Dilma gasta R$ 13,7 bi sem licitação em seu 1º ano
CGU vai analisar compras; pastas apontam razões
O Ministério da Saúde informou que não há possibilidade de licitação na compra de medicamentos com patente ativa – e por isso ela não é exigível. Outro problema do ministério são as sentenças judiciais que determinam o fornecimento de remédios específicos. Elas representam cerca de 5% dos gastos sem licitação. No ano passado, a Saúde registrou gastos de R$ 405 milhões com um medicamento cujo preço não tinha sido ainda definido com o laboratório fabricante. O ministério também passou a centralizar os gastos em 2009, para comprar no atacado em vez de repassar dinheiro aos Estados.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, diz que o aumento das dispensas e inexigibilidades é “o jeitinho brasileiro empregado em sua plenitude”. Para ele, elaboram-se leis rigorosas, mas são deixadas brechas para que não sejam empregadas como deveriam.
Por coalizão, reforma ministerial vira só ‘ajuste’
Guido Mantega, da Fazenda, fica onde está. Além da saída de Fernando Haddad da Educação, para disputar a Prefeitura de São Paulo, a presidente vai trocar o comando do Ministério das Cidades, sem tirá-lo do PP, devolver o Trabalho ao PDT e substituir Iriny Lopes (Secretaria das Mulheres), que deixa a pasta para concorrer à Prefeitura de Vitória. “Farei apenas um ajuste na equipe. Reforma só existe na cabeça da imprensa”, afirmou Dilma, ontem, a interlocutores.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu contrato de R$ 1,488 milhão firmado no final de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se do terceiro contrato assinado pelo CNJ no apagar das luzes de 2011 alvo de polêmicas.
Ayres Britto decidiu suspender esse último contrato quando estava no exercício da presidência do STF e do CNJ, no dia 28 de dezembro. Mas a decisão ainda não foi publicada e permanece reservada. Só a empresa que questionou a legalidade da licitação, a B2BR, teve acesso à decisão.
A defesa do ex-deputado Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto, apontado como o mandante da chacina que matou a deputada Ceci Cunha e três familiares, afirmou ontem, durante o julgamento do caso, que a apuração do crime foi falha por não considerar outras hipóteses para os assassinatos. Em seguida, envolveu no episódio o nome do ex-governador de Alagoas, Manoel Gomes de Barros (PSDB). O depoimento, o mais aguardado na fase de interrogatórios dos réus, durou mais de 4 horas e 20 minutos.
Talvane afirmou – sem acusar – que havia divergências entre Ceci Cunha e outros políticos, entre eles o ex-governador Manoel Gomes de Barros (PSDB), que também não conseguiu se reeleger em 1998.
O juiz André Luís Maia Tobias Granja, da 1ª Vara Federal de Alagoas, que preside o julgamento do caso Ceci Cunha, também teve sua família vitimada por crime de mando. Em junho de 1982, seu pai, o jornalista e advogado Francisco Guilherme Tobias Granja, foi assassinado com um tiro na nuca por dois homens contratados pelo empresário Dagoberto Calheiros. Granja tinha, na época, 7 anos.
‘Ela salvou minha mãe, era solícita’
“Ela salvou minha mãe”, lembra Lucivânia. “Ceci fez a operação e, quando apareceram os problemas, ela providenciou hospital e atendimento. Minha lembrança dela é de uma pessoa muito solícita, muito prestativa.”
Governo aumenta controle de repasses para entidades
Desde segunda-feira passada, o sistema informatizado que registra as transferências voluntárias de verbas do governo federal, chamado Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), ganhou novas funções que irão permitir melhor fiscalização do uso desse dinheiro.
Oposição leva Haddad à PGR em ano eleitoral
“Nossa iniciativa não tem esse objetivo eleitoral, mas é provável que algum adversário dele na campanha possa exigir essas explicações porque parece que ele sempre está escondendo informações sobre estes assuntos. No outro caso nós tivemos até de apelar diretamente à presidente Dilma Rousseff”, disse o tucano João Campos (PSDB-GO), um dos autores da representação, coordenador da bancada evangélica.
O PT reagiu ontem às declarações de tucanos que apontaram a gestão petista na capital como responsável pelo crescimento da cracolândia, no centro de São Paulo. Para o presidente municipal do partido, vereador Antonio Donato, “a cracolândia e o PCC são marcas do governo tucano”.
