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AÇÃO DIRETA DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA

DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ










(XXX), brasileiro, separado de fato, autônomo, portador da cédula de identidade sob nº R.G (xxx) SSP/PR e do C. P. F. nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Jd. (xxx), nesta cidade e Comarca de Maringá, Estado do Paraná.

Através de seu procurador infra firmado, (doc. anexo), advogado regularmente inscrito na OAB/PR., sob o nº (xxx), com escritório profissional à (xxx), nº (xxx), sl. (xxx) – (xxx), na cidade e Comarca de Maringá – PR, fone: (xxx) (xxx), onde recebe intimações e comunicados, vem perante Vossa Excelência, nos termos do art. 1.580 § 2º e seguintes do CC, do art. 231, inc.II e seguintes do CPC e art. 24 da Lei 6.515/77, propor a presente:


AÇÃO DE DIRETA DE DIVÓRCIO LITIGIOSO



              
Em face de:

              


(XXX), brasileira, separada de fato, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº (xxx) SSP/PR e do CPF nº (xxx), residente e domiciliada atualmente em lugar incerto e não sabido.

Expondo o que se segue:

       
I - DO CASAMENTO.


       O requerente é casado pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, desde 12 de Fevereiro de 1.998, conforme certidão de casamento nº (xxx), lavrado às fls. (xxx) do livro (xxx) no (xxx)º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, nesta cidade e Comarca de Maringá - PR, sem a celebração de pacto antenupcial. (doc. anexo)                                          
        II - DA SEPARAÇÃO DE FATO.


       Após algum período de convivência em comum, tornou-se difícil o convívio, apesar dos esforços para manter a situação anterior, o casal veio a se separar, como de fato o casal se encontra separado há aproximadamente 04 (quatro) anos contínuos e ininterruptos, o que se constatará no decorrer do processo, inexistindo qualquer possibilidade de reconstituição da vida em comum.

       O requerente MM. Juiz, objetivando legalizar a sua vida pessoal, pelo fato desse relacionamento não ter dado certo e não ter mais contato com a requerida nem mesmo sabendo do seu paradeiro, pretende desfazer o vinculo matrimonial que ainda mantém com a requerida.        
                            
              
III - DOS FILHOS.

       
       Durante a união o casal não teve filhos.

IV - DOS BENS.


       O casal não possui bens móveis ou imóveis a partilhar, (doc.anexo).

       
V - DOS ALIMENTOS.


       O requerente dispensa pensão alimentícia que porventura façam jus, tendo em vista que possui uma vida humilde, mas mantém o seu sustento.

       
VI - DO NOME.


       Quanto aos nomes não há o que se requerer, tendo em vista que após o casamento mantiveram os nomes de nascimento (solteiros).        

       
VII - DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS.


       Ex positis, em conformidade com os fatos trazidos, com as provas produzidas e a produzir, demonstrando a situação de fato “status quo”, com a legislação declinada e demais atinente à espécie e na plena determinação de divorciar-se, REQUER a Vossa Excelência que se digne pela:

       a) Determinar a Citação por Edital nos termos do art. 231 e 232 do CPC, pelo fato de ser ignorado e incerto o local onde se encontra a requerida;
       b) Procedência do pedido do requerente, com a decretação do divórcio do casal, em razão do decurso de prazo exigido em lei;
       c) A determinar a intimação do ilustre representante do Ministério Público; e do curador da ausente, para, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia e confissão;
       d) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental, testemunhal e depoimento pessoal do requerente;
       e) Requer, também, após trânsito em julgado da sentença homologatória, seja expedido mandado para a averbação no respectivo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

       
VALOR DA CAUSA.


       Dá-se a presente causa o valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais)


       Nestes Termos,
       Pede deferimento.

       Maringá, 20 de Janeiro de 2004.


________________

       
Loresval Eduardo Zuim

       
OAB/PR (xxx)

Enviado por: Loresval Eduardo Zuim
Advogado no Paraná
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