SENTENÇA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO

Processo (xxx)


S E N T E N Ç A

Vistos etc.

(XXX), posteriormente substituído por sua viúva (XXX), ajuizou ação indenizatória por acidente de trabalho contra o INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, sob o argumento de que o autor contraiu tuberculose durante o período em que trabalhou como guarda vigilante para a empresa (XXX).

Realizado exame pericial o laudo está a fls. 15, veio o autor a falecer, assumindo o pólo ativo através de habilitação deferida a fls. 50, sua esposa (XXX).

Citado, o réu apresentou contestação oral na audiência de fls. 56 argumentando a impossibilidade de o autor ter contraído a doença por força do desempenho de sua atividade profissional.

Laudo de nexo a fls. 58. Memoriais do autor a fls. 63, do réu a fls. 67 e do MP a fls. 73, vindo os autos em conclusão em 04 de maio de 2004.


É O RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.

No decorrer do século XIX e até meados do século XX, a tuberculose era uma doença comum entre poetas, intelectuais, músicos e demais artistas. Associada a um estilo de vida boêmio e desregrado, era então considerada uma "doença romântica". Foi também nessa época, no ano de 1882, que Robert Koch descobriu a bactéria causadora da moléstia e que acabou por ser apelidada de bacilo de Koch (Mycobacterium tuberculosis).

A tuberculose também é apontada por muitos como um "mal social", por estar intimamente ligada às condições precárias das classes sociais menos favorecidas. Isso acontece devido ao fato da doença se estabelecer mais facilmente em indivíduos com baixa resistência orgânica, que pode ser causada por inúmeros fatores como má qualidade de vida, falta de higiene, tabagismo, alcoolismo etc.

Atualmente, a tuberculose é a doença infecto-contagiosa que mais causa mortes no Brasil que é, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o único país das Américas que encontra-se entre as 22 nações responsáveis por 70% de casos da enfermidade em todo o mundo.

A doença é transmitida pelas vias respiratórias quando há um contato direto entre uma pessoa saudável e um doente. O contágio se dá pelas gotículas de escarro eliminadas pelo enfermo quando este tosse ou espirra ou mesmo pela poeira gerada pelo catarro expelido. Há também uma forma bem mais incomum transmitida pelos produtos alimentícios não tratados provenientes do gado como o leite. Nesse caso, a doença é causada por outro agente chamado Mycobacterium bovis.

Os principais sintomas da tuberculose são febre, emagrecimento, dores torácicas, tosse, cansaço, perda de apetite, suores noturnos e a eliminação de catarro com sangue. Apesar de poder atacar os rins e os orgãos genitais e até causar danos no cérebro, 90% dos casos são pulmonares. Caso não seja eliminado, o bacilo de Koch pode destruir o tecido pulmonar e causar danos irreversíveis no aparelho respiratório até matar o doente.

A melhor maneira de combater a tuberculose se dá por medidas preventivas, como a aplicação da vacina BCG ou o diagnóstico prematuro que permite tratar o doente (o que evita o contágio) para os cuidados com os medicamentos específicos. O tratamento leva mais de seis meses. Atualmente, um dos problemas mais alarmantes relacionados à tuberculose é quando a enfermidade se estabelece nos doentes com AIDS, devido á baixa imunidade causada pelo vírus HIV.

A doença costuma afetar os pulmões mas pode, também, ocorrer em outros órgãos do corpo, mesmo sem causar dano pulmonar.

Esta doença ocorre em todo mundo. A Organização Mundial de Saúde estimou a presença de 8 milhões de novos casos de tuberculose ativa no mundo somente no ano de 1990, com aproximadamente 2,6 milhões de mortes naquele ano. Com o surgimento da Síndrome da Imunodeficiência Humana (SIDA) no início da década de 80, o número de casos da doença aumentou bastante.

A tuberculose é mais comum nas áreas do mundo onde há muita pobreza, promiscuidade, desnutrição, má condição de higiene e uma saúde pública deficitária. Os paises com maior incidência da doença são a Índia, China, Indonésia, Bangladesh, Nigéria, Paquistão, Filipinas, Congo, Rússia e Brasil.

No Brasil, em 1996, 5.928 mortes foram oficialmente atribuídas a tuberculose - valor este, certamente, subestimado. Em 1998, ocorreram no Brasil 51,3 casos de tuberculose para cada 100 mil habitantes. A situação no norte e nordeste do país é mais grave, por serem regiões socioeconomicamente desfavorecidas. Esta doença tem incidência elevada em áreas confinadas como prisões, lares de idosos e quartéis.

