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PEDIDO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

Trata-se de um Pedido de divórcio direto consensual, no qual alegam os requerentes a inconveniência de manutenção do vínculo matrimonial, ficando acordado que a guarda da filha menor ficará a cargo da requerente; por possuírem meios próprios para subsistência, dispensarão mutuamente o exercício da pensão alimentícia e que o requerente participará espontaneamente nas despesas das filhas.

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA - DF











(XXX), brasileira, casada, comerciária, residente e domiciliada na (XXX), nesta Capital Federal, portadora do CPF nº (XXX) e, do RG nº (XXX) e (XXX), brasileiro, casado, corretor de seguros, residente e domiciliado na (XXX), também nesta Capital, portador do CPF nº (XXX) e, do RG nº (XXX), vêm, pelo advogado in fine, mui respeitosamente requerer


DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL



firmados nos Artigos 1.571, Inc. IV e 1.581 do Código Civil, bem como, no Art. 40 e § 2º do Lei 6.515, por ser-lhes inconveniente a manutenção do vínculo matrimonial, aduzindo-o nos moldes a seguir.





DOS FATOS

Os requerentes contraíram matrimônio em 14 (quatorze) de julho de 1979 pelo regime de comunhão parcial de bens e tiveram duas filhas sendo uma maior de idade, conforme cópia das certidões de casamento e de nascimento anexas (docs. 01 e 02).

As filhas residem com a requerente desde a separação de corpos ocorrida em 15 (quinze) de fevereiro de 2001.

Os requerentes não possuem bens a partilhar e são economicamente independentes.



DO ACORDO

A guarda da filha menor ficará a cargo da requerente, cabendo ao requerente, conforme praxe, o acesso consensual à mesma;

Por possuírem meios próprios para subsistência, dispensarão mutuamente o exercício da pensão alimentícia;

O requerente, como já tem procedido, participará espontaneamente nas despesas das filhas com faculdade, escola, remédios, alimentação, vestuário entre outras cabíveis à espécie.



DO PEDIDO



Ante o exposto, dirigem-se os requerentes mui respeitosamente a Vossa Excelência para requerer:

a) intimação do ilustre Parquet na forma da Lei;

b) oitiva das testemunhas abaixo arroladas para atestar cumprimento do prazo gizado no Art. 40 da Lei 6.515/77, dispensada intimação;

c) ao final, HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO expedindo-se mandado para devidas averbações no Cartório de Registro Civil.


Dá-se a causa valor de R$ 100,00 (cem reais).

Nesses termos, pede deferimento.


Brasília, 11 de março de 2003


BRUNO ANÍBALL PEIXOTO DE SOUZA
OAB/DF 13.979



ROL DE TESTEMUNHAS

(XXX)




Enviado por: Bruno Aníball Peixoto de Souza
Advogado em Brasília - DF
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