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Forum > Direito de Família > pensão alimentícia. URGENTE!
UsuárioDiscussão
Rogério
Postado em segunda-feira, 27 de maio, 2002
Gostaria de saber o seguinte : na pensão alimentícia deve incidir verbas como participação nos lucros e resultados ( PLR ), horas extras, bonificações e férias? Se não, qual seria o melhor argumento para excluí-las? Pago 15% de pensão para minha filha e tudo que recebo a mais é descontado este percentual. Haveria possibilidade de reduzir este percentual caso essas verbas continuem a incidir? Por favor me ajudem!!!

ÚsuarioResposta
Wilson Vieira da Silva
postado em terça-feira, 18 de agosto, 2009
Srs,

As verbas expressa indenizadas na rescisão, incide PENSÃO ALIMENTICIA ? Quando o acordo judicial apresenta somente o pagamento de 30% dos vencimentos do colaborador.


wilson
valéria brandão pinto de oliveira
postado em terça-feira, 25 de agosto, 2009
Gostaria de saber porque o pai do meu filho esta com a prisão decretada a mais de um mês e até hoje não foi preso. Ele esta com a pensão atrasada a mais de 2 anos o juiz ja decretou a prisão + ainda nada foi feito
O que devo fazer?pois ele não dar nem atenção para o filho ,temos guarda compartilhada mais ele não quer saber ,pois tem outra filha.sobre a relação do processo o q devo fazer /porque minha advogada disse q tenho q esperar mais vejo q nada esta se resolvendo
Everaldo de Souza
postado em domingo, 08 de novembro, 2009
Boa tarde a todos,

Vendo esta questão de PLR, férias e 13º, gostaria de tirar algumas dúvidas, ela quis a separação e após algum tempo isto aconteceu, combinamos de dividir todas as despesas com as crianças, e isto as vezes sai até mais de 40% do meu salário e o que me salva, pois é óbvio que pra quem sai os gastos aumentam e muito, o que me salva é o 13º, as férias e a PLR, pois acabo acumulando dívidas no decorrer do ano e as mesmas são quitadas nesta época. Ocorre agora que a dita, sansou-se e quer entrar na justiça pedindo 40% encima de tudo o que recebo ( temos 02 filhos, mantidos em escola particular, dividimos a escola, o transporte, a babá, parte do seu aluguel e parte da alimentação, o que dá aproximadamente R$ 1300,00 ), se isso for incidir sobre tudo que recebo, ficarei muito apertado, pois tenho que me manter também, vejo as crianças quase todos os dias, as pego pra ficar em casa algumas noites durante a semana e fim-de-semana sim e outro não, mas a mãe, não quer mais que eu mantenha contato, e que seja tudo escrito para não ter problemas, mas em 01 ano de separação, nunco houve nenhum atraso ou qualquer motivo para isso. Ela é funcionária pública, ganha mais do que eu, mas administra muito mal o seu dinheiro e fala que com o que dou as crianças passam necessidade, mas isto não ocorre, pois sempre que ela pede ainda faço pequenas compras, aonde está o meu direito neste caso ? Não deixo faltar nada às crianças e não acho justo a pensão incidir sobre todos os extras que recebo, extras estes que são a minha saída do sufoco, pois ninguém vê as madrugadas que trabalho a mais para poder ter algum diheiro a mais no fim do mês.
Roberto Caldeira
postado em quinta-feira, 26 de novembro, 2009
Caro amigo! Como cidadão, entendo que ao pagamento de pensão alimentícia, deve-se incorporar somente "aquilo que em nosso país chamamos de salário" e que a participação deve ser mútua e em condições de igualdade. Como horas extras, participação nos lucros e outros adicionais (como abono), não são usuais e sim eventuais, entendo que não deveriam ser descontados. Mas em caso de dúvidas, consulte um advogado. Não é propaganda não, mas esclarecí algumas dúvidas com relação ao assunto na pagina da Dr. Priscila Goldenberg.
Espero poder ajudar.
Grande abraço.
Roberto Caldeira
Bruno Anthony
postado em quarta-feira, 10 de março, 2010
Caros,

Lendo este fórum no dia de hoje, me expanta a divergência de pensamentos sobre justiça.
Uma senhora que está se divorciando (Sheyla), queixa se de incapacidade de trabalhar. Francamente, não acredito que esta senhora seja inválida. Não pode passar uma roupa, fazer 3 faxinas semanais para somar ao seu vencimento ? Um parente bem próximo, que exerce a profissão de médico, relata que as pessoas em tratamento de pressão arterial, são indicadas a executar atividades, fora de estresse, claro. Então a mulher não entende que o marido tem outra família, o homem trabalha 11 meses para gozar 1 e ela ainda quer parte do salário de férias, é descomunal.

