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Forum > Direito das Sucessões > Prazo para dar entrada no Inventário?
UsuárioDiscussão
Alinne Rieger
Postado em quinta-feira, 09 de outubro, 2003
O prazo era de trinta dias, porém prorrogou-se para 60 dias, se os herdeiros perderem o prazo existe outra alternativa?

ÚsuarioResposta
Marcelo Yukio
postado em domingo, 12 de outubro, 2003
Cara amiga...

O prazo estipulado no CPC para que dê entrada no inventário, pode ser prorrogado, a depender das circunstancias. Na prática esse prazo de 30 dias só influencia em relação ao imposto causa mortis que deve ser pago. Ou seja, se entrar depois dos 30 dias, o imposto sera maior. Mas nao é um prazo decadencial, os herdeiros nao perdem o direito ao inventario se passado esse prazo. Apenas se sujeitarao a multa do mencionado imposto.
SANDRA CALDAS
postado em domingo, 12 de outubro, 2003
Não há qualquer impedimento para abertura de Inventário fora do prazo de 60 dias, a não observância deste prazo acarreta tão somente a incidência do acréscimo de 10% (dez por cento) do imposto devido na transmissão causa mortis, de acordo com a LEI Nº 3633, de 13.09.2001, abaixo transcrita:

LEI Nº 3633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001.

AMPLIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 30 (TRINTA) PARA 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA

O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 20, inciso IV, da Lei nº 1427, de 13 de fevereiro de 1989, passa a ter a seguinte redação:

"IV – de 10% (dez por cento) do imposto devido na transmissão causa mortis, quando o inventário não for aberto até 60 (sessenta) dias após o óbito."

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2001.

ANTHONY GAROTINHO
Governador

Portanto a abertura de Inventário pode se dar a qualquer tempo, mas, não sendo os herdeiros isentos do pagamento do Imposto "Causa mortis", não existe alternativa para isentar-se do acréscimo dos 10%.
Espero haver esclarecido sua dúvida.
Sandra caldas
maria cristina
postado em segunda-feira, 05 de março, 2007
minha sogra faleceu em 1987 e meu sogro nao abriu o inventario pra partilha de um imovel. Eu e meu marido gostariamos de regularizar o inventario para podermos vende-lo, como devo proceder pra fazer a abertura do inventario e qto isso vai nos custar devido a ter tanto tempo?
osmar alves tabosa
postado em quarta-feira, 25 de julho, 2007
prezados senhores.
não estou enviando resposta
estou enviando pergumtas - se possivel gostaria de saber.

1ª pergunta - qual o prazo para dar entra e iniciar um inventário^ é 30 ou 60 dias ?
2º pergunta- onde se deve dar entrada? é em qualquer cartório?
3ª pergunta- eu mesmo posso dar entrada ou precisa de fazê-lo através de advogado?
4ª pergunta- passada em julgado a sentença, a cópia do formal de partilha precisar ser registrada em cartório?
thank you
Andreza
postado em segunda-feira, 26 de novembro, 2007
1ª - 60 dias : * IV – de 10% (dez por cento) do imposto devido na transmissão causa mortis, quando o inventário não for aberto até 60 (sessenta) dias após o óbito.

* Nova redação dada pela Lei nº 3633/2001.

2ª - Se no cartório, no de notas, no caso de os herdeiros serem TODOS maiores, capazes, não existir testamentos, pode fazer por via administrativa, pórem depende de uma advogado, ou seja, a lei não permite você se dirigir ao cartório e realizar o ato, exceto que tenha carteira da Ordem valida. Mariza,

Você deve ter em mãos a cópia da certidão de óbito dos “de cujos”, cópia de sua certidão de nascimento, certidão negativa de débitos fiscais (estadual e federal) - estes seu advogado consegue via internet; documentos comprobatórios de propriedade de bem imóveis (certidão atualizada do registro de imóveis) e em alguns estados estão pedindo também certidão do cartório distribuidor para verificar se não há ônus reais sobre o imóvel (mas seu advogado a orientará direitinho). Para o caso do inventário administrativo (via cartorio):


REQUISITOS: - consenso entre os herdeiros, inexistencia de interesses de menores ou incapazes, presença de advogado ao ato, inexistencia de testamento.


Portanto:
PRAZO: - 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da sucessão - art. 983 CPC.

1) docs do de cujus: RG,CPF, cert de obito, cert de casamento- se casado - (ambas atualizadas ate 90 dias) e escritura de pacto antenupcial (se houver), certidao do colegio notarial do brasil comprovando inexistencia de testamento (http://www.colegionotarialsp.org.br/), certidao negativa conjunta da receita federal e procuradoria geral da fazenda nacional.

2) docs do conjuge, herdeiros e respectivos conjuges e do administrador provisorio: RG, CPF, informacao sobre profissao, estado civil, endereço (qualificação), certidao de nascimento, cert de casamento dos conjuges (atualizadas ate 90 dias).

3) Docs do advogado (a) : carteira da OAB, informação sobre estado civil, e endereço (qualificação);

4)) docs dos imoveis: - urbano: orginal ou copia autenticada da certidao negativa de onus do cartorio de reg de imoveis (atualizada ate 30 dias), carne de iptu, certidao de tributos municipais incidentes sobre imoveis, declaração de quitação de debitos condominiais.

