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AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - SUBLOCAÇÃO (Art. 9º, III c/c Art. 15, 16 e 62, I da Lei 8.245/91)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)
       
        Autos Nº:
              
              
              
              
              
              
              
              
              
        NOME DO REQUERENTE
(ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor
              
              
       
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA

       
              
       com fundamento no caput do Art. 9º, III c/c 15 e 16 da Lei 8.245/91, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:
       
       
       1. O Requerente celebrou com o Requerido contrato de locação por prazo indeterminado, para fins residenciais, no qual restou acordado o aluguel mensal no valor de R$ (xxx) (valor expresso), conforme se verifica do contrato em anexo (doc. 02).
       
       
       2. Ressalta-se ainda, que o Requerente consentiu fosse sublocado dito imóvel, conforme documentos em anexo (doc. 03/04). Com efeito, o Requerido formalizou contrato de sublocação com NOME DO SUBLOCATÁRIO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx).
       
       
       3. No entanto, encontra-se o Requerido em atraso com o pagamento dos aluguéis e demais encargos locatícios desde o mês de (xxx), como a seguir se discrimina e comprova pela documentação anexa:
       ___________________________________________________________
       Aluguel referente ao Mês (xxx): ..........R$ (xxx).
       Água e esgoto: ................................R$ (xxx).
       Luz: ..............................................R$ (xxx).
       ___________________________________________________________
       Total ............................................R$ (xxx).
       ___________________________________________________________
       
       
       4. Nesses termos, a locação poderá ser desfeita em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos (Lei n°8245, de 1991, art.9°, III). O locatário é obrigado a pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia do mês seguinte ao vencimento (art.23, I). Nas ações de despejo fundadas em falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação o pedido de rescisão poderá ser cumulado com o de cobrança dos aluguéis e encargos (art.62, I).
       
       
       Ante a inadimplência do Sublocador, REQUER:
              
              
       A citação do Requerido para, querendo, responder aos termos da presente, sob pena de revelia.
       
       
       Seja intimado1 o Sublocatário dos termos da presente ação no endereço do imóvel objeto do contrato, para, querendo, intervenha no processo.
       
       
       A procedência do pedido, qual seja, rescindir por sentença o contrato de locação, com a conseqüente rescisão do contrato de sublocação, concedendo prazo legal para desocupação do imóvel, sob pena de despejo.
       
       
       Seja o Requerido condenado ao pagamento dos aluguéis e demais encargos locatícios constantes do montante supra discriminado, bem assim das prestações vincendas.
       
       
       Sejam condenados o Requerido e Sublocatário, na medida de sua responsabilidade, nas custas e honorários advocatícios.
       
       
       Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do Requerido.
       
       
       Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).2
              
              
       Termos que
              
       Pede deferimento.
              
       (Local, data e ano).
              
       (Nome e assinatura do advogado).
              
              
       ________
       Nota:
       
       
1.Todos os sublocatários nas ações de despejo deverão ser intimados.
       
       
2. O valor da causa será correspondente ao valor de 12 meses de aluguel, nos termos do artigo 58, III da Lei 8.245/91.

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