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Forum > Obrigações e Contratos > Contrato de Emprestimo e devedor solidário
UsuárioDiscussão
José Darcy Pinheiro Botelho Júnior
Postado em sexta-feira, 08 de maio, 2009
Prezados Colegas,

Uma amiga minha foi devedora solidária em um contrato de emprestimo. O devedor principal não pagou a dívida e o Banco colocou o nome do devedor principal e da devedora solidária no SPC. A minha amiga (devedora solidária), como não poderia ficar com o nome sujo, foi ao Banco e quitou a dívida por inteiro, recebendo apenas um comprovante de pagamento.
Gostaria de saber se ação de regresso a ser postulada contra o devedor principal é AÇÃO DE COBRANÇA ou EXECUÇÃO.
Ela possui o contrato de emprestimo que consta o nome dela como devedora solidára e o tal comprovante de pagamento.
Porém quero pedir ainda danos morais e danos materiais. Morais pelo fato do nome dela ter ficado no SPC e materiais por estar contratanto advogado para resolver o problema, juntando o contrato de honorários na ação para pedir uma indenização com base no artigo 944 do Código Civil.
Então, a ação é qual? Ou tenho que fazer duas, uma de execução (contrato de emprestimo com o recibo) e outra de cobrança pelo contrato de honorários e danos morais) Ou tudo será em uma ação de cobrança com pedidos cumulados.
Agradeço a ajuda desde já.
jJosé Darcy Pinheiro Botelho Júnior

ÚsuarioResposta
DR. ANTONIO AMERICO FARIA E SILVA
postado em segunda-feira, 01 de junho, 2009
Darcy, a ação é uma só: de cobrança. Em execução, in casu, somente o banco financiador, pois detentor do título de crédito, poderia ser o autor de tal. A ação de dano moral me afigura impossível de obtenção de qualquer êxito; exceto e somente numa hipótese: se sua cliente NÃO FOI NOTIFICADA que o nome dela estaria a caminho de inserções nos órgãos "protetores do crédito". Somente nesta. Assim a decisão unânime dos colegiados e da lei 8.078 de 1.990.
A sequência é até singela, como causa de pedir remota, você narrará, em apertada síntese, os fatos tal como aqui narrou. Na causa de pedir próxima, a lei 10.406 de 2.002 lhe dá amplo e absoluto amparo às pretensões. O único óbice é que, se o devedor principal do contrato não pagou o banco com toda a força que este tem, porque irá pagar à sua cliente??? Também me parece que sua cliente o procurou em hora errada, pois deveria tê-lo feito em consignação em pagamento e não em pagamento espontâneo, tal como se afigurou. Mais dúvidas ?
ANTONIO FERNANDES NIQUELE
postado em quarta-feira, 27 de abril, 2011
Quando era sócio de uma empresa, fizemos emprestimo no Banco Itaú e assinei como devedor solidário.
Após 12 meses a data do emprestimo, vendi minha parte da empresa ao sócio, onde foi elaborado um contrato de compra e venda e o adquirente assumiu o restante da divida.
Depois de 06 meses o adquirente não conseguiu pagar as prestações do emprestimo e renegociou a divida, assinando um aditivo de contrato, prorrogando a divida.
03 meses depois, também não aguentou pagar..
Agora, estou sem minha parte da empresa e o banco está cobrando a divida e colocou meu nome no SERASA.
Tenho saída? Mesmo renegociando a divida, ainda sou fiador?
Wagner
postado em terça-feira, 17 de maio, 2011
Prezados,

Quando uma pessoa assina um contrato de empréstimo num banco como Devedor Solidário, em caso de dificuldade financeira do Devedor Principal e o não pagamento o Devedor Solidário caso não resolva o débito poderá ser incluído nos órgaõs de competencia de restrição ao crédito.

Se a pessoa que assinou como Devedor Solidário tiver um cônjuge, esse cônjuge também será incluído nos órgaõs de competencia de restrição ao crédito?

Aguardo informações.

Grato.