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Forum > Direito de Família > SEPARAÇÃO CONSENSUAL
UsuárioDiscussão
Eduardo
Postado em terça-feira, 17 de maio, 2005
Caros colegas, no caso de separação consensual do casal, eles concordam em separar os bens, porém a cônjuge-mulher exige que o cônjuge-marido dê um carro. Momentaneamente o marido está sem condições e a mulher concorda em receber o veículo mesmo que demore um ano. Qual a garantia que a cônjuge-mulher pode ter em receber o veículo daqui 1 ano??? Pode-se fazer uma contrato de confissão de dívida com promissórias???É valido??? Qual a solução mais plausível??? Obrigado!!!!!

ÚsuarioResposta
Milton Hideo Wada
postado em quarta-feira, 18 de maio, 2005
Caro Eduardo,

A partilha dos bens patrimoniais adquiridos na constância do casamento, referem-se aos bens (imóveis e móveis), direitos e obrigações (incluindo eventuais dívidas contraídas pelo casal, que tiveram proveitos da dívida realizada). Numa hipótese de partilha amigável, pode uma das partes renunciar a sua parte na partilha, deixando a totalidade dos bens ao outro cônjuge, como também, pode abrir mão de alguns bens, ou realizar a partilha ideal (metade para cada um). Caberá ao juiz, observando e preservando os interesses das partes, homologar a partilha amigável, ou não se convencendo, atribuir a partilha legal. O que o juiz não pode, por ser inadimissível, e homologar uma mera pretensão e expectativa de direito da parte prometer a compra de um veículo, por não se traduzir em bens patrimoniais adquiridos na constância do casamento, a possibilitar a partilha judicial ou amigável, pela separação consensual.

Uma solução extra-autos, seria, homologar a partilha de bens (metade para cada um). E posteriormente celebrar-se um contrato de cessão de direitos da partilha da cônjuge, com dação em pagamento ou permuta por um veículo, cujo valor tenha correspondência com o valor da partilha cedida, com cláusula de desfazimento do negócio, se a obrigação não for concluída (entrega do veículo) em prazo determinado. Neste caso, o ex-marido receberia a totalidade dos bens, podendo aliená-los e com o produto da venda, satisfazer a obrigação assumida.

Milton Hideo Wada.

fernando zart
postado em quarta-feira, 16 de abril, 2008
Numa hipótese de partilha amigável, pode uma das partes renunciar a sua parte na partilha, deixando a totalidade dos bens ao outro cônjuge? no caso de serem imóveis rurais, em que um dos conjuges adquiriu na constancia do casamento varias imóveis rurais, eles se divirciaram e estão fazendo a partilha amigavel, pode o conjuge que teria direito a metade dos bens imóveis renunciar a esse direito? ou pode fazer uma cessaõ de direito para o outro conjuge? obs: eles casaram no regime de comunhão parcial de bens em 1978.
Atenciosamente Fernando Zart
Thaís
postado em segunda-feira, 27 de julho, 2009
Minha amiga já está separada a 10 anos, mas não fez nada judicialmente, só se separou ....e tem bens para dividir.
como proceder o pedido de divórcio? é td amigável....qual imposto ela tem q pagar?
Marcia
postado em sexta-feira, 23 de outubro, 2009
Caros colegas, um casal esta se separando consensualmente e possuem apenas um veiculo e um imóvel. Ocorre que, o imóvel não possuiu escritura pública nem registro, tendo somente a posse do bem.
POde os requerentes quando da partilha ceder os direitos sobre o imóvel aos filhos menores do casal com usufruto para um dos conjuges?
Esse documento teria validade juridica? vez que , não há matricula do imóvel para averbação?

Acacio Tadeu Alem
postado em terça-feira, 16 de novembro, 2010
Prezados Senhores,
gostaria de saber que impostos e quais valores ou percentuais devo pagar no caso de partilha de bens por separação consensual.
Grato
Acacio
Adriana
postado em terça-feira, 08 de fevereiro, 2011
Gostaria de uma orientação em prol de direitos conjugais.
Não sou casada judicialmente, apenas convivo com a pessoa á 25 anos, tenho 2 filhos que já são de maior, e nestes anos de convivência construímos um pequeno patrimônio como:
Uma casa com 2 andares
Um terreno com projetos de construção
Duas lojas construídas em um terceiro terreno comprado
Meu companheiro alega que meus direitos são limitados, cabem apenas na metade da casa e nada mais tenho direitos, sendo que participei também na conquista destes bens, inclusive na parte financeira.
Esta afirmação por parte do companheiro esta correta? Depois de tudo me resta 1/3 de tudo que foi construido juntos? Agradeço pela atenção.
José Balduino França
postado em terça-feira, 26 de abril, 2011
Minha cara Adriana, todo o patrimônio construido na constância da união estável pertence a ambos, ou seja, você tem direito a metade do patrimônio contruido.
Na união estável, aplica-se as normas do regime de comunhão parcial, somente não faz parte o patrimônio recebido em herança ou em alguns casos de doações.