Para Donato, a cracolândia é “um problema de saúde pública que os tucanos estão se mostrando incapazes de resolver”. “Não é só um problema do tráfico, mas de lidar com as pessoas de uma outra maneira”, declarou.
A sanção, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff da lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos em saúde recebeu ontem duras críticas de parlamentares oposicionistas e já preocupa governadores. Durante um encontro com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou em Belo Horizonte que o governo federal “virou as costas” para a saúde.
Oposição vai tentar derrubar vetos de Dilma
“Isso vai manter na pauta o debate sobre o financiamento da saúde, que continua insuficiente. Vamos fazer um cabo de guerra para votar os vetos”, afirmou. Ele admitiu que diante da vantagem numérica será difícil derrubar a decisão de Dilma, mas destacou que o assunto vai continuar “no embate político e provocando desgaste para o governo”.
Aumenta o número de aeroportos superlotados
Em 6 dos 16 aeroportos tidos como prioritários para a Copa de 2014, a demanda ficou acima da capacidade: Campinas, Guarulhos, Congonhas, Santos Dumont, Brasília e Cuiabá.
Juntos, esses seis aeroportos operam com um excesso de capacidade de 12 milhões de passageiros -equivalente à capacidade de Congonhas.
Além de uma mudança no cálculo e outras melhorias, Viracopos ganhou um terminal provisório de R$ 5,5 milhões. Apesar de quase duplicar a capacidade, a demanda ainda foi 11% superior.
Depois de propor uma aliança ao ex-presidente Lula na eleição municipal de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) lançou uma ofensiva para tentar dobrar as resistências do PT ao acordo e atrair o pré-candidato do partido, Fernando Haddad.
A tese da aliança divide o PT, mas ganhou o apoio do Diretório Estadual e de parte das bancadas na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa. Petistas procurados por Kassab passaram a defender abertamente o acordo.
Presidente do PSDB quer reaproximação com prefeito de SP
“Ele [Kassab] sempre esteve conosco e é natural que fique. É uma aliança possível e importante”, disse o dirigente tucano. “O partido está caminhando para as prévias, mas deve manter aberto diálogo com os aliados tradicionais.”
Alckmin culpou a fiscalização das fronteiras brasileiras, administradas pelo governo federal, pela circulação de crack na capital.
Quatro meses depois de as suspeitas sobre negociação de emendas em São Paulo virem à tona, o governo estadual lançou duas medidas para tentar dar transparência a seus gastos: um cadastro de entidades com as quais mantém convênios e um portal que reúne informações sobre despesas do Estado.
Segundo ele, até 30% dos deputados paulistas enriqueceram negociando com prefeituras e empresas a destinação de verbas do Estado.
Lula indica a Dilma senador do PT para a Igualdade Racial
A indicação de Paim, que é negro, foi feita na semana passada, quando Lula e Dilma discutiram em São Paulo os detalhes da reforma no primeiro escalão.
Para Lula, essa é justamente uma das razões para levá-lo à Esplanada: eliminar do Senado um foco de pressão por aumento dos gastos.
Sobre a mesa da presidente há até agora sete ministérios com potenciais mudanças à vista: Educação, Ciência e Tecnologia, Trabalho, Cidades, Cultura, Mulheres e Igualdade Racial.
Ao menos sete dos 15 integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) defendem mudanças de regras que, na prática, retiram poder da presidência do órgão, hoje ocupada por Cezar Peluso, também presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
É necessário pelo menos o apoio de oito conselheiros para as alterações nas normas.
As mudanças dão a uma comissão interna o mesmo poder que o presidente tem hoje de fiscalizar a transparência dos tribunais federais e estaduais e retira da presidência, repassando ao plenário, a prerrogativa de escolher e destituir o secretário-geral, que cuida da área técnica e administrativa do CNJ.
As maiores movimentações financeiras atípicas realizadas por integrantes de tribunais do Rio de Janeiro e de São Paulo entre 2000 e 2010 já foram investigadas pela polícia e levaram a prisões, segundo o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Fazenda.
Segundo o relatório, em 2002 “pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”, no Rio de Janeiro, fez operações no valor de R$ 282,9 milhões.
Ex-presidente da associação que comanda os ataques contra o Conselho Nacional de Justiça, o juiz Mozart Valadares Pires vai na contramão da entidade que dirigiu de 2008 a 2010, defende o CNJ e diz que as corregedorias dos tribunais atuavam de forma ineficiente e corporativista.
