| Úsuario | Resposta |
Rejane PS
postado em
terça-feira, 27 de outubro, 2009
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Olá, me relação a acórdão no sitio do STF não encontrei nenhum porém encontrei cerca de 33 ADIN's versando sobre este tema, e em um trabalho de faculdade achei monografia sobre esse assunto. Espero poder te ajudar
O link é este: http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/274_Luciana%20Sater%20de%20Andrade.pdf
Vale a pena ler !
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Vamiré Corrêa
postado em
sexta-feira, 23 de abril, 2010
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Se estas cursando o Curso de Direito na UNESC, lá tem uma Monografia mais ou menos nesse sentido do 1º semestre de 2006. Agora, se queres a origem da Teoria da Recepção de nosso ordenamento jurídico editada pelo STF, temos: ADIN 02, ADIN 03, ADIN 04, ADIN 07, ADIN 09 e ADIN 815. Encontrarás o que procura nessas ADINs. Lembrando que, nesse Forum de Discussões, tem um tópico quase especial a esse respeito. Vejamos o Título: Discussão: Recepção das Leis produzidas anteriores a CF/88, postada em 06/10/2005. Desse que aqui subscreve. Abraços.
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