Enviar Mensagem




A
A
A

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO IMOBILIÁRIO

Ação de Retificação de Área e Registro Imobiliário em face das divergências a respeito da área e descrição do terreno para que passe constar as medidas e confrontações corretas do imóvel.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITATIBA, Estado de São Paulo.
 
 
 
 
 
 
 
 
 RETIFICAÇÃO DE ÁREA.
 
 
             JOSÉ DA SILVA, brasileiro, aposentado, RG (xxx) e CIC (xxx), casado pelo regime de comunhão universal de bens, antes da Lei nº 6.515/77, com Maria da Silva, brasileira, prendas do lar, RG (xxx) e CIC (xxx), residentes e domiciliados em Morungaba, à Rua Pedro Parente nº 101; e por seus procuradores abaixo assinados, que receberão as intimações nesta cidade, à rua Tobias Franco no 165, vêm respeitosamente a honrada presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, pelos fatos fundamentos seguintes:
 
 
                     DOS FATOS:
 
                     Os Autores são possuidores de um prédio com frente para a rua Araújo Campos nº (xxx), esquina com a rua 1º de maio, e seu respectivo terreno urbano, localizado na cidade de Morungaba, objeto da transcrição nº (xxx), do L. 3-V, e matrícula (xxx), do CRI local, havido por força de escritura de venda e compra, lavrada nas notas do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos de Morungaba, no livro 37, as fls. (xxx), em 1º de março de 1984, inscrito no Cadastro Geral da Municipalidade de Morungaba, sob nº (xxx).
 
 
                     Ocorre, que em face das divergências a respeito da área e descrição do terreno, os Autores procederam um levantamento planimétrico do referido imóvel, encontrando-se uma área de 406,47m2, conforme levantamento planimétrico e memorial descritivo, inclusos, elaborados pelo agrimensor JOSÉ TOLLOTO, CREA 5060170948/TD, da GEOTOP Geodesia e Topografia Ltda, estabelecida em Amparo, na rua Osvaldo Cruz nº 87, Cj. 7, Fone (019)870.4198.
 
 
                     MEMORIAL DESCRITIVO:
 
 PROPRIETÁRIOS :         José da Silva e s/mr. Maria da Silva
 RUA :                 Rua Camponesa, esquina com a Rua 1º de Maio.
 CIDADE :             Morungaba - SP
 ÁREA do terreno :         406,47m2
 
 
                     DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA:
 
                      "As linhas divisórias do perímetro do terreno em referência, iniciam-se no marco 1, localizado na lateral da Rua Camponesa e interseção com a lateral da Rua 1º de Maio. Deflete à direita, segue acompanhando a lateral da Rua Camponesa, no rumo 49º12`48"NE e na distância de 17,05m, até o marco 2; deflete à esquerda, segue no rumo 40º47`12"NW e na distância de 23,83m, confrontando com David Consolin, até o marco 3; deflete à esquerda, segue no rumo 49º12`52"SW e na distância de 17,05m, confrontando com Márcia Regina Frare, até o marco 4; deflete à esquerda, segue pela lateral da Rua 13 de Maio, no rumo de 40º47`06"SE e na distância de 23,85, até encontrar o marco 1, onde se iniciou e se encerra a descrição perimétrica deste terreno"
 
 
                     DOS FUNDAMENTOS:
 
                     Em face das medidas e confrontações encontradas faz-se necessário a RETIFICAÇÃO DA ÁREA E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, para que dele passe constar as medidas e confrontações corretas do imóvel descrito.
                     
 
                     Nestas condições, com fundamento nos artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73 c. c. art. 860 do Código Civil, os Requerentes propõem a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO.
 
 
                     DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES:
 
                     Isto posto, REQUEREM a Vossa Excelência se digne ordenar, com os benefícios do art. 172 e §§, do CPC, a citação/intimação dos alienantes SATIO INOUE e s/mr EMIKO INOUE, residentes em Morungaba na rua (xxx); dos confrontantes DAVID CONSOLIN e sua mulher se for casado, residente e domiciliado em Morungaba, na rua (xxx); MÁRCIA REGINA FRARE e seu marido, se for casada, residente em Morungaba, na rua (xxx), e da PREFEITURA MUNICIAL DE MORUNGABA, na pessoa de sua ilustre Prefeita, para responderem aos termos da presente, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.
 
 
                     Requerem outrossim, conforme previsto no § 3º do art. 213, da Lei dos Registros Públicos, seja dado ciência ao Representante do Ministério Publico, para todos os fins e efeitos legais.
 
                     DAS PROVAS E DO PEDIDO:
 
                     Protestam, ad cautela, por todas as provas em direito admitidas (oitiva de testemunhas, requisição e juntada de documentos, perícia, etc.), para ao final, ser a presente julgada inteiramente procedente, decretando-se por sentença, a retificação pretendida, expedindo-se a seguir o competente mandado ao senhor Escrivão do Cartório de Registro de Imóveis, para que, observadas as cautelas de estilo, proceda as averbações necessárias para constar do registro imobiliário do imóvel as novas medidas e confrontações e, consequentemente, a matrícula do terreno objeto da escritura pública de venda e compra lavrada no livro 37, as fls. (xxx), pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos de Morungaba.
 
 
                     VALOR DA CAUSA:
 
                     Dá-se ao presente pedido, para fins fiscais, o valor de R$ 1.000,00, D. R. e A. com os anexos.
 
                     Termos em que,
     
                     P. deferimento.
 
                     Itatiba, 05 de maio de 2000
 
 
Pp.______________________
                      Antônio Galvão Gonçalves
                          OAB/SP 43.818
 
pp.______________________
                      Arnaldo Galvão Gonçalves
                          OAB/SP 168.122    
 
Enviado por:
A
A
A
Novo Comentário


~/Images/Promo/Banner_Site-RT.jpg
/Conteudo/PraticaProcessual/DEFAULT_BANNER.JPG
/Conteudo/PraticaProcessual/DEFAULT_BANNER.JPG