O texto de Pires integra o número 16 da revista “Interesse Nacional”, que começa a circular nesta semana ( www.interessenacional.uol.com.br ) com oito artigos sobre o CNJ, cuja atuação deflagrou crise no Judiciário.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, é autor de um dos artigos da revista.
O ex-deputado Talvane Albuquerque negou ontem em depoimento ao tribunal do júri a acusação de mandar matar a deputada Ceci Cunha (PSDB-AL), em dezembro de 1998, para ficar com o seu mandato na Câmara dos Deputados.
Em seu depoimento, que até o início da noite de ontem não havia terminado, Talvane disse que foi atraído pelo pistoleiro Maurício Guedes para uma conversa, que foi gravada e depois usada para incriminá-lo.
Com sua morte, Talvane assumiria a vaga, pois era o primeiro suplente da coligação. De acordo com a Procuradoria, Talvane mudou de alvo e decidiu matar Ceci depois de Augusto descobrir a trama.
O Brasil deve crescer 2,7% neste ano, segundo estimativa divulgada ontem em relatório da Unctad (agência de assuntos econômicos da ONU) em Genebra.
Para 2011, a estimativa do governo brasileiro é que o crescimento da economia tenha ficado em torno de 3%. O resultado oficial do PIB (Produto Interno Bruto) nacional será conhecido apenas em março.
Estados terão de investir mais R$ 3 bi em Saúde
Especialistas criticam União e dizem que subfinanciamento vai continuar
- A expectativa de que se pudesse aumentar significativamente os recursos da Saúde, principalmente com contribuição da área federal, foi frustrada – afirmou o ex-ministro da Saúde Adib Jatene.
- Foi uma frustração para todos que esperavam que o governo desse prioridade à Saúde pública. Quando faz um subfinanciamento do setor, você está fortalecendo a Saúde privada.
Um dos principais defensores da Emenda 29, que estabelece gastos mínimos da União, de estados e municípios em Saúde, o ex-ministro da Saúde e ex-governador José Serra (PSDB) voltou a lamentar ontem, em mensagens postadas no twitter, os vetos da presidente Dilma Rousseff a 15 trechos da lei que regulamenta a emenda constitucional. Ele classificou como “ruins” os vetos, em especial o que possibilitava o aumento da verba do setor em caso de revisão, para cima, do Produto Interno Bruto (PIB). O orçamento da Saúde é reajustado pela variação do PIB nominal – no caso da verba da União prevista para 2012, o valor aplicado ano passado foi corrigido pela variação do PIB nominal de 2011 em relação ao de 2012, que foi de 11,82%.
A tesourada que a equipe econômica será obrigada a dar no Orçamento da União de 2012, para ajudar o Banco Central a conter a inflação, atingirá em cheio os investimentos que a presidente Dilma Rousseff quer turbinar. Os cortes devem ser anunciados ainda este mês e serão tema central da segunda reunião ministerial do governo Dilma, na segunda-feira. Já se sabe que o corte vai variar de um mínimo de R$32 bilhões (valor em que o Orçamento foi inflado pelo Congresso) a R$60 bilhões.
- Há vários cenários em estudo. A ordem continua sendo preservar investimentos públicos, mas a preocupação com a inflação é permanente e isso passa por austeridade fiscal – disse um participante das discussões.
O texto do Orçamento aprovado pelo Congresso prevê investimentos de R$79,7 bilhões, R$21 bilhões acima do original do governo (R$57,9 bilhões).
Brasil e Colômbia definiram ontem uma agenda de negociação para a compra e venda de veículos militares, além da possível criação de uma comissão binacional de vigilância da fronteira entre os dois países. O Brasil quer que o vizinho se junte ao projeto de construção da aeronave KC-390, avião cargueiro que será produzido pela Embraer até 2016. Do lado colombiano, existe a disposição de vender lanchas fluviais às Forças Armadas brasileiras.
Dilma quer técnico para substituir Mercadante
Raupp se impôs justamente pelo perfil técnico e gerencial, o que enfraqueceu o deputado federal Newton Lima (PT-SP), ex-reitor da Universidade de São Carlos e nome preferido pelos petistas. Físico, Raupp tem larga trajetória no meio científico. É presidente licenciado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Conheceu o ex-presidente Lula quando esteve à frente da SBPC e manteve afinidade com o petista. Também comandou o Parque Tecnológico de São José dos Campos, polo de desenvolvimento da indústria de inovação no Brasil.
