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Forum > Direito Constitucional > Lei de Crimes hediondos,era mesmo inconstitucional?
UsuárioDiscussão
jose luis
Postado em terça-feira, 01 de novembro, 2011
Uma duvida minha,o stf considerou inconstitucional a Lei de Crimes Hediondos,alegando individualização da pena,porém eu a pesquisar a cf sobre outro assunto passei pela "individualização da pena "e vi que se trata de normas sobre como deve ser a punição do réu,que pode ser de maneira privativa de liberdade ou restritiva.

O artigo não trata de beneficios ao réu e ate permite a criação de outras normas fora da cf via lei complementar,o artigo não trata de beneficiar o preso e sim ate de maneira sugestiva de como poderá ser a punição.

Ou seja,em tese a lei de crime hediondo nunca foi inconstitucional.

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