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AÇÃO DE DESPEJO COM MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO APÓS PRÉVIA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - LOCAÇÃO PARA TEMPORADA (Art. 48 c/c 59, §1º, III da Lei 8.245/91)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)
              
        Autos Nº:
              
              
              
              
              
              
              
              
              
       NOME DO REQUERENTE
(ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor
                     
              
       
AÇÃO DE DESPEJO COM MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO

              
              
              nos termos do Art. 48 c/c 59, §1º, III da Lei 8.245/91, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:
              
              
       1. Prefacialmente, cumpre salientar que o Requerente é proprietário do imóvel situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), nesta cidade, Cep. (xxx), conforme demonstra a certidão de registro em anexo (doc. 02), totalmente mobiliado, de acordo com o laudo descritivo em anexo (doc. 03).
              
              
       2. O Requerente celebrou contrato de locação por temporada do referido imóvel com o Requerido na data de (xx/xx/xxxx) com término previsto para (xx/xx/xxxx), durante o período carnavalesco (doc. 04). Assim o referido contrato teve validade de 15 (quinze) dias, estabelecendo ainda o valor de R$ (xxx) (valor expresso) referente ao aluguel, recebidos antecipadamente (doc. 05).
              
              
       3. Decorrido o prazo contratual, permaneceu o Requerido ocupando o imóvel. Com efeito, o Requerente procedeu com a notificação judicial, dentre os 5 (cinco) primeiros dias do término do contrato, em face do Requerido processo n.º (xxx), conforme fotocópias anexas (docs. 06/10).
              
              
        4. Neste sentido, resta ao Requerente, nos primeiros 30 (trinta) dias após o término do contrato, somente as vias judiciais para obter a desocupação liminar do imóvel, nos termos do artigo 59, §1º, da Lei de Locação, in verbis:
       
       "Art. 59 (...)
       
       §1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo:
       
       (...)
       
       III - o término do prazo de locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até trinta dias após o vencimento do contrato;"

       
       
       Pelo exposto, REQUER:
              
              
       Seja, inaudita altera parte, expedido mandado liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, citando o Requerido nos termos da presente ação, para, querendo, contestar o pedido, sob pena de revelia.
              
       
       Seja determinada abertura de conta para depósito da caução exigida no §1º do artigo 59 da Lei de Locação.
       
       
       Seja julgado procedente o pedido, qual seja, determinar a desocupação do imóvel e a entrega das chaves, pelo prazo legal, sob pena de despejo.
              
              
       A condenação do Requerido no pagamento das custas e honorários advocatícios no montante de 20% sobre o valor da causa.
              
              
       Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal e documental, inclusive o depoimento pessoal do Requerido.
              
              
       Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).1
       
       
       Termos que
              
       Pede deferimento.
              
       (Local, data e ano).
              
       (Nome e assinatura do advogado).
              
       __________
        Nota:
       
1. O valor da causa será correspondente ao valor de 12 meses de aluguel, nos termos do artigo 58, III da Lei 8.245/91.
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