A presidente Dilma Rousseff avisou ontem que está determinada a fazer uma reforma ministerial restrita, apesar da pressão do PT e de partidos da base, como o PMDB, pela ampliação de espaço. Em conversa com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), Dilma enfatizou que faria mexidas pontuais para atender a necessidades emergenciais. Argumentou que não faria mudança mais ampla para não desarranjar o desenho partidário atual da Esplanada dos Ministérios.
Mais um na escola do Detran
A ministra, que precisa cumprir uma carga horária de oito aulas de três horas e meia cada, sabe que atrasos como o de ontem podem se repetir. A agenda de atribuições e incumbências impostas pelo cargo será a responsável por eventuais faltas da aluna.
A ministra conta que a maior parte das infrações foi flagrante do uso do telefone celular ao volante.
PF quer leiloar carros de fraudadora do TRT
A intenção da delegada responsável pelo caso, Fernanda Oliveira, é pedir a alienação apenas dos bens passíveis de sofrer deterioração, como os 12 carros e os dois caminhões, além de outros objetos apreendidos, como joias, relógios, seis televisões, 16 celulares, um monitor de computadores e eletrodomésticos ainda encaixotados. Entre os carros, estão modelos como o Ssangyong Rexton, o Hyundai Veracruz, um Toyota RAV 4 e um Toyota Hilux.
O Correio revelou em 10 de dezembro que Márcia de Fátima, servidora da 2ª Vara do Trabalho do TRT, comandava um esquema em que transferia o dinheiro de depósitos judiciais para a conta bancária dela e a do companheiro, José Aílton da Conceição, além de familiares e amigos. A fraude havia sido descoberta por acaso na primeira semana de dezembro, após uma advogada perceber uma movimentação atípica em um processo que ela acompanhava.
A servidora, que era cedida ao TRT desde 2002 pela prefeitura de Luziânia (GO), usou em benefício próprio a autorização que ela tinha dos juízes da 2ª Vara para administrar os processos. José Aílton aparecia em algumas transações em diferentes funções. Algumas vezes, ele aparecia como advogado, em outras, como beneficiário.
De olhos postos no ano eleitoral, um acordo entre lideranças partidárias no Congresso injetou R$ 100 milhões a mais no Fundo Partidário além do previsto pelo governo federal no Orçamento da União para este ano. Em 2012, o fundo, que funciona como um subsídio do governo para o financiamento dos partidos, atingirá a cifra recorde de R$ 324,7 milhões, contra os R$ 224,7 milhões previstos pelo projeto de orçamento enviado pelo Executivo ao Legislativo.
PSD briga por cifras
Reforma manterá os “feudos” partidários
Lula sente forte incômodo
Paulo Hoff, integrante da equipe médica responsável pelo tratamento do câncer do ex-presidente, afirma que a irritação é comum e prevista no tratamento com radioterapia. Segundo o especialista em oncologia, a tendência é piorar nos próximos dias. “Só vai aliviar no fim do tratamento”, esclarece Hoff.
Um dia após a primeira visita que o ministro da Integração Nacional fez a Pernambuco desde que foi deflagrada a crise na pasta — acusada de favorecer o estado —, Fernando Bezerra se encontrou com a presidente Dilma Rousseff e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministério liberou parte dos recursos prometidos na semana passada para as áreas mais atingidas pelas recentes chuvas na Região Sudeste. Ao todo, R$ 75 milhões serão enviados para Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
PT discute estratégias
Entre os principais objetivos petistas está a conquista da prefeitura da capital paulista, berço da legenda e onde o rival PSDB governa há 16 anos. O nome para a disputa é o do atual ministro da Educação, Fernando Haddad, que deve deixar a pasta até o fim do mês para se dedicar ao pleito.
O Estado de S. Paulo
As compras e contratações do governo federal sem licitação cresceram 8% no ano passado, o primeiro do mandato de Dilma Rousseff, atingindo R$ 13,7 bilhões. Nos dez primeiros meses da gestão de Dilma, esse modelo de contrato atingiu 47,84% do total, a maior fatia desde 2006, contra 45,25% no último ano da presidência de Lula. Os dados do Ministério do Planejamento mostram que alguns ministérios usam licitação ainda menos do que outros. A Cultura, por exemplo, aumentou em 83% a dispensa e a inexigibilidade de licitação no ano passado. As pastas de Minas e Energia (63%), Trabalho (58%) e Desenvolvimento (45%) também apresentaram forte aumento. A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993
Responsável por verificar se as modalidades de dispensa e inexigibilidade de licitação vêm sendo usadas de forma correta, a Controladoria-Geral da União (CGU) avisou que vai analisar os números dos ministérios neste primeiro semestre, quando receber as auditorias internas.
