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Forum > Direito das Sucessões > Cessão de Direitos de Meação
UsuárioDiscussão
Ivone Pacheco
Postado em quarta-feira, 18 de fevereiro, 2004
Senhoras e Senhores:
Uma senhora ficou viúva e tem dois filhos maiores. Os bens a serem inventariados são: duas casas e um terreno. O regime de casamento era total de bens. Ela pretende fazer o inventário deixando uma casa e meio terreno para um dos filhos, para o outro deixaria a outra casa (que ela mora)com cláusula de usufruto e meio terreno.
Os filhos concordam com essa divisão.
É possivel ela fazer essa cessão de direitos de meação? Como proceder na petição? Podem fornecer algum modelo? Também existe a possibilidade além da cessão de constar Termo nos Autos, podem esclarecer melhor?

ÚsuarioResposta
elizangrla sfoggia
postado em domingo, 04 de fevereiro, 2007
Olá, a viuva não pode renunciar a meação, é caso se cessão de direitos, veja ementa a segur: INVENTÁRIO. RENÚNCIA TRANSLATIVA E ABDICATIVA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. TERMO NOS AUTOS. VIÚVA QUE CEDE DIREITO DE MEAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. 1. O art. 1.806 do Código Civil, e exemplo do art. 1.581 do Código Civil de 1916, contemplam a possibilidade da renúncia da herança ser feita tanto através de termo nos autos, como pela via do instrumento público. 2. Essa disposição legal contempla tanto a renúncia abdicativa, quanto a renúncia translativa, denominação doutrinária esta que se refere, em verdade, à cessão de direitos hereditários. 3. Se a viúva pretende doar a sua meação, é imprescindível que o faça através de escritura pública. Recurso desprovido.AGRAVO DE INSTRUMENTO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Nº 70 012 673 190 COMARCA DE CANOAS
Espero ter lhe ajudado.
Elizangela Sfoggia
helena
postado em quarta-feira, 25 de junho, 2008
Boa tarde!!!
Minha sogra faleceu em fevereiro de 2008 uma filha que e casada com geraldo e tem duas filhas.E eu casei com o filho dela no qual estou separada e tenho dois filhos.Estamos mexendo com o inventario.A parte q tocaria para mim e o ex esposo iremos renunciar em favor dos nossos filhos.E a filha tb esta renunciando sua parte para as filhas dela.So q o advogado pediu para fazer uma RENUNCIA POR INSTRUMENTO PUBLICO DOS DIRETOS HEREDITARIOS DE JOANA MESSIAS MACHADO em favor dos filhos.So q a Valdinha q é filha de joana messias machado ela reside em Portugal.Entao o cartorio aqui pede para ela fazer uma procuração para mim.Gostaria de saber o q consta nessa procuração.Desde de ja agradeço...
guilherme rodrigues pacheco
postado em quarta-feira, 27 de agosto, 2008
Bom dia. Gostaria de solicitar um modelo de instrumento público de renúncia de herança.
O fato é que um dos herdeiros já vendeu sua parte dos bens deixados pelo seu pai para viuva meeira, mas não documentou. Ela quer fazer um documento para anexar ao inventário no sentido de não atrasar o mesmo, haja vista que está em faze de apresentar esboço de partilha.
Dentre os bens existe um imovel e dinheiro depositado. a Herdeira já recebeu a parte dela no que se refere o dinheiro e no que se refere a quinhão do imóvel.
Se puderem me ajudar me enviando um modello de documento na qual a mesma está renunciando ao seu direito de herança ficarei muito grato.

Atenciosamente, Guilherme
edy cordeiro
postado em sexta-feira, 12 de dezembro, 2008
Réu primario, que responde em unico processo dois crimes, tipificados no C.P. nos artigos 171 e 299, teria direito a suspensão da pena ou outro beneficio se condenado?
Ricardo uiarete de Oliveira paiva
postado em sexta-feira, 16 de outubro, 2009
Sou aposentado do BB. e solicito um modelo de Escritura Publica de Sessão de Direitos de Meação, pois pretendo usar este instrumento para divisão de alguns bens que possuo.

Ricardo Uiarete de Oliveira Paiva
Rua: Joaquim Magalhães 1141 - Centro Canindé -Ce - CEP: 62700000
Telefax: (85) 3343.1041 e (85) 8606.1520

agradeço, atenciosamente
marcio gomes
postado em segunda-feira, 22 de fevereiro, 2010
Bom dia, a todos, gostaria de esclarecimento sobre essa questão: Meus pais são vivos e possuem um imovel e estão querendo vender, e eu quero compra-lo, porem tenho mais cinco irmãos, quais documentos eles terão que assinar para que eu possa efetuar a compra e que no futuro não de problemas já que eles tb são herdeiros. se possivel mande paramim um modelo desse documento. Obrigado
Antonio Elder Sampaio Nunes
postado em segunda-feira, 18 de outubro, 2010
Minha mãe é viúva está viva possui um apartamento e recursos financeiros em poupança, sou um dos 6 filhos, sou casado tenho 2 filhos adultos.

Preciso renunciar aos meus direitos hereditários dos bens da minha mãe. Como proceder???

Minha esposa e meus filhos concordam em assinar qualquer documentação nescessária.

Desde então sou grato por orientações.
Antonio Elder Sampaio Nunes
postado em segunda-feira, 18 de outubro, 2010
Minha mãe é viúva está viva possui um apartamento e recursos financeiros em poupança, sou um dos 6 filhos, sou casado tenho 2 filhos adultos.

Preciso renunciar aos meus direitos hereditários dos bens da minha mãe. Como proceder???

Minha esposa e meus filhos concordam em assinar qualquer documentação nescessária.

Desde então sou grato por orientações.
VANIA MARIA CARVALHO
postado em segunda-feira, 21 de fevereiro, 2011
Minha mãe ficou viúva e tem 5 filhos e deseja ceder uma parte do imovel que meu pai deixou a 2 filhos. Como deve proceder?
JEFERSON
postado em quarta-feira, 09 de novembro, 2011
Uma senhora ficou viúva e tem dois filhos maiores. Os bens já foram inventariados O regime de casamento era total de bens. Ela pretende passar para os filhos a sua parte e ficar com usufruto da casa onde mora.
É possivel ela fazer essa cessão de direitos de meação? Como proceder na petição? Podem fornecer algum modelo? Com o falecimento da mãe, haverá a necessidade de fazer novo inventário, já que ela doou
encaminhar para jeo_fac@hotmail.com
grato.