Sou sócio proprietário de uma Casa de Repouso, onde foi feito um contrato de locação de uma casa comercial em meu nome com o proprietário/Imobiliária do imóvel com vigência de 36 meses ( a partir de agosto/2010) e com multa de rescisão de contrato pelo locatário antes do prazo de 36 meses equivalendo à 3 meses de aluguel ( ou seja, 6.000,00 ). Estou entregando o imóvel por ele não reunir condições de documentação junto a prefeitura, pois não consigo tirar o alvará de funcionamento devido o imóvel esta irregular junto a prefeitura, e não obtendo atenção por parte do proprietário muito menos da imobiliária, que mal consigo contato. (Obs. Fui obrigado a fechar a casa e perder os Pacientes que ali residiam).
Pergunta: conforme o novo código civil e a lei do inquilinato, posso rescindir o contrato com isenção da multa ou caso seja obrigado a pagar a multa, qual o valor real da multa caso rescindo agora ( restam 24 meses para o termino do contrato). como devo proceder e qual a lei em que posso me basear?