Para procurador, é ‘o jeitinho brasileiro em sua plenitude’
“São os casos, por exemplo, da contratação de entidades teoricamente sem fins lucrativos, como ONGs, da contratação de profissionais por notória especialização, a maioria desconhecida, de gastos supostamente sigilosos e por aí afora”, exemplifica.
A reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff fará a partir da semana que vem com a transferência de Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) para a Educação vai se resumir a cinco mudanças pontuais. A configuração política da Esplanada dos Ministérios e a chave do cofre serão mantidos tais como estão para evitar desconfianças no mercado e desequilíbrio na aliança de sustentação ao governo.
Contrato polêmico do CNJ é suspenso por ministro
As suspeitas de irregularidades, reveladas pelo Estado, provocaram um motim no conselho contra o secretário-geral da Presidência, Fernando Florido Marcondes, responsável pelas licitações e homem de confiança do presidente do CNJ, Cezar Peluso. Conselheiros pedirão, na próxima semana, explicações sobre os contratos. Se considerarem as respostas insatisfatórias, alguns deles admitem pedir formalmente a destituição do secretário.
Acusado, Talvane envolve ex-governador
O acusado alegou não ter motivos para assassinar a ex-colega de Câmara, da qual era suplente. Disse, ainda, que não era amigo de Ceci, mas que mantinha com ela uma relação de respeito. “Ela me convidou para ir ao casamento da filha dela – e só não fui porque tinha outro compromisso já agendado”, conta. “Depois da campanha de 1998, ela parou de me cumprimentar, mas essas coisas são normais. Essas intriguinhas, tão comuns na política, jamais seriam motivo para um crime desses.”
Aos 7 anos, juiz do caso também teve o pai assassinado
Segundo a Justiça, o crime foi encomendado porque a vítima defendeu e conseguiu absolver um ex-cabo da PM acusado de homicídios contra integrantes da família Calheiros. Este, como mandante, pegou 12 anos de prisão.
A dona de casa Lucivânia Oliveira dos Santos, de 37 anos, deixou Alagoas em 1996, quando o marido, Gilvan Silva dos Santos, conseguiu trabalho em São Paulo. Uma de suas últimas lembranças de Arapiraca, onde vivia, foi uma delicada cirurgia à qual sua mãe foi submetida, dois anos antes: ela teve o útero retirado e sofreu complicações pós-operatórias. No comando da equipe médica estava Ceci Cunha.
Lucivânia, o marido e o filho voltaram há dois anos, agora para morar em Maceió. Foi ele quem alugou a casa, em uma agradável rua sem saída, de frente para uma praça, com dois quartos, sala, cozinha e quintal.
O governo federal apertou o controle dos repasses de verbas dos ministérios às entidades sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais (ONGs), depois da série de denúncias de desvios que tiveram como resultado a queda de pelo menos quatro ministros no ano passado.
O sistema passará a registrar documentos que comprovem que a entidade sem fim lucrativo atuava há pelo menos três anos na atividade referente à matéria do convênio.
Pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, teve ontem sua conduta questionada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) por deputados da frente parlamentar evangélica. Eles reclamam que o ministro não respondeu a perguntas sobre a distribuição de preservativos em escolas públicas e dão a tônica de debates que o ministro terá de enfrentar com núcleos religiosos durante sua campanha.
PT diz que cracolândia é marca dos tucanos
“O PSDB está há 17 anos no governo do Estado. Há sete anos na Prefeitura. Tanto a cracolândia quanto o PCC são marcas do PSDB que ninguém tira”, afirmou o petista.
Impacto do aumento de verbas à saúde já preocupa governadores
Aécio reclamou do veto da presidente aos dispositivos que previam gasto mínimo de 10% da receita da União e aumento do investimento federal caso haja revisão para cima do Produto Interno Bruto (PIB), ao qual os gastos são vinculados.
O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto, afirmou ontem que a oposição pretende pressionar o Congresso a derrubar os vetos de Dilma Rousseff ao projeto que regulamentou os gastos com saúde, a Emenda 29. O principal é sobre uma cláusula que previa investimentos adicionais da União caso o PIB fosse revisado para cima.