Ja o caso da estudante, Maria da Glória, é lamentavél acusação de mão de vaca a um homem que ela se quer sabe o quanto ganha, caso o senhor em questão tenha um salário de 10 mil ou 1 mil. Hora extra é extra, a maioria faz por obrigação com medo de sofrer represália e perder o emprego, além disso ter que repartir, o filho não vai comer a mais ou se vestir a mais por motivo de hora extra, mais o trabalhador (atenção a palavra trabalhador), vai largar mas tarde do trabalho e não pode fazer um lanche, ou até jantar na rua porque tem que dividir esta renda.
Minah cara colega MAria da Glória, se a senhora continuar com este pensamento vai acabar como centenas de advogados que esbarro por aqui, lutando e distribuindo cartãozinho na porta de tribunal.

Boa Sorte à todos
EDNEI
postado em segunda-feira, 12 de julho, 2010
Srs.
Pago pensão para minha filha de 33% com desconto de todos meus rendimentos liquidos.
No entanto me casei, e tenho uma filha de 3 meses de idade gostaria de saber se consigo abaixar a pensão,de 33%pois me encontro com dificuldades financeiras no caso hoje tenho meu salario fixado em R$1.000.00 ou seja a pensão fica em R$ 330.00 e dirando todos os desconto vivo com um salario livre para mim de 450.00 ou seja impossivel sustemtar uma familia com esse salario qual a minhas chances de abaixar o desconto da pensão......
Outra duvida devo recorrer com a defensoria publica.....ou e melhor procurar um ADV.PAGO nesses casos
EDNEI
postado em segunda-feira, 12 de julho, 2010
Srs.
Pago pensão para minha filha de 33% com desconto de todos meus rendimentos liquidos.
No entanto me casei, e tenho uma filha de 3 meses de idade gostaria de saber se consigo abaixar a pensão,de 33%pois me encontro com dificuldades financeiras no caso hoje tenho meu salario fixado em R$1.000.00 ou seja a pensão fica em R$ 330.00 e dirando todos os desconto vivo com um salario livre para mim de 450.00 ou seja impossivel sustemtar uma familia com esse salario qual a minhas chances de abaixar o desconto da pensão......
Outra duvida devo recorrer com a defensoria publica.....ou e melhor procurar um ADV.PAGO nesses casos
Eduardo Tarouca
postado em quinta-feira, 05 de agosto, 2010
Amigos;

Gostaria de saber uma coisa, eu pago 30% de tudo que eu recebo de pensão.

Minha pergunta é: Eu posso tirar minhas horas extras, ad. noturno e minha periculosidade; ferias; 13º salario???

Aguardo resposta

Att.
Eduardo Tarouca
mauricio de souza
postado em quarta-feira, 11 de agosto, 2010
Prezados, boa noite! Aclaro que para não haver desconto sobre a PLR basta verificar a seguine jurisprudencia:Documento 1 de 1




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Inteiro Teor do Acórdão (Arquivo Word)

Inteiro Teor do Acórdão (Arquivo Word Certificado Digitalmente)

Configuração para abrir inteiro teor do Acórdão certificado Digitalmente

Ementa Formatada Padrão Word

Configuração para abrir a ementa formatada em padrão Word


Classe do Processo : 2008 00 2 004267-7 AGI - 0004267-68.2008.807.0000 (Res.65 - CNJ) DF

Registro do Acórdão Número : 326365

Data de Julgamento : 15/10/2008

Órgão Julgador : 6ª Turma Cível

Relator : ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO

Disponibilização no DJ-e: 22/10/2008 Pág. : 111


Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. VERBA ATINENTE AO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RENDIMENTOS ( PLR). EXCLUSÃO.

AS VERBAS PERCEBIDAS PELO ALIMENTANTE A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RENDIMENTOS - PLR NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS NOS DESCONTOS EM RAZÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA AOS ALIMENTANDOS, INCIDINDO A VERBA ALIMENTÍCIA SOMENTE SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AGRAVANTE, DEDUZIDOS AINDA OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS PREVISTOS EM LEI.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.



ricardo josé
postado em sexta-feira, 27 de agosto, 2010
boa noite ! gostaria de saber de vcs pago 46% de pensão e gostaria de reduzir pois são 17% +17% +12% e queria baixar as de 17 para 10% cada devo ir na vara de familia e fazer o que ? me orientem por favor !!!!! preciso de ajuda urgente !!!!! uma boa noite e fiquem com deus .
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