Mais de dez dias após o desabamento de três prédios no Centro do Rio, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) anunciou que finalizará em até duas semanas um levantamento com as causas da tragédia que matou pelo menos 17 pessoas — outras cinco continuam desaparecidas. Um grupo de engenheiros civis do órgão está preparando um relatório que, além de apontar responsáveis, vai sugerir medidas preventivas para evitar episódios semelhantes ao ocorrido no último dia 25. A prefeitura carioca estuda exigir uma autovistoria em todos os condomínios da cidade, já que o município não cobra alvará para reformas, mesmo as estruturais.
Mesmo antes de concluir o documento, porém, os especialistas do Crea sustentam que são enormes as possibilidade de as obras realizadas no 9º andar do edifício Liberdade, o primeiro a vir abaixo, terem afetado a estrutura da construção. O pavimento em que estava ocorrendo a reforma pertencia à empresa Tecnologia Organizacional (TO). “O laudo da perícia ainda não foi divulgado, por isso não podemos dizer que temos 100% de certeza, mas são mínimas as chances de essa obra não ter impactado em nada. Na melhor das hipóteses, ao que tudo indica, foi ao menos uma das causas do acidente. Nosso relatório ficará pronto em 10 ou 15 dias, no máximo, e vai trazer propostas, pois está claro que os poderes executivos municipais não estão dando conta do crescimento urbanístico das cidades brasileiras”, explicou o presidente do Crea, Agostinho Guerreiro.
A fragilidade das prefeituras em fiscalizar obras internas particulares, citada por Guerreiro, pode ter origem na legislação municipal, pelo menos no caso da capital fluminense. Em comparação com outras quatro grandes cidades brasileiras — São Paulo, Porto Alegre, Bahia e Distrito Federal —, o Rio é a única onde proprietários de imóveis particulares não precisam de alvará para darem início a uma obra, mesmo as estruturais. Os cariocas só têm obrigação de procurar o município quando o projeto prevê acréscimo de área ou alteração na fachada do imóvel, isto é: construção de varandas, sacadas, de um novo andar, de uma piscina e etc. Obras internas, de acordo com o Plano Diretor da cidade, são de única e exclusiva responsabilidade do engenheiro ou arquiteto que assinam o projeto da reforma.
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