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IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

Trata-se de Impugnação à Contestação interposta em Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais para rejeitar a defesa apresentada pelos réus, posto que não conseguiram provar os fatos alegados em contestação. O autor ratificou o que já foi requerido na Exordial e, assim, pleiteou a condenação dos requeridos pelos ilícitos praticados.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PIÇARRAS(SC).

Autos: (xxx)




















(XXX), já qualificado nos autos epigrafados, em causa própria, respeitosamente vem perante Vossa Excelência para


IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO,


ofertada por (XXX) e o MUNICÍPIO DE PIÇARRAS, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelo que aduz e ao final requer:


1.- Os Requeridos, apresentaram suas contestações, de “per si”, apesar de uma vir atrelada à outra, a partir de fls 51, usque 104, aproveitando-se menos de 10% de conteúdo contestatório, e o restante, matérias “coladas” e cópias de Sajs, quando requereram que a peça montada pelo Segundo Requerido, servisse ao Primeiro, o que, em conseqüência, a presente Peça Impugnatória serve para ambos.
2.- Como já era esperado, tal peça veio coroada de expressões que demonstram o nível pessoal, moral, político e jurídico das partes passivas, estendendo-se ao seu patrono, ilustre ex-decano universitário, dedicando-se ao mesmo, pensamento da Ilustre Poetisa goiana, Cora Coralina, falecida em 1985, aos 96 anos: “Feliz aquele que ensina o que sabe, e aprende o que ensina”!


3.- O Primeiro Requerido, em duas laudas, anêmicas e desrespeitosas, nada ofereceu para desconstituir o direito do Autor, cabendo-lhe tão somente, prorromper, cegamente, em ultrajes e maledicências, além do que lhe exigia a utilidade da causa, numa demonstração digna do iuris sperniandis dos mesmos, ficando à Vossa Imparcial Análise quanto ao conteúdo (se é que existe), onde, a mesma linha ética foi seguida na peça complementar.
Ésquilo, famoso dramaturgo grego (525-456 a.C), já dizia: “Não seja descomedido nas palavras. Palavras temerárias são expiadas severamente”.


4.- A partir das fls 55, o Segundo Requerido, em seu nome e do Primeiro Requerido, com o mesmo vernáculo utilizado no primeiro petitório, e em muitas outras oportunidades, (faltando-lhes a devida e competente serenidade para quando acuados, agir com urbanidade e respeito, demonstrando que não estão acostumados a figurar no polo passivo, apesar do número assustador de demandas contra), após seu intróito, adentraram nas preliminares, avocando segredo de justiça, causa inconclusa, etc..., achando-se ainda surpresos que o Autor, “abalado moralmente, auto se denunciando e se comprometendo com os crimes declarados em representação contra o Magistrado”, etc..., etc..., servindo, destarte, a presente Peça Impugnatória para ambos.

4.1- Excelência, data maxima venia, como lhes é peculiar, os Requeridos, depois do ilícito(dentre outros) praticado, tentam desesperada e agonizadamente, inverter a ordem jurídica.
Quanto ao tão propalado “segredo de justiça”, não sabe-se como, mas o jornal A Notícia estampou em manchete o afastamento do Magistrado.
Ademais, o Magistrado, de posse da cópia daqueles autos, abriu mão de seu direito de manutenção do sigilo, repassando às partes que foram prejudicadas – dentre elas encontrava-se o Autor -, enxovalhadas, maculadas pelos Requeridos e outros, para que tomassem as providências cabíveis.
Quanto ao prévio julgamento alegado pelos Requeridos às fls 56, é improcedente e inexistente, visto que o Autor não figurava nos polos daquela representação delatora, cabendo-lhes aqui o adágio, uma coisa é uma coisa, e, outra coisa é outra coisa.
Ao final daquela lauda, carecendo-lhes o direito, tão somente para não deixar passar in albis, pleitearam a extinção da demanda por falta dos pressupostos de constituição e desenvolvimento do processo, o que por certo, diante da prova robusta e séria, apensada pelo Autor na Exordial, ensejarão motivo mais que suficiente para Vossa Excelência dar prosseguimento normal ao feito, para ao final condená-los pelos ilícitos cometidos.


5.- Talvez, diante de tantas defesas por fazer, outras tantas demandas e representações a concluir, etc..., ainda não concientizaram-se e tenha-lhes passado despercebido que o Autor, nunca teve participação funcional com o Representado, I. Representante do Poder Judiciário, bem como, nunca o Autor saiu abraçado com o mesmo em inúmeras fotos de jornais, como foi o caso do Primeiro Requerido, enquanto, eram amigos, sempre estavam juntos, restando completar-lhes que o Autor não foi partícipe da dita peça delatora, tanto no ativo quanto no passivo, à ponto de, questioná-los judicialmente, através do Pedido de Explicações, ora apensado aos Autos.


6.- Assim sendo, se, mediante alusões mentirosas, infundadas, não comprovadas, caluniosas, injuriosas e difamatórias, data maxima venia, são mais que suficientes para a condenação dos Requeridos, pelos danos morais causados ao Autor, e que, persistem em causar.
Se os mesmos tem denúncias a fazer, re-aprendam o corolário, já ensinado nos bancos escolares, que o ônus da prova cabe aos que acusam.