Folha de S. Paulo
No primeiro ano do governo Dilma, o investimento da Infraero foi recorde (R$ 1,145 bilhão), mas não foi suficiente para desafogar os aeroportos mais congestionados.
Em julho, quando fez uma atualização de capacidade, incorporando novos investimentos e cálculos, a Infraero contava quatro aeroportos acima do limite. Entraram Santos Dumont e Campinas.
Viracopos, em Campinas, foi o que mais cresceu em 2011. Com alta de 38,9%, alcançou 7,54 milhões de passageiros. O aeroporto começou o ano com capacidade para 3,5 milhões de viajantes e terminou com 6,8 milhões.
Kassab procura Haddad e aumenta assédio a petistas
Nos últimos dias, ele ligou para o ministro e para vereadores e deputados petistas em busca de apoio à ideia. Prometeu negociar a adesão de outras siglas e de igrejas evangélicas e sugeriu seu secretário de Educação, Alexandre Schneider (PSD), como candidato a vice-prefeito.
“Nosso diálogo com Kassab não é artificial, irreal ou fora de contexto. O PT não pode mais ser um partido sectário”, afirma o vereador Francisco Chagas, que conversou anteontem com o prefeito.
Em visita que fará hoje ao governador Geraldo Alckmin, o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), pretende reiterar apelo em favor da reaproximação dos tucanos com o prefeito Gilberto Kassab, que tem negociado com o PT aliança para a eleição.
Ontem, o governador criticou o governo federal, comandado pelo PT, ao falar sobre a operação na cracolândia, tema que tem ganhado contornos eleitorais.
Após crise, governo de SP cadastra ONGs
As medidas apresentadas ontem haviam sido anunciadas em novembro do ano passado, pouco depois de o deputado estadual Roque Barbiere (PTB) levantar suspeitas sobre fraudes na indicação de emendas na Assembleia Legislativa.
A Comissão de Ética da Assembleia investigou o caso, mas a apuração foi encerrada sem conclusões. Outro procedimento, ainda em andamento, ficou a cargo do Ministério Público Estadual.
O ex-presidente Lula sugeriu a Dilma Rousseff que nomeie o senador petista Paulo Paim (RS) para o Ministério da Igualdade Racial.
A opção é vista com ressalvas, já que o senador foi motivo de dor de cabeça para o Planalto ao defender no passado reajustes maiores para o salário mínimo e para o benefício dos aposentados.
Além disso, ele avalia que Paim daria mais visibilidade à secretaria. Dilma, porém, ainda não encerrou as buscas para o lugar da ministra Luiza Bairros, cuja gestão considera “apagada”.
Mudança no CNJ tem apoio de 7 conselheiros
A maioria dos conselheiros -10 dos 15- afirmou ainda que vai defender, a partir da semana que vem, alterações para tornar o CNJ mais democrático e transparente.
Eles pretendem tratar, na primeira sessão do ano, no próximo dia 26, de dois textos discutidos nos bastidores.
Movimentações suspeitas levaram a prisões, diz Fazenda
O levantamento do Coaf foi usado pelo Conselho Nacional de Justiça para preparar apurações em 22 tribunais, a começar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O trabalho foi interrompido por liminares do Supremo Tribunal Federal.
Juiz critica corporativismo de corregedorias estaduais
Em artigo ainda inédito, Pires afirma que o CNJ muda a “sensação de que o Judiciário e nós, juízes, estávamos acima do bem e do mal” e diz que o “esforço” do conselho é “muitas vezes incompreendido” por magistrados.
A Associação dos Magistrados Brasileiros questiona no Supremo Tribunal Federal o poder de investigação do CNJ. Em decisão provisória, o ministro Marco Aurélio Mello restringiu a atuação do órgão.
Ex-deputado nega a tribunal do júri ter mandado matar colega
Talvane e outros quatro réus estão sendo julgados pelo crime desde anteontem em Maceió. Na chacina, morreram também o marido de Ceci e outro dois parentes.
Na gravação, feita pelo pistoleiro em outubro de 1998, ambos tratam da morte do então deputado federal Augusto Farias. Augusto, irmão de Paulo Cesar Farias, também havia sido eleito para a Câmara.
Brasil deve crescer apenas 2,7% neste ano, calcula ONU
O crescimento brasileiro deve ficar abaixo da média dos vizinhos da América Latina, que deve ser de 3,3%, segundo divulgou a ONU no comunicado “Situação e Perspectivas da Economia Mundial”.
