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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E SEUS REFLEXOS (Art. 193 da CLT)

MERITÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)
       Autos nº:
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), Eletricitário, titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
       
       
       
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

       
       
       em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
       
       
       1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de 01/01/2001 a 31/10/2001, cumprindo aviso prévio até 30/11/2001, exercendo o cargo de eletricitário em serviço elétrico de alta potência, percebendo último salário no valor de R$ (xxx) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. xxx).
       
       
       2. O Reclamante, durante toda sua jornada laboral, trabalhava diretamente com instalações elétricas de alta potência, colocando em risco sua integridade física, uma vez que os efeitos da exposição às altas cargas de eletricidade poderiam resultar incapacitação, invalidez parcial ou permanente ou até mesmo a morte.
       
       
       3. No entanto, a Reclamada, durante toda a vigência do contrato de trabalho, nunca efetuou o pagamento do devido adicional de periculosidade, nem tampouco seus reflexos.
       
       
       4. Desta forma, o Reclamante faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os salários percebidos durante toda a vigência do contrato de trabalho, bem como seus reflexos, nos termos da Lei 7.369/85 e Decreto nº 93.412/86.
       
       
       Pelo exposto, REQUER:
       
       
       A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.
       
       
       Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada no pagamento do adicional de periculosidade com percentual de 30% (trinta por cento) sobre todos os salários percebidos e seus reflexos no FGTS, Férias e acréscimo de 1/3, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, DSR`s, devidamente atualizados com juros e correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas processuais.
       
       
       Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por PERICIAL, documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada e oitiva de testemunhas.
       
       
       Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso)1.
       
       
       Termos que,
       
       pede deferimento.
       
       (Local, data e ano).
       
       (Nome e assinatura do advogado).
       
       _______
       Nota: Com o advento da Lei 9.957 de 12 de janeiro de 2000, as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidas ao procedimento sumaríssimo. Nesse caso, há de se observar que as verbas pleiteadas deverão ser discriminadas, com os demonstrativos de valores devidamente liquidados.
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