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CONTESTAÇÃO ARGÜINDO ILEGITIMIDADE DE PARTE

Trata-se de uma contestação argüindo ilegitimidade de parte, na qual o autor alega haver vendido verbalmente veículo sub judice, ficando acordado que respectiva transferência dar-se-ia após pagamento de 18 prestações, tendo o réu pago apenas duas, o que o teria levado a buscar infrutífera tentativa de acordo. Contudo, o fato não é verdadeiro protestando o réu por produção de prova testemunhal e, pela apresentação de cópia do contrato do autor com o B.B. Leasing referente ao veículo sub judice.

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA - DF








Ref. Processo nº (XXX)



(XXX), qualificado nos autos, vem, respeitosamente por advogado in fine, em atendimento a r. decisão de fls. 16, apresentar CONTESTAÇÃO mediante razões de fato e direito que passa aduzir.



DOS FATOS E DO DIREITO

Em breves linhas, alega o autor haver vendido verbalmente veículo sub judice, ficando acordado que respectiva transferência dar-se-ia após pagamento de 18 prestações, tendo o réu pago apenas duas, o que o teria levado a buscar infrutífera tentativa de acordo. Teme tanto previsível depreciação do veículo, quanto eventual execução proveniente do B. B. Leasing.

Contudo, em favor da verdade, aquartela-se o réu nos fatos que pretende provar em juízo, a saber, o autor encontrava-se em dificuldade financeira e tentava vender tal veículo; assim, seu colega de trabalho, (XXX), atual testemunha, informou-lhe que conhecia alguém que intermediava aquisição de veículos: o réu.

No dia seguinte, dirigiu-se o réu à Administração do Cruzeiro Velho, local de trabalho do autor e da testemunha (XXX), onde vistoriou o veículo. Em após, no dia ulterior, o réu, representado o comprador, Sr. (XXX), brasileiro, casado, portador do RG n° (XXX) e, do CPF n° (XXX), entregou R$ 4.000,00 (quatro mil reais) na presença da testemunha Sr. (XXX).

O comprador, Sr. (XXX), assumiu pagamento de 18 (dezoito) parcelas no valor de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais) referentes ao contrato do autor com B.B. Leasing Arrendamento Mercantil; logo, vem o comprador cumprindo respectiva obrigação por meio de depósitos efetuados na conta corrente do autor, consoante documentação anexa.

Em 5 de janeiro de 2003, o comprador, Sr. (XXX), procurou o autor juntamente com o réu para quitar o veículo com o B.B. Leasing, na presença da referida testemunha, Sr. (XXX), ao que redargüiu o réu dizendo que só o faria mediante absurdo pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) além do que fora acertado. Inexistindo acordo, seguiu o comprador efetuando depósitos anteriormente acertados até o presente momento, conquanto buscasse, quase que semanalmente, quitação plena do montante devido ao B.B. Leasing.



DO PEDIDO


Ante o exposto, com toda a deferência, requer o réu:

a) extinção do feito sem julgamento de mérito por ilegitimidade de parte;

b) se assim, não entender Vossa Excelência, indeferimento do pedido alinhavado na exordial face pagamento pelo comprador, Sr. (XXX), de todas as parcelas devidas até presente momento;

c) seja intimado o réu para apresentar em juízo cópia do contrato com B.B. Leasing;

d) caso não apresente o autor, seja remetido ofício ao B.B. Leasing para que apresente respectiva cópia, a fim cotejar parcelas devidas com os depósitos efetuados pelo comprador em favor do autor para que este realizasse o pagamento;

e) condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência.


Protesta por produção de prova testemunhal e, pela apresentação de cópia do contrato do autor com o B.B. Leasing referente ao veículo sub judice.


Nesses termos, pede deferimento.

Brasília, 26 de junho de 2003

BRUNO ANÍBALL PEIXOTO DE SOUZA
OAB/DF 13.979



ROL DE TESTEMUNHAS

(XXX)



Enviado por: Bruno Aníball Peixoto de Souza
Advogado em Brasília - DF
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