O Globo
Com a regulamentação da Emenda 29, os estados deverão fazer um investimento adicional de até R$ 3 bilhões para atingir o piso de 12% de suas receitas em Saúde, estimam especialistas. Mas pelo menos o Rio Grande do Sul, que em 2011 investiu 6,5% em Saúde admitiu que não conseguirá atingir este ano o percentual mínimo. Um dos trechos vetados pela presidente Dilma Rousseff, ao sancionar a lei anteontem, estipulava prazo de quatro anos para que os governadores se adequassem à lei. Agora, o cumprimento deve ser imediato. A regulamentação criou regras claras sobre o que pode ser considerado gasto em Saúde, acabando com a maquiagem na prestação de contas que alguns estados faziam, incluindo, por exemplo, despesas com aposentadorias e pensões. O governador Sérgio Cabral disse que não terá problemas para cumprir a lei
A falta de uma exigência para que a União eleve os seus gastos com Saúde é, na avaliação de especialistas, o principal ponto negativo da lei sancionada na última segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff e que regulamentou a Emenda 29. Eles dizem que o impedimento para que estados e municípios maquiem os gastos deve elevar a verba, mas esse dinheiro não será suficiente para resolver as carências do setor.
Aloisio Tibiriçá, vice-presidente da Confederação Nacional de Medicina (CFM), também fala em “frustração”:
‘O governo virou as costas para a Saúde’
Corte no Orçamento afetará investimentos
Dilma já pediu a todos os ministros um levantamento do que é prioritário nas pastas para dimensionar o corte. O desafio de Dilma e sua equipe é conciliar a necessidade de ajuste fiscal com a meta de manter investimentos em nível que não comprometa o crescimento da economia.
Nos debates para a finalização do tamanho do corte, está mais evidente a divisão entre as áreas política e econômica. Se depender do ministro Guido Mantega e sua equipe, o corte deve chegar a R$70 bilhões. Mas a área política tem ponderado que cortes profundos em ano de eleição amarram a máquina, com prejuízos políticos.
Brasil e Colômbia fazem acordo militar
O anúncio foi feito pelo ministro da Defesa do Brasil, Celso Amorim, e seu colega colombiano, o ministro Juan Carlos Pinzon Bueno. Reunidos em Brasília, eles acertaram que militares brasileiros visitarão a Colômbia no mês que vem para conhecer lanchas fluviais blindadas. O governo colombiano, por sua vez, manifestou interesse em participar do projeto do KC-390, mas pediu seis meses para bater o martelo. Caso a resposta seja positiva, o país dará um passo decisivo para transformar-se num provável comprador do avião.
Ferrenho defensor da integração entre público e privado para o desenvolvimento científico e tecnológico, o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp, já recebeu avisos informais do Palácio do Planalto de que deve comandar o Ministério da Ciência e Tecnologia. Ontem, Raupp tratou da provável transferência com o atual ministro Aloizio Mercadante, que assumirá o Ministério da Educação na vaga de Fernando Haddad, candidato do PT à prefeitura de São Paulo. É da presidente Dilma Rousseff a preferência por um nome técnico no lugar de Mercadante, a despeito da pressão do PT para indicar um substituto político.
Reforma restrita
Para interlocutores diretos, Dilma foi ainda mais objetiva: disse que havia um equilíbrio entre as legendas da base no seu governo e que, se fizesse agora grandes mudanças para ampliar o espaço do PMDB e atender às cobranças petistas, poderia prejudicar essa harmonia. Segundo relatos de aliados, Temer teria dito à presidente que entendia a situação e pediu então para que ela “veja como compensar o partido ao longo do tempo”.
Com três minutos de atraso e graças à benevolência dos guardas, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, assistiu ontem à sua segunda aula na escola de trânsito do Detran de Brasília. Assim como seu colega de Ministério Paulo Bernardo, das Comunicações, Rosário está sem carteira de habilitação, vencida, e também suspensa pelo estouro de pontos provocados por uma sequência de infrações nas ruas de Porto Alegre.
- Nem sempre poderei ir todas as noites. Já combinei que vou fazendo aos poucos. Espero concluir até meados de fevereiro – disse Maria do Rosário, que, após as aulas, ainda será submetida a uma prova escrita.