Geralmente, pega-se a doença pelo ar contaminado eliminado pelo indivíduo com a tuberculose nos pulmões. A pessoa sadia inala gotículas, dispersas no ar, de secreção respiratória do indivíduo doente. Este, ao tossir, espirrar ou falar, espalha no ambiente as gotículas contaminadas, que podem sobreviver, dispersas no ar, por horas, desde que não tenham contato com a luz solar. A pessoa sadia, respirando no ambiente contaminado, acaba inalando esta micobactéria que se implantará num local do pulmão. Em poucas semanas, uma pequena inflamação ocorrerá na zona de implantação. Não é ainda uma doença. É o primeiro contato do germe com o organismo (primoinfecção). Depois disso, esta bactéria pode se espalhar e se alojar em vários locais do corpo.

Se o sistema de defesa do organismo estiver com uma boa vigilância, na maioria dos casos, a bactéria não causará doença, ficará sem atividade (período latente).

Se, em algum momento da vida, este sistema de defesa diminuir, a bactéria que estava no período latente poderá entrar em atividade e vir a causar doença. Mas, também há a possibilidade da pessoa adquirir a doença no primeiro contato com o germe.

Então, após a transmissão do bacilo de Koch pela via inalatória, quatro situações podem ocorrer:

- O indivíduo, através de suas defesas, elimina o bacilo;
- A bactéria se desenvolve, mas não causa a doença;
- A tuberculose se desenvolve, causando a doença – chamada de tuberculose primária;
- A ativação da doença vários anos depois – chamada de tuberculose pós-primária (por reativação endógena).
- Existe também a tuberculose pós-primária a partir de um novo contágio que ocorre, usualmente, por um germe mais virulento (agressivo).
- A contagiosidade da doença depende:
 
- da extensão da doença – por exemplo, pessoas com “cavernas” no pulmão ou nos pulmões, tem maior chance de contaminar outras pessoas. As “cavernas” são lesões como cavidades causadas pelo bacilo da tuberculose no doente. Dentro destas lesões existem muitos bacilos;

- da liberação de secreções respiratórias no ambiente através do ato de tossir, falar, cantar ou espirrar;

- das condições do ambiente – locais com pouca luz e mal ventilados favorecem o contágio;

- do tempo de exposição do indivíduo sadio com o doente.


Há que se lembrar que a intensidade do contato é importante. A pessoa de baixa renda que vive no mesmo quarto de uma casa pequena e mal ventilada com uma pessoa com tuberculose pulmonar, está mais propensa a adquirir a doença do que outra que tem contato eventual ou ao ar livre com um doente.

Por outro lado, os bacilos que são depositados pelo doente em toalhas, roupas, copos, pratos e outros não representam um risco para transmissão da doença.

Que fatores facilitam o surgimento da doença?

- Morar em região de grande prevalência da doença;

- Ser profissional da área da saúde;

- Confinamento em asilos, presídios, manicômios ou quartéis;

- Ser negro – a raça negra parece ser mais suscetível à infecção pelo bacilo da tuberculose;

- Predisposição genética;

- Idade avançada;

- Desnutrição;

- Alcoolismo;

- Uso de drogas ilícitas;

- Uso crônico de medicações como os que transplantados de órgãos usam, como corticóides ou outras que também diminuam a defesa do organismo;

Doenças como SIDA, diabete, insuficiência crônica dos rins, silicose (doença crônica pulmonar) ou tumores.

Desta forma, corroborando a conclusão do laudo de nexo, não se vê dos estudos e pesquisas científicas, qualquer menção ao fato de que a exposição da pessoa à friagem noturna e, a procedência do pedido indenizatório contra o Instituto Previdenciário, está umbilicalmente dependente do fato de ter o trabalhador contraído doença em razão do desempenho de sua atividade laborativa ou, de qualquer modo, ver sua situação agravada, de forma a tornar mais penosa a continuidade do trabalho, experimentando assim redução de sua capacidade laborativa, o que não se vê neste processo.

Sendo a tuberculose, passível de ser contraída através dos meios acima mencionados, nenhum deles vinculado à exposição à “friagem noturna”, data máxima vênia, impossível atender-se a pretensão autoral, motivo pelo qual JULGO IMPROCECENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR, deixando de condenar a ré às verbas sucumbenciais em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

P.R.I.

CUMPRA-SE.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2005.



MAURO NICOLAU JUNIOR
Juiz de Direito

Enviado por: Mauro Nicolau Junior
Juiz da 48ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro - RJ. Professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes e mestre em Direito Público e Evolução Social da Universidade Estácio de Sá.