7.- O dito “bumerangue”, efetivamente voltou aos Requeridos (além de muitos outros que estão por retornar), cabendo-lhes a ginástica legal e moral, pois, como já pregava Goethe, “não há nada tão terrível como a ignorância ativa”.
A jornalista e escritora carioca, Sonia Rodrigues, numa de suas colocações próprias, assim manifestou-se: Um tirano não melhora se a vítima oferece a ele concessão sobre concessão. Tiranos de qualquer tipo, de filho a amante, de patrão a político, só tendem a piorar”.


8.- Às fls 57, complementarmente, os Requeridos, num desvario total, visto que o direito não lhes socorre, trouxeram aos autos, transcrição dos autos (xxx), Ação de Cancelamento de Registro de Imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piçarras, movida pelos Requeridos contra a empresa (XXX), e, PASME EXCELÊNCIA, contra mais 29 PROPRIETÁRIOS DE APARTAMENTOS do Ed. (XXX), TOTALMENTE ESTRANHOS AOS AUTOS!, pelo que, desde já o Autor requer sejam desconsideradas as laudas 57 usque 75, por total impertinência e objetivo meramente tumultuador, temerário e procrastinatório, o que não é novidade, vindo dos integrantes do Palácio, digo, Paço Municipal.


9.- Ao final das fls 75 e 76, os Requeridos resguardaram-se ao direito de novas argüições, oitivas, etc..., bem como, pela declaração pessoal do Autor, pedindo ainda que fosse extinta a presente Demanda Indenizatória, calcada na calúnia, injúria e difamação, infundadas, sem contra-prova, suplicando ao final, como complemento de provas, 09 processos, o que não pode e não deve ser levado à sério, sob pena de, as partes passivas interessadas em procrastinar, requererem “trocentos processos como prova”, o que, por certo e com certeza, inviabilizaria o Judiciário.

Se os Requeridos tem provas, na fase própria, que apresentem em Juízo, sob pena de matéria preclusa, data maxima venia.


10.- Conclue-se, Excelência, data maxima venia, que os Requeridos nada trouxeram aos presentes autos, fatos desconstitutivos ao direito ferido do Autor, pelo que requer sejam os mesmos condenados, nos termos do já requerido na Exordial.

11.- DOS ANEXOS trazidos aos Autos pelos Requeridos:


a)- Fls 78/81, cópia do SAJ relativo ao Inquérito aberto contra o Requerido, decorrente da depredação do veículo do filho do Autor, perturbação de sossego, tudo, barbáries capiteneadas e orquestradas pelos Requeridos, pelo que se requer desde já, sejam desentranhadas destes Autos, por serem estranhas ao presente;


b)- Fls 82/85, cópia do SAJ relativo ao Inquérito aberto contra o Requerido, por liderar incitação popular contra o Autor, pelo que se requer desde já, sendo estranhos aos autos, sejam desentranhadas;

c) Fls 86/89, cópia do SAJ relativo ao Inquérito aberto contra o Requerido, relativo à sustação de inúmeros cheques, de pagamentos de salários de funcionários – até hoje por pagar -, estranho aos autos, requerendo que também sejam desentranhados.


d)- Fls 90/91, cópia do SAJ relativo à Reparação de Danos, proposta pelo Autor contra o Requerido, através dos Ilustres Procuradores, Dr. (XXX) e Dr. (XXX), relativo à incitação de marginais alcoolizados à casa do mesmo, chegando ao cúmulo de, na Segunda noite, carregarem “caixão de defunto” na passeata, sendo necessário mais de 05 viaturas da PM para conter a baderna organizada pelo Requerido e seus asseclas (que na hora, esconderam-se), sendo estranhos aos autos, requer-se desde já seu desentranhamento.


e)- Fls 92/95, cópia do SAJ relativo à Ação Civil Pública, proposta pelo MP contra o ex-Prefeito e outros, dentre eles o Autor, sendo estranho aos autos, requer-se sejam desentranhados dos Autos.

f)- Fls 96/97, cópia de diversos SAJs, a começar pelo da Ação de Cancelamento de Registro dos imóveis do Ed. (XXX), proposta pelos Requeridos, contra a empresa (XXX) e mais 29 Proprietários de apartamento, quando obtiveram a tutela antecipada para obstaculizar quaisquer transferências daqueles imóveis, já em nome de terceiros.

Para demonstrar que o Direito socorre aos que o perseguem, o E. Tribunal de Justiça cassou a liminar concedida aos Requeridos, conforme demonstra o SAJ anexo.
Sendo estranhos aos Autos, requer-se, mais uma vez, seu desentranhamento.

g)- Fls 98/102, cópia dos SAJs relativos à duas Ações de Adjudicação Compulsória, com transito em julgado, já encerradas, e que, sendo estranhas aos autos, requer-se seu desentranhamento.

h)- Fls 103/104, cópia dos SAJs relativos à dois Pedidos de Explicação, sendo um deles contra o Sr. (XXX), estranho aos autos, requerendo-se, finalmente, também o seu desentranhamento.

12-.CONCLUSÕES FINAIS: Excelência, conclue-se que, diante da escassez contestatória dos Requeridos, resta a certeza absoluta dos argumentos constitutivos do Autor, diante da calúnia infundada, não comprovada pelos mesmos, à ponto de, numa atitude tipicamente procrastinatória, copiar outras peças, além de anexar documentos estranhos aos autos, onde, o Autor, ratifica o já requerido na sua Exordial, para ver os mesmos condenados pelos ilícitos praticados.

Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.

Piçarras(SC), 29 de junho de 2001.









MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR
OAB/SC 5343
Enviado por: Milton Tolentino de Souza Junior
Advogado em Santa Catarina
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