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Forum > Direito Constitucional > ATRASO MENSALIDADE ESCOLAR
UsuárioDiscussão
ALEXANDRE RODRIGUES
Postado em segunda-feira, 11 de agosto, 2003
O ATRASO NA MENSALIDADE ESCOLAR, EM QUALQUER GRAU DE ENSINO, É CAPAZ DE IMPEDIR O ALUNO DE FAZER SUA REMATRÍCULA, EM VIRTUDE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ORIUNDA DE UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO? QUAL A AÇÃO CABÍVEL? E A COMPETÊNCIA PARA DISCUSSÃO DA MESMA?

ÚsuarioResposta
vanessa nunes
postado em quarta-feira, 19 de agosto, 2009
minha filha esta na escola particular e tenho dois meses de atrazo porem os materiais estao todos pagos e eles nao querem dar os livros quero saber se eles podem fazer isso .
andreia
postado em quarta-feira, 09 de setembro, 2009
estou em atraso com as mensalidades da escola de minhas filhas, vou quita-las este mês e a escola disse que minhas filhas não podem assistir as aulas até nesta quinta- feira caso contrario eslas teriam que sair da escola antes de terminar o ano letivo, a escola pode fazer isso?
cei arte manha
postado em terça-feira, 20 de outubro, 2009
tenho uma escolinha de ed infantil e tenho alguns alunos que apos 4 meses de aula sumiram
nao frequentam mais podem me enviar um modelo de carta de cobrança para que eu possa cobrar esses 4 mese?
obrigada
cei arte manha
JORGE SILVA
postado em sexta-feira, 15 de janeiro, 2010
Boa noite!!!


Meu caro Bacharel,

As faculdades e escolas particulares não podem se negar a entregar documentos essenciais aos alunos caso eles estejam inadimplentes.
O artigo 6º da Lei nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, é claro:

“São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor e com os artigos 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de 90 dias.”

Quem precisar de documentos importantes para apresentar na empresa ou no estágio, por exemplo, e passar por essa situação, deve recorrer ao Juizado Especial Cível mais próximo e exigir, além da liberação da documentação, reparação pelos eventuais danos morais e materiais sofridos com o atraso na entrega dos papéis.








Thiago
postado em sábado, 30 de janeiro, 2010
Olá. segundo a lei n° 43526 do art.7 você deve procurar seus direitos junto ao procom, pois a faculdade não pode colocar juros em cima de rematriculas, e eles devem dar a oportuidade de acertar suas contas com o que pode colaborar, e não estiupular um valor que eles querem
ines maria de souza
postado em sexta-feira, 26 de fevereiro, 2010
Estou em atraso com o período da faculdade , pois gostaria de saber se posso fazer a minha reematricula , e negociar com o valor que tenho disponivel.
EDIVALDO DOS SANTOS
postado em terça-feira, 25 de maio, 2010
Comecei a fazer faculdade na Uniban (unidade do Campo Limpo) depois de 15 anos fora da escola. A faculdade deu um prazo para entregar o Histórico Escolar até o dia 31 de março de 2009. Iniciei as aulas no inicio de fevereiro e quando chegou no final de março eu não tinha conseguido achar o meu Histórico Escolar, ai fui procurar nas últimas escolas que tinha estudado. Consegui uma declaração da escola onde tinha estudado por último, dizendo que em 90 dias eu iria retirar o Histórico Escolar.
Entreguei a declaração na secretaria da Uniban e eles me disseram que a declaração não era valida, que eu precisava entregar o Histórico Escolar original em 30 dias ou a minha matricula seria cancelada. Recorri a escola novamente e relatei o que tinha acontecido, a escola simplesmente alegou que a Uniban não tinha o direito de fazer aquilo, e que a escola trabalhava com prazos para entrega da segunda via de qualquer documento.
Diante da situação e conficto que a minha matricula seria cancelada pela falta de documentação eu decidir para de ir as aulas e encerrar o curso. Parei de frequentar as aulas no mês de abri, não chequei a fazer nenhuma prova do 1º semestre.
Essa semana entrei no site da Uniban, conseguir fazer o login com o meu antigo RA e para minha surpresa visualisei uma mensagem dizendo que havia débito pendente a ser regularizado, entrei no setor de cobrança e vi que eles estão me cobrando todas as mensalidades até dezembro de 2009.
Gostaria de saber se essa cobrança é devida, levando em conta que a falta de documentação segundo a Uniban levaria ao cancelamento da matrícula, o que deveria ter ocorrido em abril de 2009
Maria Ribeiro
postado em quarta-feira, 02 de junho, 2010
Tenho uma divida no valor de R$ 6.405,22 com a faculdade onde estudei.
Mas no momento estou desempregada, fato que me impossibilitou de quitar a divida.
Recebi uma carta do Serviço de Proteção ao Crédito, informando que devido à não quitação da divida, meu nome está na lista do mesmo.
A faculdade onde eu estudei é uma fundação que capta recursos públicos e particulares.
Gostaria de saber se eles podem realmente mandar meu nome para a lista do SPC e quais recursos posso usar a meu favor para não ter o nome sujo.
ANELIZE
postado em sexta-feira, 11 de junho, 2010
BOA TARDE QUERIA TIRAR UMA DUVIDA, TENHO YMA FILHA DE 3 ANOS EM UMA ESCOLA PARTICULAR E TENHO 1 MENSALIDADE ATRASADA , QUERIA SABER SE ELES PODEM IMPEDIR DE MINHA FILHA FREQUENTAE ESCOLA , E SE ELES PODEM COLOCAR EM COBRANÇA JUDICIAL E INCLUIR O NOME NO SERASA
ANELIZE
postado em sexta-feira, 11 de junho, 2010
TENHO MAIS UMA DUVIDA, ESTOU TENTANDO MATRICULAR MINHA FILHA DE 3 ANOS EM UMA ESCOLINHA DO MUNICIPIO, SO QUE A DIRETORA NAO QUER DA A VAGA PRA ELA , POIS DIZ QUE ELA NAO TEM IDADE AINDA, SO QUE DESTE QUE TINHA UM ANINHO ELA FREQUENTA A ESCOLA, E SABE O ABC, E DIFERENCIA CORES, ENFIM ELA SABE BEM O QUE E UMA ESCOLA, QUERIA SABER SE EXISTE ALGUMA LEI PARA QUE EU POSSA SABER MAS DO ASSUNTO, A PESSOAS QUE FALAM POR EU TRABALHAR FORA E ELA JA TER CONHECIMENTO O QUE ESCOLA EU TENHO O DIREITO DESSA VAGA, OBRIGADA
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