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Forum > Direito Constitucional > Taxa de Incêndio
UsuárioDiscussão
Adriana Jorge
Postado em domingo, 06 de julho, 2008
No Estado do Rio de Janeiro foi instituída uma taxa de incêndio com o objetivo de adquirir recursos para aquisição de viaturas para equipar os quartéis do Corpo de Bombeiros do Estado. Essa taxa é cobrada segundo uma tabela pré-estabelecida no exercício anterior ao do recolhimento da referida taxa.A metragem do imóvel e sua finalidade de uso (particular/comercial) determinam o valor do imposto. A inscrição do imóvel junto ao CBMERJ é feita (segundo me informaram) pelas prefeituras municipais, porém, desconheço se essa inscrição é obrigatória e se é realizada em todos os municípios do Estado.Alguns contribuintes estão isentos do recolhimento, desde que estejam enquadrados no casos de isenção prevista em Lei estadual. A instituição responsável pela verificação de dados dos imóveis, pedidos de registro no Cadastro de Dívida Ativa Estadual e outros é o FUNESBOM (órgão do CBMERJ). Acontece, que nós, contribuientes desconhecemos o fundamento legal que respalda a possibilidade de cobrança de referida taxa. Existe previsão legal,na Constituição Federal, que permita a criação e regulamentação de tal imposto? A taxa de incêndio é constitucional?

ÚsuarioResposta
Geliane Brum
postado em sexta-feira, 07 de junho, 2013
Gostaria primeiro de colocar minha opinião sobre essa taxa. RIDÍCULA!
A população só sofre nesse Brasil, pagamos rios de impostos, temos uma saúde precária, educação esta cada dia um lixo maior, pessoas morrendo com a falta de segurança, animais morrendo de sede, sede? É que Brasil é esse? Cobra imposto de tudo, um bando de ladrão no poder,nos esfolando vivos, nos tirando até o que não temos. E agora como se não fosse a menor obrigação do governo dar subsídio aos bombeiros para que possa trabalhar com dignidade, vem dar mais uma facada em nossos bolsos com essa porcaria de taxa. Não acham que ja estão roubando demais não?
Depois desse desabafo tenho uma pergunta que precisa de resposta se houver, claro!
Por que minha taxa de incêndio vem na boleta de imobiliária e não numa boleta à parte? tipo conta de luz?
Obrigada!
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