- rurais: via orginal da certidao negativa de onus expedida pelo cartorio de reg de imoveis atualizada (30 dias), copia autenticada da declaracao de itr dos ultimos cinco anos ou certidao neg de debitos de imovel rural emitida pela secretaria da receita federal - min da fazenda, CCIR - certificado de cadastro de imovel rural expedido pelo incra.

-Informação sobre bens, dividas e obrigações, descrição da partilha, indicação do administrador provisorio e pagamento do ITCMD.

5) Bens moveis: documentos de veiculos, extratos de ações, notas fiscais de bens, joias, etc.

- Docs apresentados em originais ou copias autenticadas, salvo os documentos de identidade, que devem ser originais.

3ª - o Advogado comparece e assina a escritura como assistente juridico das partes, não sendo necessaria a exibição de procuração ou petição.

4ª - Com certeza, se o inventário for feito no cartório fica mais simples, mas com certeza assim que sair o formal de partilha vc pode ir no cartório registrar o imovel. Não precisa esperar o transito em julgado, é só sair o formal de partilha o advogado retira cópias no forum mesmo, no proprio cartorio, pagando em guia, depois vai no cartorio.
Espero ter ajudado!

abraços,
Meu marido faleceu em 26/11/07. Moramos em SP.
postado em quarta-feira, 12 de dezembro, 2007
Meu marido faleceu de um acidente de moto em 26/11/07.

1 - Qual o prazo para dar entrada no inventário?
2 - Não deixou bens, apenas uma moto que esta financiada em 36 meses e só pago até o momento 3 parcelas e uma pistola.
3 - Herdeiros: esposa e 2 filhos menores.
4 - Dividas: 4 emprestimos e o financiamento da moto. Somos obrigados a pagá-los?
5 - No caso do financiamento da moto, posso devolvé-la ao banco sem pagar nada?
6 - No caso da pistola (legalizada) como poderei vende-la sendo que precisaria da assinatura dele?
7 - No caso da moto. Na impossibilidade de devolve-la, como poderia vende-la se é obrigado a assinatura do proprietario no documento de propriedade.


Muito obrigada.
Mauricio
postado em quarta-feira, 02 de janeiro, 2008
Gostaria de saber qual a média de custo de um advogado para fazer este processo de inventário, e quanto tempo em média para que isto seja resolvido. Visto que tem apenas 1 casa no valor venal de 50.000. Para ser dividido para 4 filhos.

Obrigado,
Carolina Ferreira
postado em quinta-feira, 28 de fevereiro, 2008
Pros que moram em Santos. Pelo que dá a entender existe um financiamenteo da moto. Se este contrato for de leasing se vc interromper o pagamento das parcelas o banco provavelmente entrará na justiça para retomar o bem... vcs perderão as parcelas já pagas e a moto (que é de propriedade do banco). Mas se vcs decidirem continuar pagando, não é necessário dar entrada em inventário. Basta um simples alvará, sem custas judiciais (ah, mas tem que contratar um advogado e por esse serviço vc terá que pagar) e vcs continuarão com o bem. Quanto à arma, para tê-la em depósito em casa é necessário ter porte de armas.
Quanto aos empréstimos, se as contas bancária eram exclusivas do falecido, as dívidas devem ser pagas, de acordo com o Código Civil,. com os bens deixados pelo falecido... como a moto estava financiada, esta não vale...
Marianna Cristiny Sodre
postado em sexta-feira, 14 de março, 2008

Senhores,bom dia.
Minha avó faleceu há um ano deixando um lote de 300 mt para inventário,sou herdeira por parte de minha mãe e meus primos por parte de meu tio.A advogada escolhida por mim não pode dar entrada nos documentos pelo fato de estarmos passando por problemas financeiros,agora,meu primo resolveu que ela não é uma boa profissional,assim do nada e quer nomear um amigo ainda estudante,que tem um advogado que assina por ele para desenrolar a trama.Eu pergunto,será que existe alguma forma deles se unirem e me tomarem a parte que me pertence? Outra coisa,eu preciso assinar uma procuração de plenos poderes para o advogado resolver esta pequena partilha? Agradeço desde já a atenção
Rosiméri Sá
postado em quarta-feira, 19 de março, 2008
Ola minha mãe pode dar entrada no inventario da mãe dela que falesceu, porém os outros irmão ñ querem dar e disseram que ñ vão comparecer. A mãe dela morava na Pedra de Guaratiba e minh mãe mora em São Gonçalo ela pode abrir o inventario por aqui, pois ela é uma senhorae fica muito longe o local aonde a mãe dela morava. Existe alguma faculdade que poderia ajuda-la com o inventario de graça, pois ela é aposentada.
Ela tem que fazer logo este inventario pois o irmão dela tomou posse de td e ela ñ esta tendo direito a nada, ele simplesmente se apossou da casa e disse que ninguém tira ele dali, e ele tem casa propria mais alega que o filho é especial por isso vai ficar com a casa para dar mais tarde pro seu filho, que ñ é herdeiro de minha avó. Vc entendeu??
Minha mãe tem direito sobre o patrimonio que que a mãe dela deixou, mais seu irmão diz que vai ficar pro filho dele, pois o menino é especial, isto da a ele este direito, o jiz dara a posse da casa a ele pois o filho dele é especial??
Grata pela ajuda Rosiméri sá
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