentados pelo Reclamante. No entanto, obteve resposta negativa sob a alegação de que "quando a empresa tiver dinheiro em caixa, lhe proporcionará o pagamento, inclusive os atrasados".
       
       
       5. Revoltado com o completo descaso da Reclamada, o Reclamante afirmou que procuraria averiguar seus direitos trabalhistas, pois está passando por situações de miséria e constrangimento. Desta forma, exaltado, o Sr. (XXX) desferiu-lhe um tapa no rosto, ocasionando o sangramento de uma de suas narinas, conforme se verifica das cópias do Boletim de Ocorrência nº (xxx) e do laudo de corpo de delito em anexo (docs. xxx/xxx). Há de se ressaltar ainda, que inúmeros funcionários presenciaram o fato e o ato inconseqüente do representante legal da Reclamada.
       
       
       6. A partir daquela data, o Reclamante não mais retornou à suas atividades dentro da empresa, considerando rescindido seu contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, alíneas "d" e "f" da CLT, in verbis:

       Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
       (...)
       d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
       (...)
       f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
       
       
       Pelo exposto, REQUER:
       
       
       A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.
       
       
       Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista para, prefacialmente, determinar e declarar judicialmente a ocorrência da rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro nas alíneas "d" e "f" do artigo 483 da CLT, bem como condenar a Reclamada no pagamento de todas as verbas rescisórias, tais como salários atrasados, saldo de salário, aviso prévio, férias, 1/3 das férias, FGTS e correspondente multa, devidamente atualizadas, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, bem como condená-la, ainda, no pagamento das custas processuais.
       
       
       Seja a Reclamada compelida a efetuar o pagamento em audiência das verbas incontroversas, sob as penas do artigo 467 da CLT.
       
       
       Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente através de oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, juntada de novos documentos e pericial.
       
       
       Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).1
       
       
       Termos que,
       
       pede deferimento.
       
       (Local, data e ano).
       
       (Nome e assinatura do advogado).
       
       _______
       Nota: Com o advento da Lei 9.957 de 12 de janeiro de 2000, as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidas ao procedimento sumaríssimo. Nesse caso, há de se observar que as verbas pleiteadas deverão ser discriminadas, com os demonstrativos de valores devidamente liquidados.
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