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Forum > Direito do Consumidor > Cobrança - mensalidade escolar
UsuárioDiscussão
Vivian Batizelli
Postado em segunda-feira, 12 de maio, 2008
Prezados, boa tarde.

No ano de 2005 (último ano de faculdade), fiquei inadimplente com as mensalidades, de fevereiro a dezembro. Tentei um acordo com o departamento de cobrança, mas não chegamos num denominador comum. Recentemente, recebi um aviso do SPC, dizendo que meu nome tinha sido incluído no cadastro de devedores por conta desse débito.
Pretendo negociar novamente com eles esse débito, porém, um colega advogado me informou que os débitos referentes à janeiro até maio já estariam prescritos.
Gostaria de saber se essa informação procede. E no caso de prescrição, considerando, por exemplo, que todos os débitos já estivessem prescritos, eles são obrigados a retirar meu nome do SPC? Essa exclusão do cadastro é de iniciativa do credor dos débitos prescritos, ou o devedor deve fazer algo?
Obrigada.

ÚsuarioResposta
luisa
postado em terça-feira, 07 de outubro, 2008
Prezada Vivian
O colega equivocou-se ao lhe informar que os débitos de jan a maio estão prescritos, tendo em vista que com o advento do CC 2002, o prazo para cobrança de mensalidades escolares que anteriormente (CC 1916 art. 178)) era de 1 ano, passou para 5 anos (art. 206 § 5°, inciso I). Destarte, a inclusão do seu nome no cadastro do SPC não foi indevida. Tente uma composição com a faculdade.
Saudações,
Luisa
adriano belarmino da silva
postado em segunda-feira, 07 de dezembro, 2009
Gostaria de um modelo de carta para acordo de pessoas inadimplentes no comerçio