Enviar Mensagem




A
A
A

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO

Trata-se de Ação Cautelar de Busca e Apreensão impetrada pelo requerente em face dos requeridos em decorrência do inadimplemento destes em relação ao contrato de compra e venda de um caminhão de carga VOLKSWAGEN/VW. A ação objetiva a concessão de liminar, "inaudita", determinando a busca e apreensão do referido caminhão, que se encontra em posse dos requeridos, o que é possível quando se tem em vista que os requisitos do fumus bonis iuris e periculum in mora, essenciais a esta ação, foram preenchidos na peça inicial.


Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da Comarca de Taquaral-Goiás.








(XXX), brasileiro, solteiro, comerciante, RG n. (xxx), CPF. (xxx), residente e domiciliado em Itaberaí, na rua (xxx), lote (xxx), quadra (xxx), (xxx), vem até a presença de Vossa Excelência, por seu advogado, (m.j) Bruno Calil Fonseca, brasileiro, casado, com inscrição na OAB/GO sob o n.º 9494, CPF: (xxx), e endereço profissional consignado no rodapé, para os fins do art. 39, I, do CPC, com fundamento na lei (CPC, art. 839 e seguintes), deduzir esta AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, preparatória de outra, principal de rescisão contratual cumulada com perdas e danos, figurando no pólo passivo o Sr. (XXX), brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado no (xxx), na cidade de Itaguarí-GO; e o vulgo (XXX) de tal, proprietário da garagem de carros (xxx), situada na avenida (xxx), (xxx), (xxx), Goiânia-GO, na pelos fatos e razões a seguir expostos.

OBJETO DESTA DEMANDA


É obter ordem judiciária, liminarmente, "inaudita", determinado a busca e apreensão do caminhão de carga VOLKSWAGEN/VW, modelo (xxx), diesel, ano (xxx) de cor azul, chassi (xxx) e placa (xxx), que se encontra nas mãos de (XXX), brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado no (xxx), na cidade de Itaguarí-GO.

O REQUERENTE comprou o aludido caminhão do senhor (XXX) (declaração em anexo) a compra do caminhão supra descrito, pelo valor de (R$ 20.000,00) vinte mil reais. O caminhão encontrava-se na garagem (xxx) de (XXX), em Goiânia.

Entabularam o negócio no qual o REQUERENTE pagaria diretamente ao garajeiro (XXX), que era credor de (XXX), a quantia de (R$ 12.400,00) doze mil e quatrocentos reais e (R$ 7.600,00) sete mil e seiscentos reais pagos a (XXX).

O negócio foi efetivado na garagem KA e o pagamento também.
O REQUERENTE pediu um prazo ao (XXX), para buscar um financiamento e cobrir os fundos de seu cheque dado em pagamento, o caminhão permaneceu na garagem em garantia da provisão de fundos do cheque emitido.

Acontece que (XXX) de tal da garagem de veículos (xxx), vendeu o caminhão para o senhor (XXX), da cidade de Itaguarí, aliás conhecedor de toda trama, uma vez que (XXX) também é de Itaguarí.

Todos os esforços do REQUERENTE para que os REQUERIDOS cumprissem com a palavra e lhe pagassem o prejuízo, que empenhou resultaram inúteis, tornando necessário o ingresso em juízo.

PROCEDÊNCIA DESTE PEDIDO.


Exige o CPC, art. 840 que na vestibular se demonstre não só as razões justificativas da medida mas a ciência de estar à coisa no lugar designado.

Com efeito, o veículo caminhão de carga VOLKSWAGEN/VW, modelo (xxx), diesel, ano (xxx) de cor azul, chassi (xxx) e placa (xxx), que se encontra nas mãos de (XXX), brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado no (xxx), na cidade de Itaguarí-GO.

Perigo da demora e o direito que ampara o REQUERENTE, que está amparado por bom direito, vez que exibe prova documental, do negócio.

Assim, se a medida de busca e apreensão ora pleiteada, "inaudita" não for concedida, o dano que sofre o REQUERENTE tornar-se-á de impossível reparação, vez que os REQUERIDOS são, ao que tudo indica, irresponsáveis, para dizer o menos.

AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA.


O REQUERENTE, no prazo legal de trinta (30) dias, ingressará com pedido principal, pedindo a rescisão do contrato, condenado o segundo REQUERIDO (XXX) ao ressarcimento da quantia que o REQUERENTE pagou, além das custas, despesas e verba honorária, ficando o REQUERENTE na posse definitiva do caminhão VW.

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, ainda que não especificados no CPC, desde que moralmente legítimos, e obtidos de forma lícita (C.F. art. 5º, LVI), especialmente depoimento pessoal dos REQUERIDOS, pena de confissão, se não comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).
REQUERIMENTO


Requer-se que seja expedido o competente mandado de busca e apreensão, liminarmente, "inaudita", devidamente assinado por V.Exª, do caminhão de carga VOLKSWAGEN/VW, modelo (xxx), diesel, ano (xxx) de cor azul, chassi (xxx) e placa (xxx), que se encontra nas mãos de (XXX), no (xxx), cidade de Itaguarí-GO; observando-se as formalidades legais.

Cumprida a liminar, deve os REQUERIDOS, querendo, contestar o pedido, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial, arts. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (cpc, parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Senhores Oficiais de Justiça encarregados da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (cpc, art.172, § 2º, art. 173, II do CPC, lei 8952/94), podendo, ainda, arrombar (cpc, art. 842 § 1º) e requisitar força policial.

Pede-se e espera-se que V. Exª se digne ordenar, liminarmente, "inaudita" a busca e apreensão do caminhão supra descrito; concretizada a liminar, deve o veículo ser depositado, de imediato, em mãos do REQUERENTE pagando os REQUERIDOS custas, despesas e verba honorária.


Dá-se a causa o valor de (R$ 7.400,00) sete mil e quatrocentos reais.

Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, deve o presente ser recebido processado e afinal acolhido, como medida de inteira justiça.

Por ser de direito pede e espera deferimento.





Itaberaí, 04 de julho de 2003.




Bruno Calil Fonseca.

CPF:XXX.XXX.XXX-XX

OAB/GO 9.494



Enviado por: Bruno Calil Fonseca
Advogado em Itaberaí - Goiás
A
A
A
Novo Comentário


~/Images/Promo/Banner_Site-RT.jpg
/Conteudo/PraticaProcessual/DEFAULT_BANNER.JPG
/Conteudo/PraticaProcessual/DEFAULT_BANNER.JPG