Enviar Mensagem




A
A
A

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Embargos de Declaração interpostos visando sanar contradição e obscuridade advinda da decisão embargada, prolatada em processo trabalhista.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XX.º Vara do Trabalho de Brasília - DF.












(XXX), brasileiro, casado, (xxx), residente e domiciliado nesta Capital Federal no (xxx), CEP (xxx) nos presentes Autos em que contende com (xxx), este já devidamente qualificado, considerando - se os termos da respeitável sentença proferida, vem tempestivamente à ilustre presença de Vossa Excelência, por seus advogados devidamente constituídos, doc-01, o qual requer juntada, opor

Embargos de Declaração

com fundamento no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, aduzindo para tanto suas razões visando sanar contradição e obscuridade advinda do decisum.

Na decisão de folhas 29, Vossa Excelência indefere com muita propriedade o pleito de pagamento de 02/12 relativos ao 13.º salário/2001, fundamentando vossa decisão com os seguintes dizeres :

"(...)ante a informação do Autor de que o vínculo teve término aos 22/12/2000".

Cumpre - nos salientar que a exordial apresentada, contrasta com o depoimento pessoal do Reclamante no que tange à data da dispensa, assim, vejamos :

Relacionado à "Duração do Vínculo", sustenta o Reclamante, na petição inicial, de forma simplória :


"Da Duração do Vínculo - O Reclamante foi admitido junto ao Reclamado em 10.03.99, porém só teve a sua CTPS anotada em 20.05.99, em sua fazenda produtiva, exercendo a função de auxiliar de serviços gerais, tendo sido dispensado sem justa causa em 31.01.2001". (Grifamos)

Porém, às folhas 23 dos Autos, quando ouvido por Vossa Excelência asseverou de forma diversa quanto ao mesmo tema :

(...) que trabalhou para o reclamado de 10/03/99 a 22/12/2000 ; (...)

Data vênia, a Sentença, não se atentou que todo o pedido fora elaborado baseado no asseverado na inicial, ou seja, que a dispensa teria ocorrido em 31/01/2000. Como nos Autos restou provado a improcedência da alegação e apesar de Vossa Excelência ter reconhecido a mesma às folhas 29, ainda assim determinou fossem pagos 92 domingos trabalhados. Desta forma, resta patente a contradição, visto que em relação ao pagamento de 02/12 relativos ao 13.º salário/2001, Vossa Excelência, julgou improcedente, no entanto quanto ao número de domingos, foi totalmente procedente, quando deveria ser no MÍNIMO, PARCIALMENTE PROCEDENTE, considerando - se os dias 7, 14, 21 e 28 de janeiro de 2001,além dos dias 24 e 31 de dezembro de 2000, que caíram aos domingos. Note, Vossa Excelência que às folhas 02 da exordial, sustenta o Reclamante de forma confusa :

Dos Domingos Trabalhados - O reclamante laborou em todos os domingos durante o pacto laboral, cujo os mesmos não os recebeu.

Ora, insigne Julgadora, se o Reclamante alegou trabalhar todos os domingos durante todo o pacto laboral, e usou como base de cálculo a data de 31/01/2001 para a dispensa, e a mesma (data da dispensa) se mostrou manifestamente improcedente, entendemos haver um número de domingos a mais em Vossa respeitável decisão, in casu, 6 (seis), sendo 2 (dois) em Dezembro de 2000, e 4 (quatro) em janeiro de 2001.

Além do exposto, ainda, paira no ar a dúvida, quando Vossa Excelência se manifesta quanto às horas - extras a que tem direito o Reclamante, face o decisum ter sido prolatado nos seguintes termos :

(...) procede o pedido de pagamento de horas - extras, durante todo o período de execução do pacto laboral, de acordo com o horário informado pelo reclamante (...)

Desta forma, requer o Reclamado, se digne Vossa Excelência a esclarecer qual parâmetro foi utilizado para a fixação das horas - extras. Ou seja, se foi o disposto na exordial ou o asseverado no depoimento pessoal do Reclamante.

Ex positis, pelos fundamentos jurídicos acima aduzidos, requer o Reclamado, a procedência dos presentes Embargos de Declaração, para modificar a condenação quanto ao número de domingos trabalhados, bem como esclarecer e fazer constar da sentença, o parâmetro por Vossa Excelência utilizado para deferimento das horas - extras pleiteadas.

Nestes termos,
Pede e espera deferimento.

Brasília, 08 de março de 2001.




Leonardo Guimarães Vilela
OAB/DF 15811
Enviado por: Leonardo Guimarães Vilela
advogado em Brasília - DF
A
A
A
Novo Comentário


~/Images/Promo/Banner_Site-RT.jpg
/Conteudo/PraticaProcessual/DEFAULT_BANNER.JPG
/Conteudo/PraticaProcessual/DEFAULT_BANNER.JPG