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Forum > Direito do Consumidor > cheques devolvidos e protestados
UsuárioDiscussão
FERNANDA
Postado em terça-feira, 16 de setembro, 2003
divida de cheques prescreve? se prescreve em quantos anos?
tenho 3 cheques devolvidos e meu nome esta sujo e 2 deles foram protestados no momento nao trabalho e nao tenho como pagar os cheques foram emitidos em 2001 por favor me ajudem o que deve fazer!!

ÚsuarioResposta
Valéria
postado em quarta-feira, 14 de março, 2007
Meu marido emprestou 8 folhas de cheques 2 voltaram sem fundos e seis foram sustados um deles foi protestado, para quem ele emprestou não tem como pagar e nem meu marido.
Esses cheques caducam?
Roque Alvarez Savioli
postado em quarta-feira, 28 de março, 2007
Boa noite,
Tenho em mãos 20 cheques do ano de 1998, gostaria de saber se ainda posso protestar pois até hoje não recebi por esses cheques que somam um valor alto mais ou menos 100.000,00.
Na epoca depositei um e quando voltou não depositei os outros o que posso fazer já que a pessoa que me deu os cheques ( todos da mesma pessoa ) não quer me pagar...
albino granado
postado em quinta-feira, 10 de maio, 2007
tenho 8 protesto no cartorio -

qual o procedimento para pagar e limpar meu nome no spc -?
Osvaldo Clemente Ribeiro
postado em sexta-feira, 27 de julho, 2007
Estou sendo protestado e nem sequer sei o motivo e nem por quem, gostaria dessas devidas informações para exercer do meu direito de defesa e deveres.Desde já agradeço.
Arline Afarelli
postado em quarta-feira, 22 de agosto, 2007
Estou com problemas com meus cheques, pois foram protestados em 2001 e até hoje meu nome permanece no Serasa!Cheques protestados não prescrevem após passados os cinco anos ?Estou desesperada!
IGOR ASSIS BEZERRA
postado em quinta-feira, 06 de setembro, 2007
O prazo para protestar um cheque encontra solução no artigo 48 da Lei do cheque conforme orientação jurisprudencial abaixo:


"SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUE. PRAZO PARA O APONTE DO TÍTULO. O prazo de apresentação para o protesto de cheque é de 30 dias, forte o artigo 48 da Lei 7.357/85. Ultrapassado esse prazo, o protesto, ainda que facultativo, torna-se abusivo, em face da nefasta eficácia sócio-econômica do aponte. Precedentes jurisprudenciais do extinto Tribunal de Alçada. O fato de o ofício de Protestos estar fechado no momento do recebimento da ação cautelar pelo juiz não é óbice a concessão da liminar, quando a demanda foi oportunamente ajuizada. Basta a sustação dos efeitos do protesto já indevidamente efetivado. Mantida a decisão liminar". (TJRGS, AGI nº 70000008334, 1ª Câm. Férias Cível, Rel. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, j. 18/11/1999).

"Recurso - Agravo de instrumento - Insurgimento contra decisão que indefere pedido de liminar sustatória de protesto - Hipótese de cheque efetivamente prescrito - Art. 59 c/c art. 47, ambos da Lei 7.357/85 - Protesto que só se admitiria tirado no transcorrer do prazo de sua apresentação, no máximo até o primeiro dia útil seguinte ao término do previsto trintídio, segundo o art. 48 daquela lei - Perda de sua eficácia como título executivo, reduzido, assim, a mero começo de prova para singela ação de cobrança – Recurso provido à concessão definitiva da sustação de protesto pleiteada. (Agravo de Instrumento nº 699.725-7 – Sertãozinho - 7ªCâmara - unânime - 20/08/1996 - Rel. Juiz Barreto de Moura).
MARIA RITA GUIMARÃES
postado em sexta-feira, 28 de março, 2008
Emprestei uma folha de cheque a uma amiga.
ela não cobriu o valor no banco, e o cheque foi para protesto.
mas a pessoa a quem ela passou o cheque já morreu e agora eu estou com o nome no serasa, e não sei nada a respeito desta pessoa a quem eu emprestei a folha de cheque, pois ela sumiu..
e eu não conhecí a pessoa que recebeu o cheque e que já morreu em 2003.
o que devo fazer?
obrigada.
maria Rita.
Rio,28 de março de 2008.
Marcelo
postado em segunda-feira, 07 de abril, 2008
Boa tarde, tive um titulo protestado no valor de R$ 198,00 vencimento em 07/10/2005 agora a empresa esta me cobrando R$ 590,00 para retirar o protesto tenho mesmo que pagar todo esse valor?
Luciana Kulik
postado em quinta-feira, 19 de junho, 2008
Tive um cheque protesto em 2003 e a emissão do cheque 2002, ja peguei a certidão negativa mas não consigo localizar a pessoa que protestou o mesmo. Como posso proceder nesse caso? Já que lei diz que pode entrar com o protesto em 30 dias.
SERGIO
postado em quinta-feira, 26 de junho, 2008
Bom Dia,

Pode um cheque depois de 5 anos ser protestado? Existe alguma lei que fale sobre este assunto? Como devo proceder?

Atenciosamente.
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