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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

Petição inicial em Ação de indenização por danos materiais e morais, tendo a autora enfrentado problemas estéticos, psicológicos e de saúde, bem como arcado com diversos gastos, em razão de violência sofrida por esta, perpetrada por várias pessoas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU(MG):
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(XXX), filha de (XXX) e (XXX), brasileira, casada, esteticista, Registro Geral (xxx)(expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo), portadora do CPF de nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), (xxx) – Bairro (xxx)  -  CEP. (xxx),  Viana(ES), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 159, 1518,1553 todos do Código Civil Brasileiro, bem como artigo 5º, V e X  da CF, artigos 282 e seguintes do CPC, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor
 
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
 
contra
 
(XXX), brasileira, solteira, cabeleireira, residente e domiciliada na Avenida (xxx), (xxx), Bairro (xxx), CEP (xxx)- Manhuaçu(MG), tudo pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo aduzidos:

DOS FATOS
 
No dia 17.06.2002, a requerente chegou de Vitória(ES) para um curso de estética corporal que aqui estava fazendo, quando foi recebida pela requerida que a estava aguardando de carro. Esta de carro chamou-a para irem a um mercado comprar sabão em pó.  Foram. Lá, alegou a requerida que tinha esquecido o dinheiro e iria voltar em casa para buscar, no que a requerente se ofereceu para pagar a conta e foi aceito. Saíram e foram então para a casa da requerida. Lá, assim que atravessou a porta, a requerida fechou a porta com chave, sendo notado tal ato pela requerente, que achou estranho. Lá estavam aguardando, (XXX), (XXX) e (XXX).
 
Teve início então as sessões de espancamentos  por parte da requerida, de (XXX) e de (XXX), sendo acusada pela primeira de ter mantido relações sexuais com  seu amásio, de nome (XXX).
 
Após ser espancada pela requerida, esbofeteada várias vezes, começou a gritar e sua boca foi fechada à força por (XXX). Em seguida, como tudo estava premeditado, a requerida partiu para cima da requerente como uma tesoura, e com (XXX) e (XXX) a segurando, começaram a picar o cabelo da requerente. Tudo,  sob os olhares de (XXX). Depois, visto que já haviam feito todo o estrago, disseram que estava bom. E, para humilhá-la ainda mais, foi chamado o companheiro da requerida para assistir ao triste espetáculo. Depois disseram que era para a mesma despir-se e sair pelas ruas nua, como não podia concordar com isso acabou apanhando ainda mais.
 
Ainda insatisfeita, ligou para a casa da mãe da requerente e relatou todos os fatos que estavam acontecendo aqui, num total sadismo. A reação da mãe que estava em Vitória, foi a de total preocupação. Ficou desesperada, apavoradíssima, pois estava em Vitória e não sabia como as coisas estavam aqui. Entrou em pânico temendo pela vida da filha, implorando à filha que chamasse a polícia e retornasse imediatamente para Vitória.
 
Pouco depois, após passar por duas horas de intenso castigo e humilhação foi jogada porta afora, sob a ameaça de que se chamasse a polícia, iriam matá-la, indo se socorrer na casa de uma senhora(vizinha) que ficou indignada e chamou a polícia.
 
Acionada a polícia, esta veio e foi feito um ACD da requerente, constatando a narração acima descrita, sendo que a requerida fugiu não sendo localizada pela polícia.
 
Assustada pelo telefonema que recebera em Vitória a mãe da autora, desesperada, solicitou que um táxi viesse buscar sua filha nesta cidade (Manhuaçu) para que a mesma pudesse ficar tranqüila.
 
Já em Viana, a autora, passando mal, sentindo fortes dores de cabeça, foi levada ao SUS daquela cidade e assistida por médico, foi então medicada.
 
DO DIREITO
 
Segundo nosso Código Civil, ainda em pleno vigor, reza o artigo 159: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”, não deixa dúvidas o direito da autora ao pedido em tela ora formulado.
 
Pelos documentos acostados, fotos, pode-se perceber que a autora era portadora de farta cabeleira, sendo um dos pontos que a caracterizavam. Não se precisa de muito esforço para se ter em mente o que o grotesco fato trouxe para a autora. Também, não há que se esquecer da tão acentuada vaidade feminina e de seus efeitos sobre o psiquismo, afetando todo o comportamento, toda a vida social da autora, levando-a ao constrangimento total. O pânico, o medo, a humilhação, a angústia em querer se livrar das garras da ré e de suas comparsas, ainda trazem sérios problemas para a autora. Sem contar o fato de que toda vez que se olha num espelho, olha para sua cabeça, relembra as horas aflitivas que foi forçada a sofrer. Tudo isso merece reparação. Tudo isso tem que ser atenuado. 
 
A doutrina tem se encarregado de decifrar o dano moral em seus vários aspectos com riqueza de elementos.
 
Segundo Minozzi, um dos Doutrinadores Italianos que mais defende a ressarcibilidade, Dano Moral "é a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a aflição física ou moral, em geral uma dolorosa sensação provada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais largo significado". (Studio sul Danno non Patri moniale, Danno Morale, 3ª edição,p. 41).
 
