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AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO

Petição inicial em Ação de Retificação de Registro Público que visa a alteração do prenome do autor, tendo em vista que tal prenome foi motivo de muitos aborrecimentos para o mesmo, expondo-o sempre ao ridículo e submetendo-o a inúmeros constrangimentos até hoje.

EXMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DAVARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - MG.





(XXX), nacionalidade, situação civil, profissão, CPF, endereço, vem respeitosamente, por seu Advogado (procuração inclusa) in fine assinada, perante V. Exª. para propor a presente

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO

nos termos da Lei 6015/73, art. 59, pelos fatos e fundamentos que se seguem:

Primeiramente, requer seja-lhe concedido o benefício da Justiça Gratuita, em virtude de não estar em condições de pagar as custas do processo e também honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, como lhe faculta a Lei 1060/50.

DOS FATOS


O prenome do requerente, desde a mais tenra idade, foi motivo de muitos aborrecimentos para o mesmo, expondo-o sempre ao ridículo e submetendo-o a inúmeros constrangimentos que até hoje o acompanham, conforme será demonstrado.

Desde que entrou na escola, o requerente passa pelos mais diversos constrangimentos no que se refere ao seu nome, quais sejam, piadinhas durante as aulas, com destaque maior durante a chamada, feita, diariamente, pelos professores. Neste momento, seus colegas o apelidavam de todos os nomes possíveis e imaginários, destacando alguns como (xxx), (xxx), (xxx), ou lançavam todos os tipos de anedotas referentes ao assunto.

Com o passar do tempo, os professores, com o intuito de amenizar as piadas lançadas constantemente durante a chamada, destacavam seu prenome e não mais o chamavam, apenas o avistavam na sala e registravam seu nome no diário, deixando-o em maior destaque, pois todos na sala de aula sabiam o porque da sua "exclusão".

As aulas de educação física e outras atinentes a praticas esportivas, geralmente muito apreciadas pelos jovens, se tornavam momentos de pavor para o requerente, pois os colegas aproveitavam o clima de "descontração" para ridicularizarem seu prenome, o que o fez se abster de qualquer prática esportiva, até hoje, vez que o quadro permanece inalterado.

Na adolescência, o problema se tornou mais grave, pois era para o mesmo extremamente constrangedor ser apresentado a qualquer moça, e quando seu nome era dito, sempre perguntavam" como é mesmo seu nome?", e continuavam as brincadeiras de mau gosto. Era também um problema sério para o requerente conseguir uma namorada, pois ao se aproximar de alguém- sempre nos apresentamos - e isto sempre foi um pavor para o requerente, tanto é que se casou com sua primeira namorada , sem amor, face a problemática de iniciar um relacionamento...

Até hoje, como não poderia deixar de ser, seu nome lhe causa grande mal estar, tanto é que teve que passar por tratamentos psicológicos para amenizar sua timidez, sendo que nesse tratamento também foi diagnosticado um início de depressão. Sua psicóloga não teve dúvidas em relacionar seu mal estar carreado pelo seu prenome, que durante vários anos contínuos o traumatiza.

Todas os parentes e amigos do requerente sabem a aversão que o mesmo tem ao seu prenome, por isso todos o chamam de (nome pretendido). Este, na verdade, era para ser seu verdadeiro nome, segundo sua mãe; porém seu pai, ao registrá-lo, combinou o nome escolhido pela mãe com o seu próprio (doc. anexo), nascendo desta infeliz combinação este prenome esdrúxulo, pois inclusive, o Dicionário assim o classifica, conforme documento anexo.
Logo, o requerente aguardou todos estes anos até poder pleitear em juízo a mudança de seu prenome, fazendo-o somente após o falecimento de seu pai, para não aborrecê-lo ou magoa-lo .

Na verdade, a mudança de seu prenome em juízo só vem socorrer uma situação que de fato já existe, assim, é legítimo o pedido, pois não é justo que uma infelicidade de seu pai o acompanhe para o resto de sua vida.

"Ex positis" requer:

1.A procedência do pedido em todos os seus termos, averbando seu prenome para (xxx) (pretendido), ou se assim não entender, a retirada do prenome de seu nome, permanecendo apenas (xxx).

2.A expedição de mandado ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil e Notas da Comarca de (XXX) e, determinada a averbação da r. sentença às margens do assento de casamento lavrado `as fls. (xxx) do livro n.º (xxx), sob o n.º (xxx), para produção de efeitos legais e jurídicos.

3.A intimação do nobre representante do Ministério Publico, para opinar no feito.

Provará o legado por todos os meios de provas em direito admitido.

Dá-se a presente o valor de R$200,00 (duzentos reais), para efeito meramente processual.

Nestes termos,
pede e espera deferimento.


cidade- UF, (xxx) de (xxx) (xxx).

Dr. Leone Lisboa






Enviado por: Leone Fernandes dos Santos
Advogado em Uberlândia - MG. Auditor e Controlador Autárquico. Relator-Presidente Comissão Especial "Acordos Extrajudiciais".
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