O promotor de Justiça Fernando Krebs instaurou inquérito civil público nesta semana com o objetivo de investigar acusações de condutas impróprias contra o presidente da Agência Municipal de Trânsito e Mobilidade (AMT), Miguel Tiago. A investigação foi instaurada a partir de representação feita na 57ª Promotoria de Justiça, que se baseou em matéria veiculada no jornal O Popular. Na reportagem, é mencionado que agentes municipais de trânsito acusam o presidente da AMT de instaurar em Goiânia uma “indústria da multa”.
No texto veiculado pelo jornal é citado um abaixo-assinado com aproximadamente 150 assinaturas, que teria sido entregue ao prefeito Paulo Garcia, acompanhado de uma carta com acusações de “condutas impróprias” e assédio moral, tendo em vista que os agentes seriam compelidos a atuar em desconformidade com a lei.
Segundo observa o promotor, caso sejam verídicos os fatos narrados, verifica-se afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37, da Constituição Federal, além de implicar ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, inciso I, da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)