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Forum > Direito das Sucessões > Possibilidade de expedição de Alvará judicial para venda de imóvel sem Inventário
UsuárioDiscussão
Cristiane Guedes
Postado em segunda-feira, 10 de agosto, 2009
Por favor, gostaria de tirar uma dúvida. UM apartamento esta escriturado em nome de 3 irmãos, todos maiores e capazes, sendo que um deles veio a falecer, o de cujus não deixou herdeiros( ascendentes e descendentes), era solteiro, deixando apenas esse único bem em meação com os outros irmãos, estes não fizeram iventário e estão querendo vender esse imóvel. Gostaria de saber se, apenas com o pedido de alvará judicial perante o juiz, eles podem estar autorizados a vender esse imóvel, mesmo sem ter sido feito inventário desse único bem ou será necessário que os irmãos façam um inventário em cartório para a partir dai pediram um alvará judicial autorizando essa venda? Se puderem esclarecer essa dúvida, agradeço!

ÚsuarioResposta
jose alcides tavares de souza
postado em segunda-feira, 24 de janeiro, 2011
Pela narrativa do fato, entende-se que, no cso, os dois irmãos são os únicos herdeiros do irmão falecido.
Neste caso, a parte do imóvel pertencnete aquele que faleceu, será transmitida, se não existir testamento, em partes iguais aos seus herdeiros, no caso os proprietários de 1/3 do imóvel, cada.
Assim , sendo eles maiores e havendo a concordância, o inventário poderá ser feito por escritura pública e, feito o inventário, é só levar o mesmo ao registro de imóvel para transmissão da propriedade.
A partir dai, cada um dos dois irmão passará a ser proprietário de 50% do imóvel e, estando ambos de acordo para a venda, a mesma poderá ser efetivada, sem a necessidade de ser requerido qualquer alvará judicial.
O alvará só se justificaria, caso o inventário fosse judicial, para venda antes da emissão do formal de partilha.

atencisamente,

Tavares
mauricio alvarez
postado em quinta-feira, 18 de agosto, 2011
Ola,minha mãe morreu em 27/01/2011, deixou um terreno e queremos vender + não temos inventario,é possivel conseguir um alvara, somos em 3 e não tem menor de idade, obrigado.