ALPB aprova projeto de lei que reajusta vencimentos dos servidores do Judiciário estadual

Em apenas um turno, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nessa terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 1.832/2010, que reajusta o vencimento dos cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado em 8%. O projeto foi de autoria do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agora, a lei aguarda a sanção do governador para entrar em vigor.

O percentual de aumento será aplicado em duas parcelas não cumulativas de 4% cada uma, sendo a primeira retroativa a 1º de agosto e, a segunda, a partir de 1º de novembro, conforme a lei. O Art. 4º versa que os efeitos financeiros do reajuste serão retroativos.

O Pleno do TJPB aprovou o anteprojeto, por unanimidade, no dia 28 de julho. De acordo com o presidente Ramalho Júnior, os efeitos do alerta do Tribunal de Contas do Estado, que havia proibido o Poder Judiciário de conceder aumentos ou reajustamentos de remuneração, foram suspensos por meio de decisão judicial deferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2010.000.468-1/001.

Serão beneficiadas as categorias de analista judiciário, símbolo PJ-SFJ-001; técnico judiciário, símbolo PJ-SFJ-002; técnico judiciário – especialidade execução de mandados, símbolo PJ-SFJ-002; e auxiliar judiciário, símbolo PJ-SFJ-003.

Segundo o Art. 2º, os recursos necessários ao cumprimento do disposto na lei correrão à conta do Orçamento do Poder Judiciário do Estado da Paraíba do exercício de 2010.