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Forum > Direito das Sucessões > O DIREITO À HERANÇA DO FILHO DE CRIAÇÃO
UsuárioDiscussão
Jucieli Menin
Postado em domingo, 20 de agosto, 2000
Os filhos de criação (adotivos de fato), pela atual legislação civil não tem direito á herança.
O que eu gostaria de pôr em discução é se "O DIREITO À HERANÇA DO FILHO DE CRIAÇÃO" não deveria ser regulamentado assim como a União Estável o foi através das Leis n.º 8971/94 e 9278/96?
Pela interpretação do art. 4.º da LICC, quando a lei for omissa, o juiz decidirá de acordo com a analogia. Segundo o dicionário Aurélio, analogia é o ponto de semelhança entre coisas diferentes. Por analogia à União Estável, não teria o filho de criação iguais direitos aos filhos legítimos? Na União Estável, os conviventes têm os mesmos direitos que têm os casados em comunhão parcial de bens, mesmo que a convivência tenha duração menor que 05 anos, segundo a Lei 9278/96, apenas considerando ser a convivência contínua e duradoura.
No caso do filho de criação, não sendo a adoção concretizada, a convivência com os pais tem uma duração mínima de 15 anos, tempo suficiente para comprovar o laço afetivo. É uma convivência contínua e duradora, na qual o filho recebe todo o afeto dos pais, sem discriminação, como se legítimo fosse, durante todo o convívio entre eles.
No meu ponto de vista, já que o Código Civil está em modificação, o art. 1605 deveria igualar, para efeito de sucessão, além dos já elencados, também os filhos "adotivos de fato".
Gostaria de sugestões a respeito desse tema. Como proceder diante de um caso semelhante a esse se a legislação é omissa? Há alguma jurisprudência que trate desse assunto? Algum Juiz daria ganho de causa a esse filho?

ÚsuarioResposta
Robenilson Lordêlo
postado em sábado, 19 de abril, 2008
Senhores juristas,

sou aluno do curso de Direito, Faculdade 2 de Julho, Salvador, 9º semestre, na fase inicial do projeto de pesquisa para minha monografia.
O tema escolhido por mim é "A legitimidade sucessória dos filhos de criação".
O tema é controverso quanto ao entendimento e tem pouco material disponível para consulta.
POr gentileza, quero pedir aos senhores estudantes, bacharéis, advogados, juízes, procuradores, defensores, promotores e desembargadores, que caso tenham material, enviem para o meu email.
premieradvogados@hotmail.com
Atenciosamente,

um jurista em formação, Robenilson Lordêlo.
Carlos Clark
postado em quinta-feira, 22 de maio, 2008
Eu sou filho natural do meu pai. Minha mãe faleceu quando eu tinha nove anos. Quando completei doze anos meu pai arrumou uma mulher que tinha um filho com 2 anos mais ou menos. Passou um certo tempo meu pai se casou com essa mulher (Minha madrasta) e registrou o filho dela como filho dele.

Passou varios anos e meu pai adquiriu um terreno e construiu uma casa nesse terreno onde todos nos moravamos eu ele a madrasta e a filha dela (agora registrada como filha dele tb )

Eu me casei e com recurso proprio fiz uma casa em cima da casa do meu pai (onde eu morava) e fui melhorando, tive duas filhas que cresceram e a mais velha resolveu casar. Então cedi a metade de minha casa para ela que tb melhorou construindo um terraço sobre a laje da parte dela.

O filho de minha madrasta (esse que citei acima, começou a ficar de olho grande na parte de cima apos ter sido tudo melhorado com meu recurso e de minha filha, e começou criar problema dizendo que o terraço tb era dele e que tinha direito maior porque era filho de minha madrasta e eu nao.

Falou inclusive em entrar com ação (quando me pai venha a falecer) dizendo que se meu pai morrer eu nao tenho direito na parte de minha madrasta e consequentemente ele ficaria com 50% de minha madrasta e 25% do meu pai ou seja 75% do total.

Fiquei preocupado com essa possiblidade pois a parte de cima foi tudo construido com dinheiro meu. Ele sequer para em emprego e nunca fez nada nem a parte que mora com sua mulher que era do meu pai e foi dividido pra ele.

Pergunto: Quando meu pai vir a falecer (ele ja tem quase 80 anos) eu terei direito a a parte de minha madrasta tb caso ela venha a falecer tb.

Grato
marcio
postado em quarta-feira, 10 de dezembro, 2008
no caso minha mae de criaçao ficou com meu pai anos nesses anos foi criados pelos 2 meu pai morreu
depois de conviver 15 anos com a minha mae de criança eu fiquei com ela. mas ele nao fez neuma prava
da minha parternidade com ela . agora ela teve um avc eu na qualidade de filho adotivo .dinheiro dela ficou
retido no inss. ela nao pode tirar . eu posso colocar um advogado pra liberaçao deste dinheiro. pra pagar as
contas dela e seu tratamento. porque so conheço ela como mae e mais ninguem e so ela e eu. e familia dela
no caso irmaos podem me contestar. alguem me da uma luz to desesperado97729458
andressaemarcio@oi.com.br
Jose Roberto
postado em terça-feira, 27 de janeiro, 2009
Caríssimos,
minha mãe biológica foi assassinada dentro do estabalecimento que trabalhava quando eu tinha apenas 8 meses de idade. O estabelecimento em questão era um prostíbulo e devido a grande repercussão que teve na época e, talvez, a algum sentimento de caridade fui pego para criar pela dona do próstibulo.
Fui registrado com o sobre nome dela porém não houve adoção legal, vivi e convivi com meus três irmãos de criação até os 24 anos , quando casei.
O que ocorre no momento é o seguinte: nunca houve a presença de pai em minha vida, seja biológico ou de criação, quando minha mãe de criação morreu ( tinha 6 anos) não fui reconhecido como herderio e como tal nenhum bem herdei.
Uma tia de criação continuou com o negócio e com a minha educação e bem estar, no mesmo local e me dando as mesmas condições de vida, ela nunca teve filhos, tinha outros dois irmãos ( um falecido que nunca teve filhos e outra também falecida com uma filha) e recentemente faleceu, a minha pergunta é : teria eu algum direito a sua herança como filho de criação de sua irmã?
Agradeço qualquer ajuda e orientação.
JR
Eden Melo
postado em segunda-feira, 02 de fevereiro, 2009
Há alguma jurisprudencia que confirme o direito do filho de criação à sucessão?
sergio carlos
postado em quarta-feira, 25 de março, 2009
Amigos,

