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Forum > Direito das Coisas > Decisão: STJ-Usucapião- posse exercida apenas sobre parte imovel
UsuárioDiscussão
Marina dos Santos
Postado em terça-feira, 25 de outubro, 2011

Bom dia Senhres Doutores (Dras) do Direito



Gostaria que os senhosre comentasse sobre esta Decisão, tenho uma ação em andamento no TJSP semelhante:


RECURSO ESPECIAL NR. 254-417 - TJ-MG(2000/0033330-1)

Interposto recurso de Apelação pelo Ministerio Público do Estado de Minas Gerais, o Tribunal a quo manteve a sentença, cuja ementa do acórdão se transcreve:

USUCAPIAO EXTRAORDINARIO - POSSE AD USUCAPIONEM
EXERCIDA APENAS SOBRE PARTE DO IMOVEL USUCAPIENDO -
IMPOSSIBILiDADE DE DEFERIMENTO PARCIAL - PEDIDO
JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL.

Para suas Considerações


ÚsuarioResposta
RITA DE CASSIA R SANTOS
postado em terça-feira, 25 de outubro, 2011
Boa tarde!
Sou cadastrada no Financiamento Estudantil (Fies) desde o 2º semestre de 2010. Entreguei toda a documentação na universidade, e desde o dia 14/09/2011estou tentando receber a Facisa BH o reembolso referente ao que paguei neste período, na Tesouraria fui informada pelo funcionário que seria feito até o dia 27/09 o mesmo me forneceu protocolo da solicitação que eu preenchi a pedido dele e que consta a data em que seria feito o reembolso.
Como havia vencido o prazo informado na Tesouraria resolvi telefonar e o funcionário da Instituição me informou que o Sr. Antonio Baião de Amorim estava solicitando um documento para liberar o reembolso este documento seria ‘’consulta de liberação’’ que eu devia retirar no banco, liguei para o gerente e o mesmo desconhece tal documento, liguei novamente na Facisa e informei o ocorrido mas o funcionário voltou a dizer que o Sr. Baião só vai liberar o pagamento diante deste documento, resolvi ir ao banco e conversar c/ o gerente pessoalmente e o ele me orientou ligar no 0800-616161 (atendimento do MEC) e me informar, foi o que fiz a atendente então me informou que o documento que a Faculdade está pedindo está no site do governo de conhecimento das instituições e que ela própria solicita um extrato com o CPF do aluno sem complicação, além de e-mails enviados a Facisa BH eu estive lá novamente e conversei com o funcionário da tesouraria, eles realmente tem conhecimento deste site e conhecem o procedimento que a atendente me informou, mas voltou a dizer que só vai efetuar o pagamento quando eu levar a ‘’consulta de liberação”.

O que acontece? Foi feito o meu pagamento e também o do Banco do Brasil, tenho direito ao reembolso e a Facisa não quer fazer, e se já estava difícil pagar o valor uma vez, imagina então pagar duas vezes o mesmo valor, eu fiz o financiamento justamente por não ter condições financeiras e para ficar mais fácil de arcar com a despesas do meu curso. O que eu posso fazer, pois já fui ao PROCON eles tentaram contato não conseguiram falar com ele e me pediram p/ voltar e tentar de novo, mas até quando vou fazer isso, penso que a pessoa responsável não quer atender a ligação.