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Forum > Direito Constitucional > tese da recepção e não recepção
UsuárioDiscussão
Ana Júlia de Lima
Postado em domingo, 25 de outubro, 2009
olá gostaria de saber qual o acordão que sedimentou a tese da recepção e não recepção das normas infraconstitucionais? desde já agradeço

ÚsuarioResposta
Rejane PS
postado em terça-feira, 27 de outubro, 2009
Olá, me relação a acórdão no sitio do STF não encontrei nenhum porém encontrei cerca de 33 ADIN's versando sobre este tema, e em um trabalho de faculdade achei monografia sobre esse assunto. Espero poder te ajudar

O link é este: http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/274_Luciana%20Sater%20de%20Andrade.pdf

Vale a pena ler !
Vamiré Corrêa
postado em sexta-feira, 23 de abril, 2010
Se estas cursando o Curso de Direito na UNESC, lá tem uma Monografia mais ou menos nesse sentido do 1º semestre de 2006.
Agora, se queres a origem da Teoria da Recepção de nosso ordenamento jurídico editada pelo STF, temos:
ADIN 02, ADIN 03, ADIN 04, ADIN 07, ADIN 09 e ADIN 815.
Encontrarás o que procura nessas ADINs.
Lembrando que, nesse Forum de Discussões, tem um tópico quase especial a esse respeito. Vejamos o Título: Discussão: Recepção das Leis produzidas anteriores a CF/88, postada em 06/10/2005. Desse que aqui subscreve.
Abraços.