Tenho uma situação real, vejamos.

Em 1964 determinado pessoa casou onde tiveram 04 filhos hoje todos maiores de idade, com certidão de casamento legalmente.

Em 1970 essa mesma pessoa casou-se novamente com certidão de casamento emitida conforme determina a lei, onde viveram até dia 27 de fevereiro de 2009, onde o conjugue varão veio a óbito dia 27/02/2009. Não tiveram filhos. Viveram mais de 38 anos juntos.

Quando da ocasião do óbito em cartório, constou o nome da primeira esposa.

A segundo esposa não consegue requerer a pensão que tem direito já que no atestado de consta o nome da primeira esposa.

É possível ratificar o atestado de óbito visando constar o nome da segunda esposa do falecido já que existe duas certidão de casamento?

Vale salientar que o falecido não restabeleceu união estável com a primeira esposa, o podemos fazer sanar este caso atípico?

Quais os meios jurídicos a ser seguido para este caso?

Aguardo retorno,


Sergio


sheila de Oliveira
postado em sexta-feira, 03 de julho, 2009
Cara klessia, a União estável é recopnhecido pela nossa legislação.
A União Estável é comparada ao regime parcial de bens. Você tem direito a metade de todos bens conquistados de maneira onerosa na constância da União estável.
Espero ter ajudado.
Vanessa Neris
postado em segunda-feira, 03 de agosto, 2009
Prezados,
Passo por situação semelhante após a morte de uma tia que não teve filhos biológicos, mas criu como se filha fosse sua sobrinha (minha prima) dos 3 aos 40 e poucos anos, quando faleceu precocemente. Mas, acredito quea Justiça pode ser mais humana atender a real necessidade da sociedade se cada um insistir no que acha justo, digno. Ainda há esperança, vejam:
“Casos em que, desde que possível identificar a manifestação da vontade de adotar e da condição do estado de filho, deve ser deferida a adoção ainda que o adotante tenha falecido antes do início da ação de adoção propriamente dita, visto que, na prática, o procedimento da adoção, efetiva e concretamente, iniciou-se antes mesmo da demanda judicial formal.
E a justificativa para essa interpretação é a relevância conquistada pelas relações socioafetivas que se instauram no seio familiar, fazendo com que o rigorismo formal seja abrandado em face da prevalência dos interesses tutelados, quais sejam: o superior interesse da criança e sua identidade enquanto filho dos pretensos adotantes, identidade essa que tem relação direta com sua personalidade e seu referencial de indivíduo na sociedade.
Ou seja, a razão para esse alargamento da legislação positiva é a dignidade humana e a personalidade do adotado e também do adotante falecido, o qual tinha como verdadeiro filho a pessoa do adotado.” (Apelação Cível Nº 70022470298, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 15/05/2008) (Destacado)
Elaine Regina Amaral da Silva
postado em sábado, 05 de setembro, 2009
Gostaria de saber se uma pessoa que foi criada por minha mãe,e o pai da citada pessoa,tem direito a herança deixada por meus avós já falecidos;sendo que minha mãe era ainda casada com meu pai quando faleceu;ambos meus pais são falecidos,e na certidão de óbito de minha mãe,foi declarada essa pessoa como filha.Sendo que ela foi registrada pela mãe e pai biológico.Grata.
CRISTINA PEREIRA
postado em quinta-feira, 22 de outubro, 2009
O CASO É O SEGUINTE
FUI REGISTRADA NO NOME DO MEU PAI , TUDO ESTAVA CERTO ATE EU COMPLETAR 11 ANOS , MORAVA COM MEU PAI , MINHA MAE HAVIA IDO EMBORA , AI MINHA APARECE COM OUTRO HOMEN E DIZ QUE É MEU PAI , Fez UM DNA , E DEU POSITIVO EU NAO ERA FILHA DO MEU PAI , MEU PAI QUE HAVIA ME REGISTRADO E TUDO , NAO ME DEIXOU IR , DISSE QUE NAO EU ERA FILHA DELE E PONTO , FIQUEI COM ELE , AI ELE SE CASOUI E EU FIQUEI COM MINHA VO PATERNA , AGORA MEU PAI FALECEU E MINHA MADRASTRA , QUER UM NOVO DNA , E NAO QUE ME DAR MINHA PARTE NO SEGURO QUE ELE TEM ,DIZ QUE EU NAO SOU FILHA BIOLOGICA .E NAO TENHO DIREITO A HERANCA , TENHO ALGUM DIREITO.
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