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Direito Eleitoral
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acesso ao cadastro eleitoral
Usuário
Discussão
elaine aparecida laurindo dos santos freitas
Postado em
terça-feira, 18 de agosto, 2009
Olá colegas....
Estou com um problema e, como não tenho conhecimento nesta área gostaria que me ajudassem.
Estou a procura de uma irmã que, por vários meios consegui saber que se encontra residindo na cidade de Pindamonhangaba; chequei no cartório eleitoral e lá consta um endereço dela, mas para obter esta informação preciso de uma ordem judicial. Como faço isso, gostaria que me ajudassem dando dicas de como proceder; no que vou me basear legalmente para efetuar este pedido. Cheguei a encontra a resolução 7444/85 do TSE, onde no seu artigo veda o acesso aos dados cadstrais do eleitorado, podendo somente conseguir por ordem judicial, mas não encontrei o fundamento que me dá o direito de acesso. Por favor me ajudem. Estou tão perto de reencontrá-la mas ao mesmo tempo longe. Muito Obrigada.
OBS.: Se não for ser muito inconveniente, se me puder conceder um modelo desse tipo de pedido; eu improvisei no momento uma simples petição de "autorização ao acesso cadastral eleitoral. Ah, nesse caso eu endereço para o juiz comum o qual está respondendo pelo cartório eleitoral? E o protocolo, faço no fórum ou no cartório eleitoral? Grata
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Úsuario
Resposta
JOAQUIM HONORIO FILHO
postado em
sábado, 17 de abril, 2010
Não sei se você já obteve êxito em localizar sua irmã. Em todo caso, talvez fora do tempo, te passo aqui algumas informações. Trabalho em cartório eleitoral e pela minha experiência acho que o procedimento é o seguinte:fazer uma petição simples ao juiz eleitoral responsável pelo cartório em que sua irmã é eleitora. Nesta petição você salienta que precisa reencontrá-la por motivo de laços familiares, vínculo afetivo etc. Realmente o acesso às informações cadastrais é restrito, porém, já houve dois casos no meu cartório em que o juiz liberou o cartório a fornecer o endereço por vínculos familiares dos requerentes. Acho que não precisa tanto se aprofundar nos fundamentos legais do pedido, porque no fundo há uma discrionariedade e o juiz pode ou não autorizar o fornecimento do endereço. Bom êxito p/ você.
Joaquim
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