Caros colegas, gostaria de esclarecer uma duvida. Estou com uma cliente que era casada em comunhão universal de bens desde 1965, seu marido faleceu em 2007 e ela possui um sítio em seu nome desde 1973. Vale ressaltar que não foi aberto o inventário do esposo. Atualmente ela me procurou pois necessita de vender o sítio. A questão é a seguinte: Ela poderá alienar este imóvel sem anuência dos filhos? Ou tal sítio (que é de sua propriedade) deverá ser inventariado, tendo em vista que o regime em que era casada era o de comunhão universal de bens? Grato.

Cezar, olá: Inviável a venda de um bem certo e determinado por meeira cujo casamento era pelo regime da comunhão universal de bens. Os bens, salvo os clausulados, ao ingressarem no patrimonio do casal (regime comunhão universal) tornam-se comuns e metade de um e metade de outro. Logo, com a falta de um do casal a metade do imóvel cabe aos herdeiros do falecido. Então, caminhos a seguir: 1) fazer compra e venda da meação do sítio cumulada com cessão dos direitos de herança dos herdeiros do falecido; com o dito instrumento o adquirente participa do inventário e partilha e lá recebe a partilha desse para registrá-lo em seu nome; 2) manejar o procedimento de inventário e partilha e lá requerer alvará judicial para a venda do imóvel; em autorizado isso, faz-se a escritura definitiva do imóvel ao adquirente e o sítio fica excluído do inventário e partilha; pode que, neste caso, o juiz requeira seja feito o deposito judicial do valor apurado com a venda; 3) promover o inventário e partilha e após concluído isso, a quem tocar o sítio na partilha fará a venda. Boa Sorte.