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Projeto de lei sobre comércio eletrônico
Olá!
Gostaria de saber onde posso encontrar na internet a íntegra do projeto de lei 1.589/99, que trata de comércio eletrônico, documento eletrônico e assinatura digital. Por favor, quem souber escre...
por
Dauro Veras
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quinta-feira, 19 de abril, 2001
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Por André Luiz Andrade Victor de Araújo
sexta-feira, 22 de junho, 2001
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concurso e justiça gerencial
Esta sessão visa definir critérios para reinvindicar um projeto de lei que regulamente os concursos para juiz e promotor, evitando critérios obscuros e falta de transparência na correção. Bem como val...
por
andre luis alves de melo
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quinta-feira, 01 de fevereiro, 2001
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Nenhuma resposta
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Como registrar um domínio.
Caros internautas.
Gostaria de saber como eu faço para registrar um domínio na Internet, e quem teria competência para tal fim?
Agradeço quaisquer ajudas.
Fernando Bastos
por
Rodrigo Valente Mota
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quinta-feira, 04 de janeiro, 2001
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Por André Luiz Andrade Victor de Araújo
sexta-feira, 22 de junho, 2001
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uso indevido de senhas para acesso a provedores de internet
Qual a tipicidade do crime quando alguem utiliza a senha e o login de outra, sem esta consentir, para acessar a sua conta na internet.
Tal fato acarreta também na violação do correio de mensagens d...
por
Marcelo Rios Witzel
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quinta-feira, 19 de outubro, 2000
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Por Paulo Vinícius
quarta-feira, 25 de outubro, 2000
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Responsabilidade Civil ou Penal pela prática de envio não solicitado de e-mails
Caros colegas,
Gostaria de levantar opniões no sentido de se avaliar se pratica algum ilicito civil ou penal aquele que envia e-mail sendo este não solicitado.
Por exemplo determinados anuncios ...
por
Alberto Cesar de Carvalho
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quarta-feira, 19 de julho, 2000
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Por Batista
segunda-feira, 15 de dezembro, 2003
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Tribunais virtuais
Há alguns meses atrás surgiu esse assunto neste forum e infelizmente não tive como participar da discussão.
Desta forma gostaria de levantar novamente o assunto e poder contar com a valiosa opinião...
por
Marcos Relvas
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quarta-feira, 14 de junho, 2000
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Por Rodrigo Valente Mota
segunda-feira, 19 de junho, 2000
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Lei de Censura à Internet
O tema de minha monografia é Lei de Censura à Internet. Preciso de informações sobre o assunto principalmente no Direito Comparado. Sei que os Estados Unidos já tratam da matéria mas não possuo a lei ...
por
Rodrigo Valente Mota
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segunda-feira, 27 de março, 2000
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Por Claudio
sexta-feira, 26 de abril, 2002
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Tribunal Arbitral Virtual
COM BASER NA LEI 9307/96 LEI MARCO MACIEL - VENHO APRESENTAR A IDÉIA DO TRIBUNAL ARBITRAL VIRTUAL - QUE COM BASE NO CONTRATO ONDE FOR ELEITO FORO COMPETENTE PODERA JULGAR AS CAUSAS DE CUNHO PATRIMÓNIA...
por
Jorge Augusto Ottoni Nobre de Oliveira
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segunda-feira, 09 de agosto, 1999
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Por Rodrigo Valente Mota
quarta-feira, 03 de maio, 2000
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Bug do Milênio e os contratos de manutenção de software.
Com a virada do milênio, é noticia corrente nos meios de comunicação a verdadeira "pane" pela qual vão passar grande parte de nossos aparelhos eletrônicos (não só computadores de mesa, mas elevadores,...
por
Daniel Nilson Ribeiro
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terça-feira, 16 de março, 1999
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Por Jaldilene Vieira
sábado, 26 de julho, 2003
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Tribunal Arbitral Virtual - O Futuro do Direito Patrimonial Disponível
Gostaria de colocar em pauta o assunto que pode desafogar os tribunais e fazer a justiça um direito de todos e não direito de poucos.
por
Jorge Augusto Ottoni Nobre de Oliveira
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quinta-feira, 11 de março, 1999
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Por Uyara Angelis Condeixa de Azevedo
quarta-feira, 18 de junho, 2003
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