O viúvo tem direito ao bem deixado pela ex-esposa (FALECIDA), bem esse adquirido pela mesma, por herança, durante a constância do casamento, regido pela comunhão parcial de bens ?
Art. 1.829 e segs. CCB.
Grato,
Loureiro - 29/06/10 -

Loureiro, olá: A questão tem gerado controvérisas. Por primeiro, é preciso saber se existem outros bens do espólio e que se enquadrem em meação, exclusão da comunhão etc. Se o imóvel deixado for o único residencial, no mínimo o víúvo tem o direito de habitar nele. As demais questões dependem das respostas a primeira questão. Boa Sorte.