Governo contingencia R$ 21,8 bi do Orçamento de 2010

O governo anunciou nesta quinta-feira, 18, um corte de R$ 21,8 bilhões nas despesas do orçamento de 2010. O número ainda está abaixo do esforço fiscal necessário para equilibrar receitas e despesas. Para isso, seria necessário uma redução de R$ 25,6 bilhões. Como forma de atenuar os cortes em ano eleitoral, a equipe econômica optou pelo mecanismo de abatimento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC ) da meta de superávit primário.

Foram usados R$ 3,8 bilhões em despesas contratadas ano passado, e ainda não executadas - os chamados restos a pagar. Isso reduziu, na prática, o esforço para pagar a dívida pública, de R$ 74,2 bilhões para R$ 70,4 bilhões.

Meta de superávit do setor público é de 3,3%A meta de superávit primário do governo central para 2010 corresponde a 2,15% do PIB. A meta do setor público é de 3,3% do PIB; mas todos os sinais indicam que, desse montante, serão abatidas as despesas com o PAC, o que pode chegar a R$ 33 bilhões este ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite o abatimento das despesas do PAC da meta de superávit. Porém, essa alternativa só havia sido usada pelo governo uma vez, no fim do ano passado, com a justificativa de que a crise reduziu as receitas do Orçamento. Este ano, o abatimento já começou na primeira revisão do Orçamento, para compensar, em parte, uma queda líquida nas receitas de R$ 17,7 bilhões e aumento das despesas de R$ 5,4 bilhões, em relação à lei orçamentária aprovada pelo Congresso.

"O PAC, os gastos com saúde, educação e os programas sociais estão preservados"A revisão do Orçamento é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para adequar as despesas à previsão de receitas, garantindo o cumprimento da meta de superávit primário. O corte de R$ 21,8 bilhões não foi detalhado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que também não explicou o abatimento de despesas do PAC na meta de superávit. Sobre essa possibilidade de abatimento, Bernardo foi evasivo.

- Não sabemos se vamos usar, mas consideramos a possibilidade de usar - disse.

O ministro disse que o detalhamento dos cortes será conhecido em dez dias, quando o governo editará um decreto com a programação financeira e orçamentária para o ano.

- O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), os gastos com saúde, educação e os programas sociais estão preservados, não serão cortados - disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Dessa forma, a ação maior da tesoura do governo deve ter se concentrado sobre as emendas dos parlamentares. Este ano, o Congresso aprovou R$ 15,9 bilhões em emendas.

O contingenciamento no orçamento é o mecanismo usado pelo governo para garantir o superávit primário, a economia que o governo federal faz para pagar os juros da dívida.

"Temos que cumprir a meta de superávit" - Temos que cumprir a meta de superávit primário - disse Bernardo, acrescentando que a meta está mantida em 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas do país).

Maior aumento de despesas foi na PrevidênciaO maior aumento de despesas, de R$ 3,9 bilhões, foi na Previdência, em decorrência do reajuste real concedido aos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Já do lado das receitas, o governo revisou para baixo as projeções do Congresso, com base em estimativas da Receita Federal feitas para a arrecadação no ano. O Congresso costuma inflar as receitas do Orçamento para acomodar novas despesas.

Na revisão do Orçamento divulgada ontem, o governo elevou as projeções de inflação para o ano, com base nas estimativas do mercado. O IPCA subiu de 4,45% para 4,99% e o IGP-DI , de 4,5% para 5,91%. O crescimento do PIB, de 5 % para 5,2%, e a taxa de câmbio média passou de R$ 1,72 para R$ 1,82.