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direito eleitoral - todos
inelegibilidades
por
edson roberto maraffon
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terça-feira, 21 de outubro, 2003
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Financiamento público de campanha
Qual o critério que deveria ser adotado em relação a financiamentos de campanhas de candidatos que visam buscar um lugar dentro de um pleito eleitoral ?
por
Marcelo Schappo
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quinta-feira, 09 de outubro, 2003
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Propaganda Eleitoral
Gostaria de saber como é calculado o tempo de propaganda eleitoral que cada partido e/ou coligação terá disponível nas próximas eleições proporcionais municipais ? Minha cidade não tem rede de TV, a p...
por
Juliano José Marcola
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terça-feira, 07 de outubro, 2003
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Por Marcelo Luz
segunda-feira, 01 de dezembro, 2003
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O MANDATO ELETIVO E O PARTIDO POLÍTICO
Posiciono-me no sentido de que o mandato eletivo pertence ao partido político e não ao candidato eleito, por entender que necessita-se estar filiado a alguma agremiação partidária para se candidatar, ...
por
JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO
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segunda-feira, 06 de outubro, 2003
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Por Patricia
domingo, 04 de outubro, 2009
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Voto facultativo?
A ordem jurídica constitucional brasileira adota o sistema de voto universal obrigatório.
Não seria o momento de repensar a instituição de votos obrigatório onde milhares de "cidadãos" estão nas cabi...
por
Narjana
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sábado, 04 de outubro, 2003
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Por Halter Maia
quinta-feira, 13 de maio, 2010
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estagiário candidato 2
O funcionário publico precisa afastar-se do cargo para ser candidato a vereador. Essa exigência se estende a estagiário de alguma instituição governamental?
por
Aline
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sexta-feira, 03 de outubro, 2003
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Por José Rampanelli
terça-feira, 28 de dezembro, 2004
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estagiário candidato
Estagiário de uma companhia de economia mista vinculada à uma secretaria do governo de estado, precisa afastar-se da companhia para sair candidato a vereador ?
por
Aline
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terça-feira, 30 de setembro, 2003
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Por maria Bento
quarta-feira, 01 de outubro, 2003
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Candidaturas natas de vereador
E as candidaturas natas para vereadores que foram suspensas pela ADIN 2530-9, quem tem novidades sobre o assunto?
por
LUCIANO TEIXEIRA
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quinta-feira, 25 de setembro, 2003
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Por Petrônio Braz
quarta-feira, 14 de novembro, 2007
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inegibilidade
Sou aluno da UNIVALI,
Gostaria de saber; meu irmão é prefeito esta no final do mandato já reeleito se eu posso ser candidato a vereador na mesma circuscrição dele?
por
FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA
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quinta-feira, 18 de setembro, 2003
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Por JOÃO DE SIGUINEZ JANUARIO DA SILVA
quarta-feira, 29 de outubro, 2008
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Fiscalização dos partidos políticos (Resolução 20132/98)
A Resolução 20132/98 contida no Código Eleitoral permite aos partidos políticos a fiscalização dos processos de entrega e emissão de títulos eleitorais, assim como acompanhar pedidos de alistamento e ...
por
Jefferson Augusto Guiamrães de Farias
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quarta-feira, 17 de setembro, 2003
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Por sydney schead dos santos
domingo, 28 de setembro, 2003
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