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Forum > Direito das Sucessões > ONDE ENCONTRO A LEI N. 9591/66??
UsuárioDiscussão
Karina
Postado em segunda-feira, 01 de janeiro, 2007
Preciso muito desta lei e não encontro de forma alguma na internet ou livros...Se alguém tiver seu texto e puder mandar no email indicado agradeço muuuuuito.
Ademais, tenho uma dúvida: um óbito que ocorreu em 1994 aplica-se a lei 9591/66 para fins de cálculo do ITCMD....contudo eu não sei como fazê-lo...já foi apresentado o valor venal do imóvel e agora eu tenho que apresentar a declaração do ITCMD...Como o óbito ocorreu antes das atuais leis, não posso utilizar o site do posto fiscal que, inclusive, determina que a declaração seja feita por meio de GARE. Por favor se alguém souber me explique...

ÚsuarioResposta
Sandra Helena Taissum
postado em quinta-feira, 08 de maio, 2008
Por favor, preciso que envie por e-mail a Lei n.º 9.591/66, para cálculo do Imposto.
Obrigada.
Sandra Helena Taissum
Renata POmpeu
postado em quarta-feira, 28 de maio, 2008
Boa tarde, estou procurando a lei também se alguem tiver e puder me passar.
Tenho um inventário para abrir cuja a data do óbito é março de 1980, gostaria de saber se há isenção e como faço para calcular o imposto, se utilizo o valor venal da epoca do obito ou de agora.
Obrigada.
Jose Carlos da SIlva
postado em quinta-feira, 29 de maio, 2008
Ola Nilda vc tem a LEi 9591/66 e a 3199/81? Pode me passar se tiver?
Meu e-mail - jorcasi@ig.com.br

Grato

José Carlos
Francisco Urenha
postado em quarta-feira, 04 de junho, 2008
Boa tarde!!!
As colegas estão preocupadas com uma lei revogada!
A lei atual em vigor é a n°. 10.702/00, com as alterações da Lei 10.992/01.
Para cálculo do ITCMD, os procuradores da fazenda estão considerando o valor venal atual do imóvel.
A alíquota é de 4% e a multa de 20% por recolher fora do prazo.
Espero ter ajudado.
Um abraço!
Francisco Urenha
postado em quarta-feira, 04 de junho, 2008
Boa tarde!!!
As colegas estão preocupadas com uma lei revogada!
A lei atual em vigor é a n°. 10.702/00, com as alterações da Lei 10.992/01.
Para cálculo do ITCMD, os procuradores da fazenda estão considerando o valor venal atual do imóvel.
A alíquota é de 4% e a multa de 20% por recolher fora do prazo.
Espero ter ajudado.
Um abraço!
TANIA MACHADO
postado em sexta-feira, 06 de junho, 2008
Você encontra a Lei 9.591/66 no site da Assenbleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Entre no ícone "fale conosco" e faça seu pedido, que eles te enviarão por e-mail.

Espero ter ajudado.
Cecilia Marques
postado em terça-feira, 17 de junho, 2008
Vcs podem encontrar a íntegra da Lei na página 4...outra colega já disponibilizou.
Espero ter ajudado.
silvia helena de almeida
postado em domingo, 06 de julho, 2008
Preciso da Lei 9591\66 e 3199\81. - Tenho um caso em que : A separação foi realizada em 1.992. Um dos conjuges (varoa) ficou com um bem imóvel, ainda não totalmente quitado,cujo o valor venal é maior que o outro bem que ficou com o varão. Assim, a mulher tb. assumiu a divida do imóvel. O Formal de Partilha expedido em 2008 ao ser levado a registro, o cartório de imóvel esta exigindo o recolhimento do ITBI, na parte que excedeu. Preciso saber se há algum critério de isenção na Leis supra mencionadas. Ficaria + agradecida se meus colegas pudessem me ajudar a resolver a questão. Obrigada, Silvia Helena
Priscila Micheletti
postado em quarta-feira, 06 de agosto, 2008
Se alguém te respondeu peço que encarecidamente envie a mesma para mim, pois estou no mesmo dilema.
Priscila Micheletti
postado em quarta-feira, 06 de agosto, 2008
Se alguém te respondeu peço que encarecidamente envie a mesma para mim, pois estou no mesmo dilema.
Preciso das leis 9.591/66 e 3.199/81.
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