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Forum > Direito do Trabalho > A empresa nao tendo bens penhoráveis, pode a penhora sobre maquinas indispensáveis?
UsuárioDiscussão
Dilson Sardá Junior
Postado em quarta-feira, 10 de setembro, 2003
Observando um caso extraido do escritório modelo de advocacia de minha faculdade, recebo um cliente com dúvidas quanto a possivel execução para o pagamento de verbas trabalhistas. Ei-lo: Que recebeu em sua residencia, sendo sócio de uma empresa, notificação para o pagamento no prazo de 48 horas no valor de 8.500,00 reais referente sentença trabalhista. Pergunta o cliente, ele tendo bens em seu nome como sócio responderá pelo pagamento das mesmas? A empresa tendo somente maquinas indispensáveis para o trabalho dos funcionários existentes e nao possuindo nenhum bem aparente para a penhora ainda estará sujeita a execução? Como proceder neste caso? Tendo recebido inumeros casos do mesmo tema, pergunto a futuros colegas respaldo para afim de identificar se no caso do Brasil nao se deveria modificar esta estrutura "velha" e engesada da Justiça do Trabalho, sendo que no ano passado, por pesquisa da mesma Justiça, os empresários do Brasil pagam por ano entre custas e verbas rescisórias milhôes de reais, onerando o ja paralizado sistema de empregos no páis. Agradeço desde ja as respostas.

ÚsuarioResposta
DR. GUILHERME SILVEIRA
postado em sábado, 13 de setembro, 2003
A execução trabalhista tem início com a penhora dos bens da sociedade. Se esta não possui bens penhoráveis (livres e desembaraçados), pode o credor requerer a penhora dos bens pessoais dos sócios, uma vez que a execução traalhista trata de parcela de natureza alimentar. Quanto à questão de máquinas indispensáveis ao funcionamento da empresa, estas podem, sim, ser penhoradas, eis que não há nenhuma proteção legal para se evitar tal constrição. Somente estão protegidas da penhora os móveis, equipamentos e instrumentos de trabalho de profissionais liberais, ou seja, indispensáveis para o exercício da profissão autônoma.