A partir da iniciativa do promotor de Justiça Eliseu da Silva Belo e a juíza Franciely Herradon, o Conselho da Comunidade da comarca de Cocalzinho de Goiás agora tem estatuto (clique aqui) e conta corrente para depósito.
Conforme prevê seu estatuto, o conselho é órgão de colaboração e fiscalização da execução da pena, auxiliando o Ministério Público, as autoridades judiciária e policial, a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal e órgãos de segurança em todas as tarefas de readaptação dos sentenciados presos provisórios e egressos da cadeia pública da comarca no meio social, bem como colaborando com a prevenção à criminalidade.
O documento prevê que o conselho terá, no máximo, nove membros efetivos, designados pelo juiz da Execução, entre pessoas maiores de 18 anos, com reconhecida idoneidade moral, sem antecedentes criminais. O órgão poderá ser integrado por representantes da OAB, Associação Comercial ou Industrial, do Conselho Regional de Serviço Social, de entidades religiosas e educacionais, de associação sem fins lucrativos, de clubes de serviço e de sindicatos.
A composição atual do conselho é formada por José Parente na presidência; Osmar de Oliveira, na vice-presidência; Raimundo Magalhães, na secretaria; Rubens Moreira, na tesouraria, tendo ainda como membros Ernesto Swartele e Ivan Ribeiro na suplência.
O Conselho da Comunidade vai funcionar nas dependências do Fórum, no Juízo de Execuções Criminais, na Rua 3, Quadra 7, s/n°, Lote 1, Centro, Cocalzinho de Goiás, com conta bancária no Itaú, agência 5157, conta corrente 10001-6. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)