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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

MERITÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)
       
       Autos nº
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
       
       
       
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

       
       
       em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
       
       
       1. Cumpre salientar prefacialmente que o Reclamante foi admitido pela Reclamada em (xx/xx/xxxx) e dispensado sem justa causa em (xx/xx/xxxx), conforme se verifica da anotação em sua CTPS (doc. xxx).
       
       
       2. O Reclamante percebia salário mensal no valor de R$ (xxx) (valor expresso), conforme demonstram os recibos de pagamento em anexo (docs. xxx/xxx).
       
       
       3. A jornada de trabalho do Reclamante era de 7 às 17 horas, com intervalo de 1 hora para almoço, de segunda à sexta-feira. Com efeito, o Reclamante fazia uma hora extraordinária diariamente, o que nunca lhe foi devidamente pago.
       
       
       4. Há de se ressaltar ainda que o Reclamante, até a presente data, não recebeu nenhuma verba rescisória que lhe é devida, tais como Saldo de Salário, Aviso Prévio, 13º Salário, Férias, etc, bem como não lhe foi depositado o FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento), conforme certidão expedida pela CEF (doc. xxx). Com efeito, a Reclamada não lhe forneceu as respectivas guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego.
       
       
       5. In casu, há de se observar ainda que é devido o pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, bem como o pagamento, em audiência, sob pena de pagamento em dobro, de todas as verbas incontroversas, nos termos do artigo 467 da CLT.
       
       
       Pelo exposto, REQUER:
       
       
       A citação da Reclamada, na pessoa de seu representante legal, sob pena de confissão e revelia.
       
       
       Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada no pagamento de todas as verbas abaixo discriminadas, devidamente acrescidas de juros e correção monetária, bem como a condenação no pagamento das custas processuais, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.
       
       - Saldo de Salário, Aviso Prévio, 13º Salário, Horas Extras e seus Reflexos, Férias, FGTS, FGTS 40% e Multa do artigo 477,§8º.
       
       
       Seja a Reclamada compelida a expedir a competente guia de Seguro Desemprego, sob pena de pagamento da indenização equivalente.
       
       
       Seja condenada a efetuar o pagamento em audiência de todas as verbas incontroversas sob pena de pagamento em dobro.
       
       
       Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confissão (En. 74 do TST), testemunhal, pericial e juntada de novos documentos.
       
       
       Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).
       
       
       Termos que,
       
       pede deferimento.
       
       (Local, data e ano).
       
       (Nome e assinatura do advogado).
       
       _______
       Nota: Com o advento da Lei 9.957 de 12 de janeiro de 2000, as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidas ao procedimento sumaríssimo. Nesse caso, há de se observar que as verbas pleiteadas deverão ser discriminadas, com os demonstrativos de valores devidamente liquidados.
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