Em adequadas lições, ensina o grande jurista luso, Professor Inocêncio Galvão Telles que "Dano moral se trata de prejuízos que não atingem em si o patrimônio, não o fazendo diminuir nem frustrando o seu acréscimo. O patrimônio não é afectado: nem passa a valer menos nem deixa de valer mais". "Há a ofensa de bens de caráter imaterial - desprovidos de conteúdo econômico, insusceptíveis verdadeiramente de avaliação em dinheiro. São bens como a integridade física, a saúde, a correção estética, a liberdade, a reputação. A ofensa objectiva desses bens tem, em regra, um reflexo subjectivo na vítima, traduzido na dor ou sofrimento, de natureza fisica ou de natureza moral". "Violam-se direitos ou interesses materiais, como se se pratica uma lesão corporal ou um atentado à honra: em primeira linha causam-se danos não patrimoniais, v.g., os ferimentos ou a diminuição da reputação, mas em segunda linha podem também causar-se danos patrimoniais, v.g., as despesas de tratamento ou a perda de emprego". (´Direito das Obrigações, Coimbra Editora, 6ª edição, p. 375).
 
Nas palavras do Professor Arnoldo Wald, "Dano é a lesão sofrida por uma pessoa no seu patrimônio ou na sua integridade física, constituindo, pois, uma lesão causada a um bem jurídico, que pode ser material ou imaterial. O dano moral é o causado a alguém num dos seus direitos de personalidade, sendo possível à cumulação da responsabilidade pelo dano material e pelo dano moral" (Curso de Direito Civil Brasileiro, Editora Revista dos Tribunais, SP, 1989, p. 407).
 
Wilson de Melo Silva, em síntese, diz que "dano moral é o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico" (O dano Moral e sua Reparação, Editora Forense, RJ, 1993, p. 13).
 
O Desembargador Ruy Trindade, diz que dano moral "é a sensação de abalo a parte mais sensível do indivíduo, o seu espírito" (RT 613/184).
 
Para Carlos Alberto Bittar, "são morais os danos e atributos valorativos (virtudes) da pessoa como ente social, ou seja, integrada à sociedade (como, v.g., a honra, a reputação e as manifestações do intelecto)" (Tutela dos Direitos da Personalidade e dos Direitos Autorais nas Atividades Empresariais, Revista dos Tribunais, SP, 1993, p. 24).
 
Segundo Maria Helena Diniz, "Dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo" (Curso de Direito Civil Brasileiro, Editora Saraiva, SP, 1998, p. 81).Dessa forma, verifica-se que o conceito de dano moral é indefinido como se viu pelas diferenças apontadas em cada um dos conceitos anteriormente esposados.
 
A requerente teve vários prejuízos, pois, teve seu cabelo raspado, está tendo que se submeter ao uso de uma peruca e vários gastos com médicos, fora o trauma psicológico, o dano moral mais do que claro, sem contar que ficou vários dias sem trabalhar durante sua recuperação.
 
Os danos, tanto materiais quanto morais, são verificáveis de plano. São indiscutíveis.
 
A POSIÇÃO DO STJ
 
"A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (damnum in re ipsa), não havendo que se cogitar da prova do prejuízo" (REsp nº 23.575-DF, Relator Ministro César Asfor Rocha, DJU 01/09/97). "Dano moral - Prova. Não há que se falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que os ensejam (...)" (REsp nº 86.271-SP, Relator Ministro Carlos A. Menezes, DJU 09/12/97).
 
Como foi por incontáveis vezes atingida na cabeça, vem sofrendo fortes dores de cabeça desde o lamentável dia, tendo que se submeter a exames.
 
A autora desde o lamentável e criminoso evento vem sentindo tonturas e fortes dores de cabeça, oriundos dos golpes levados na cabeça no afã de livrar-se do ato criminoso perpetrado pela autora.
 
DOS PEDIDOS
 
Pelos danos materiais a que esteve submetida, requer deste Juízo que a requerida seja condenada a pagar o equivalente a R$ 1.028,85(mil e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos).
 
Pelos danos morais, estéticos a que foi submetida, requer igualmente a condenação da mesma ao pagamento de 200(duzentos) salários mínimos.
 
Protestando e desde já requerendo provar o alegado por todos os meios de provas amparados no Direito, sem exclusão de nenhum, dentre eles por prova pericial, depoimental, testemunhal e documental, inclusive com a juntada de novos documentos e depoimento pessoal da ré, sob pena de confissão.

Requer, que seja então citada a ré, na forma da Lei, por via postal (artigo 222 do CPC), com Aviso de Recebimento, para contestar, querendo, sob pena de se presumirem como verdadeiros, todos os fatos alegados(artigo 285 do CPC).
 
Requer ainda que a ré seja condenada ao ônus da sucumbência, nos termos do artigo 20 do CPC.
 
Por ser pobre no sentido legal do termo, não podendo arcar com custas, despesas e honorários advocatícios sem afetar o seu orçamento familiar, requer a assistência judiciária gratuita, nos termos da 1060/50, artigo 4º.
 
Distribuída, autuada e registrada, atribui-se à presente, o valor estimativo de R$21.028,85(vinte e um mil, vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 258 do CPC, na expectativa de procedência in totum do pedido.
 
Pede juntada e deferimento.
 
Manhuaçu(MG), 21 de agosto de 2002.
 
 
 
 
 
Carlos Henrique de Souza    
OAB(MG) 82603





Enviado por: Carlos Henrique de Souza
Advogado em Minas Gerais
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