Assim, no segundo semestre de 2005 entrei na faculdade Dom Bosco, as mensalidades foram feitas em 6 parcelas, sendo a primeira no valor de R$571,40 e o restante de R$294,00. Freqüentei o primeiro mês de aula e tranquei, porém não tenho o comprovante que tranquei, a partir disso não fui mais as aulas, hoje eles estão me cobrando um valor de R$ 3771,40. Entrei em contato para negociar o valor no período que foi prestado o serviço, mas só aceitam negociar o valor de R$ 3.771,40. Além disto eles me colocaram no SPC em 2008, mas estava lendo em blogs e sites que a instituição não poderia colocar restrição no SPC até 2007, porém a dívida é de 2005, eles podem colocar passando este tempo todo?

É oportuno consignar que os serviços educacionais estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor.

A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos.

Há fatores que diminuem o prazo, como o pagamento e a prescrição da dívida (de acordo com a Proposição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio Grande do Sul).

O nosso tribunal aplica a prescrição de 5 anos para dívida de mensalidade de ensino superior. Havendo uma dívida, por exemplo, de 01/01/2005, só vai prescrever em 01/01/2010.

Há dívidas com prescrição de 2 anos, que não é o seu caso.

A.R. Martins e Advogados
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