Correio Braziliense
A Polícia Federal decidiu pedir à Justiça a alienação dos bens da servidora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília, Márcia de Fátima Pereira e Silva Vieira, que confessou ter desviado pelo menos R$ 5,5 milhões, ao longo de 2011, de indenizações que deveriam ser pagas pelo tribunal. A polícia teme que os 12 carros, muitos deles de luxo, os dois caminhões e outros bens apreendidos se deteriorem no pátio da Polícia Federal. Com a medida, o valor dos bens já seria ressarcido aos cofres do TRT. Hoje, todos os bens dos suspeitos, entre veículos e diversos imóveis, estão bloqueados.
Prisões em 19 de dezembro
Ao ser presa, em 19 de dezembro, Márcia confessou o crime e disse ter agido sozinha. Na operação intitulada Perfídia, foram cumpridos também mandados de prisão temporária da mãe e de um irmão da servidora e de busca, apreensão e sequestro de bens e valores.
Congresso turbina fundo em ano eleitoral
Além de ajudar a bancar parte das campanhas eleitorais, o fundo partidário incrementado pelo Congresso cai como uma luva para as legendas endividadas em busca de socorro financeiro. É o caso do PT, que se valeu da fatia do partido nesses recursos para pagar dívidas de R$ 3,7 milhões contraídas com instituições financeiras. A legenda ainda fechou o caixa da campanha presidencial de 2010 com cerca de R$ 27,7 milhões em dívidas.
Ainda sem uma definição sobre o valor a que a legenda terá direito pelo rateio do Fundo Partidário deste ano, integrantes da cúpula do PSD avaliam que, pior que a falta dos recursos para a disputa das eleições municipais de outubro é a possibilidade de não terem direito ao tempo de propaganda eleitoral em rádio e tevê. Em novembro do ano passado, integrantes do PSD protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de aumento do repasse do fundo. A resposta ao pleito também deve estabelecer qual será o tempo de propaganda nos veículos de comunicação a que o partido terá direito. A expectativa é de que a decisão saia antes do início da propaganda eleitoral prevista para iniciar em julho. “Na formação do partido, todos tinham a convicção de que era um risco não termos neste ano os recursos do fundo”, ressaltou ao Correio o secretário-geral do PSD, Saulo Queiroz. “A questão do dinheiro, entretanto, não é o mais importante no momento, uma vez que, como o partido nasceu com grande envergadura, o mínimo de doação para sobreviver a gente tem”, acrescentou.
A presidente Dilma Rousseff anunciará na semana que vem apenas as trocas nos ministérios cujos ocupantes disputarão as eleições municipais de outubro — Educação e Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. As demais mudanças serão feitas com mais calma, possivelmente após o retorno da presidente das viagens a Cuba e ao Haiti, no fim de janeiro. Além disso, Dilma não vai alterar a cota dos partidos na Esplanada, frustrando os planos de PMDB e PT, que sonhavam em aumentar seu poder de fogo no governo, amealhando para sua seara os ministérios dos Transportes e das Cidades, respectivamente.
Após as primeiras sessões de radioterapia no tratamento contra o câncer na laringe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se queixou de uma forte irritação na garganta. Ontem pela manhã, Lula esteve no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para submeter-se à 10ª sessão da radio. De acordo com a assessoria de imprensa do Instituto Lula, o incômodo começou nesta semana, é constante e aumenta quando o ex-presidente ingere alimentos.
Dinheiro para estragos da chuva
Em Minas, os municípios beneficiados foram Cipotânea, Muriaé, Ouro Preto e Vespasiano. Eles receberam, respectivamente, R$ 150 mil, R$ 450 mil, R$ 300 mil e R$ 150 mil. Além disso, foram repassados R$ 10 milhões para o estado. As ações de socorro, assistência às vítimas e reestabelecimento de serviços essenciais deverão ser concluídas em 365 dias. Hoje, Bezerra vai a Minas para anunciar a liberação de verbas para outros municípios mineiros.
Diante de um calendário político apertado em razão das eleições municipais, o PT pretende colocar no papel no início do próximo mês a estratégia do partido até o fim da disputa, em outubro. Para isso, a legenda promoverá em 9 de fevereiro um encontro do Diretório Nacional e, no dia seguinte, o Encontro Nacional de Prefeitos e Deputados Estaduais do PT, em Brasília. Na mesma ocasião, será comemorado o 32º aniversário do partido. Além da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, devem comparecer ao evento os ministros do partido e integrantes do Congresso Nacional.