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Forum > Informática Jurídica > Desvio de Função no serviço público
UsuárioDiscussão
André Luis Nogueira Bahiano
Postado em quarta-feira, 27 de agosto, 2008
Gostaria de saber se existe algum amparo legal em lei, para o servidor público que esta em desvio de função, somos servidores em desvio de função entre o periodo de 02 até 18 anos na prefeitura municipal de ilhéus. o servidor que tem menos tempo tém 02 anos em outra função.
o nosso problema é que somos auxiliar de serviços gerais e fomos colocados à disposição da Guarda Civil Municipal, agora que já adquirimos a experiencia com o passar dos anos. o municipio realizou um concurso público e já nos avisou que seremos devolvidos para o nosso setor de origem alegando que não podemos ficar na função por não ter feito concurso para esta função, pergunto ao longo destes 18 anos esta era a pratica no serviço.

ÚsuarioResposta
Eva
postado em terça-feira, 21 de abril, 2009
Prezados(as) Senhores(as),

Sou servidora do serviço público federal há 29 anos com o cargo de técnica de enfermagem. Sou graduada em biblioteconomia. Há 03 anos criei um serviço dentro da instuição e, desde então, desempenho atividades de bibliotecária. Sou a única servidora deste serviço, faço toda a gestão depessoal, ou seja, sou a responsável pelo setor e serviço. Porém, não recebo nehum tipo de recompensa pelo trabalho e horas excedentes. Pergunto: posso requer esta recompensa, pois recebo como nível médio e desempenho atribuições de nível superior o que caracteriza desvio de função? Falta apenas 03 anos para me aposentar, qual o melhor momento para requerer meus direitos?
Fico agradecida pela orientação.
ACGOES
postado em quarta-feira, 20 de maio, 2009
O desvio de função gera direitos ao servidor público.
É necessário provar a ocorrênca habitual dele.
Escrevi alguns detalhes em www.acgoes.com
Jaime João Pessoa
postado em quarta-feira, 03 de junho, 2009
Boa tarde. Meu nome é Jaime Pessoa, eu trabalho como funcionário público desde de 1980 a 2009, vou fazer 29 anos de serviços público. Atualmente, de 08/2006 até dia 26/05/2009, estava sedido a Central do Cidadão de Caraúbas-RN, um ano e três meses não recebi a gratificação, só passei a receber em janeiro de 2008 até agora. Por questões política, estou sendo devovildo ao órgão de origem que é a educação. è certo isso, ser devolvido sem nenhuma justificativa, só por perseguições. E o que ficou, os meses sem receber ainda recebo?
Outro assunto: Assumiu uma direção de escola estadual, a qual, fiquei quase oito anos. Tenho direito, levar a gratificação para efeito de aposentadoria?
Grato, Jaime Pessoa. Aguardo respostas.
Felipe
postado em terça-feira, 16 de junho, 2009
-Estou desviado de minha função de professor de 1a. a 4a. series ,desde seis anos passados,exerço a função de professor de 5a. a 6a. serie,pois tenho o adicional que me da direito a exercer a função,porém sou concursado de 1a. a 4a. serie, como devo proceder,pois o municipio esta querendo criar um quadro suplementar para estes casos,isto e legal, ou pode haver problemas futuros?......obrigado.
neise de jesus costa
postado em segunda-feira, 22 de junho, 2009
sou funcionaria publica concursada desde 1998 ,sou aux.de serviços gerais. sofri duas operações nas mãos devido ter adqurido sindrome do tunel do carpo,fui readapatada.hoje trabalho fazendo serviços administrativos
desde 2004.li uma materia que saiu no jornal o dia ,dia 08/06/2009 no qual falava de desvio de função.gostaria de saber se me enquadro ,se posso recorrer para receber a complementação de salario de agente administrativo.como proceder.muito obrigada.
JUAREZ JODRIGUES
postado em terça-feira, 23 de junho, 2009
Sou professor concurssado para o 1º segmento e a vinte anos estou em desvio de função, atuando como Supervisor Escolar. Sou obrigada a retornar ao cargo para qual prestei concurso? Existe uma Lei que me de amparo para o não retorno? E com quantos anos de serviços prestado poderei me aposentar.
mary
postado em quarta-feira, 24 de junho, 2009

Um grupo de 14 pessoas de diferentes secretaria do estado, realizaram concurso interno para ''cargo de auxiliar no cumprimentos de mandados judiciais. Porém, após esse concurso fomos nomeados oficiais de justiça ad hoc, praticando todas as funções inerentes ao cargo de of. de justiça, inclusive tendo nossa OAB suspensa, estando todos impedidos de advogar. Pergunto, no caso HÁ DESVIO DE FUNÇÃO, visto que fomos concursados, originalmente, para exercer diferentes cargos como professores, investigador da polícial civil etc. Caso afirmativo qual a ação cabível para que houvesse esse reconhecimento?

Grata. Recife,24 de junho de 2009.
marco ram
postado em sexta-feira, 03 de julho, 2009
sou concursado desde 2002 no cargo-ABES-agente de bem estar social lotação-sesma -secretaria de saude ,nosso cargo conforme a lei tem todas as suas atribuições voltadas para trabalho dentro dos hospitais e unidades de saude no municipio de belem conforme lei municipal-7.507de 1991.mas para nossa surpresa nos colocarão para trabalhar no combate a dengue ,trabalho de campo onde se lida com produtos quimicos entre outras atribuições que não são descritas na criação do nosso cargo,não recebemos nada a mais para este desvio ,pelo contrario perdemos por não estarmos lotados nos hospitais pronto de socorros um abono quatro vezes maior que o nosso ,conforme contra -cheques de colegas com o mesmo cargo que entrram no mesmo concurso e lotados corretamente por esta prefeitura ,pergunto e possivel que a maioria de nos continuemos a exer cer atribuições que não são descritas em lei esta prefeitura faz contrato temporarios para o nosso cargo que chama abes-dengue que não esta descrito em lei nenhuma,pensamos denunciar ao ministerio publico para que o mesmo solicite nosso enquadramento por desvio de função e pergunto se é possível solicitar via petição justiça o retroativo de todos estes anos que deixamos de receber por estar deslocados de forma ilegal do nossos devidos locais de trabalho
MArcelo
postado em segunda-feira, 06 de julho, 2009
Sou funcionario publico municipal concursado como motorista, a empresa adquiriu um caminhão novo equipado com hidrojato e limpa fossa e com isso o motorista iria receber adicional de insalubridade e FG(função gratificada) para chefiar a equipe ai eles estão querendo colocar uma pessoa que ja trabalha nesta area para dirigir o veiculo(só que sta pessoa não é concursada como motorista)dai nós motoristas estamos indgnados com a situação não achamos justo.Isto caracteriza desvio de função?
Edmar
postado em quarta-feira, 15 de julho, 2009
Boa tarde, tambem tenho duvidas quanto ao desvio de função, tenho um caso que o cliente é vigia, clet, mas exerceu o cargo de telefonista durante dez anos (estatutario), vc tem alguma lei ou dissio que regulamenta os salarios destes cargos??? direito a diferença é pacifico!!! preciso achar a diferença somente!!
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